Cumprimento de sentença 0803629-76.2025.8.15.0131 - TJPB

Cumprimento de sentença 0803629-76.2025.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2026, 09:17

Mero expediente

24/05/2026, 21:06

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 08:23

Mandado (entregue ao destinatário)

04/05/2026, 08:07

Petição (Contraminuta)

04/05/2026, 08:07

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2026, 08:09

Deferimento em Parte

07/04/2026, 09:25

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:41

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 11:34

Petição (Contraminuta)

30/03/2026, 10:37

Publicação

23/03/2026, 06:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0803629-76.2025.8.15.0131 Polo Ativo: GERALDO DA SILVA OTICA Polo Passivo: ANTONIA ELIDA CARLOS MACIEL DECISÃO Trata-se de ação movida por GERALDO DA SILVA OTICA em face de ANTONIA ELIDA CARLOS MACIEL. Apesar de devidamente intimada, a parte Executada não efetuou o pagamento. Defiro o pedido de utilização dos sistemas para localização de bens. Utilizando todos os sistemas que este juízo tem acesso (Sisbajud, Renajud e Infojud), não foram localizados bens/valores penhoráveis, conforme comprovantes anexos. Diante do resultado negativo das tentativas de penhora, intime-se o exequente para, em até 5 dias, indicar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo com fundamento no §4º do art. 53 da Lei 9.099/95. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. ISABELLA JOSEANNE ASSUNÇÃO LOPES ANDRADE DE SOUZA Juíza de Direito em Substituição [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 14:59

Documentos

EXPEDIENTE

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0803629-76.2025.8.15.0131 Polo Ativo: GERALDO DA SILVA OTICA Polo Passivo: ANTONIA ELIDA CARLOS MACIEL PROJETO DE SENTENÇA Trata-se de ação movida por GERALDO DA SILVA OTICA em face de ANTONIA ELIDA CARLOS MACIEL, todos qualificados. Narra a inicial que a parte Ré realizou compras, porém não efetuou o pagamento do débito, totalizando um montante de R$ 577,45 (quinhentos e setenta e sete reais e quarenta e cinco centavos). A parte Promovida fora devidamente citada (ID. 121096896), entretanto não compareceu à audiência UNA (ID. 121550523). Ciente das consequências de sua ausência, deixou de comparecer ao ato supramencionado. Dessa feita, pela desídia da parte demandada, outra coisa não há que se processar a não ser a decretação de sua revelia e de seus efeitos, o que faço com arrimo no art. 20 da Lei n. 9.099/95, c/c o art. 344 do Código de Processo Civil. Diante da inação da parte promovida, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte promovente. Tal fato, somado à verossimilhança das alegações contidas na inicial e corroboradas pelos documentos que a instruem, conduzem à indubitável procedência do pedido autoral. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a Ré a PAGAR ao Autor a quantia R$ 577,45 (quinhentos e setenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), corrigidos monetariamente pelo IPCA conforme metodologia de Cálculo definida pelo Conselho Monetário Nacional desde o vencimento da obrigação e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, deduzida do índice de atualização monetária - IPCA - (art. 406, §1º do CC) a partir da citação. Não há falar em custas processuais ou honorários sucumbenciais (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se a parte Autora. Ausente interesse recursal da parte Autora. Em vista da decretação da revelia, o prazo recursal da parte executada fluirá a partir da publicação desta sentença no Sistema PJE (art. 346 CPC), sendo dispensada, para início de sua contagem, a publicação no Diário da Justiça Eletrônico ou a expedição de qualquer outro tipo de intimação. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido no prazo de 05 dias, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Projeto de sentença sujeito à apreciação do MM Juiz Togado para os fins do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. SOCRATES ALVES PEDROSA Juiz Leigo [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0803629-76.2025.8.15.0131 Polo Ativo: GERALDO DA SILVA OTICA Polo Passivo: ANTONIA ELIDA CARLOS MACIEL DECISÃO Trata-se de Processo do Juizado Especial Cível. Designo audiência UNA para o dia 26/08/2025, às 11h40min, SALA 03 (CONCILIAÇÃO 2025.1). Remeta-se ao CEJUSC para inclusão em pauta (fase conciliatória). Movimentação específica. Cite(m)-se e Intime(m)-se o(s) promovido(s), por meio de mandado (Oficial de Justiça) ou, se for o caso, por meio de carta com aviso de recebimento, conforme endereço fornecido, atualizando-se as informações no sistema Pje, ficando ciente de que a contestação e documentos comprobatórios poderão ser apresentados até a audiência. A ausência à audiência implicará em declaração de revelia. INTIME(M)-SE a parte autora da audiência designada, ficando ciente de que a ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito. Caso a parte tenha advogado constituído no processo, deverá ser intimada por meio eletrônico (Pje). A audiência designada será realizada presencialmente no Juizado Especial Misto, no Fórum de Cajazeiras (Av. Comandante Vital Rolim, s/n, Centro, Cajazeiras). As partes poderão participação por meio virtual. No dia e horário agendados, a(s) parte(s) poderão ingressar na audiência virtual pelos link´s: SALA 03: meet.google.com/erq-dbwf-tpr apenas no horário da audiência, com vídeo e áudio habilitados, portando documento de identificação pessoal com foto, cuja exibição poderá ser exigida pelo presidente da audiência a qualquer momento. Intimações necessárias. Nos termos do art. 102 DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS, da Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as providências necessárias ao seu cumprimento. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. Hermeson Alves Nogueira Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

31/07/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Mandado)

Deferimento em Parte

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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