Procedimento Comum Cível 0807272-97.2021.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0807272-97.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FABIANA LINS MENDES. REU: CONDOMINIO MANAIRA, LEITURA BRASIL LTDA. DESPACHO Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, todas qualificadas. Intimadas para especificarem eventuais provas, a parte autora e a ré CONDOMINIO MANAIRA requereram a produção de prova testemunhal para oitiva de uma única testemunha qualificada por ambas. Cumpre ressaltar que, em análise preliminar, o pedido não se mostra razoável no atual estágio processual, tendo em vista que os fatos discutidos remontam a fevereiro de 2021, transcorridos mais de 5 (cinco) anos desde o ocorrido, circunstância apta a comprometer a exatidão da memória da testemunha acerca dos acontecimentos, podendo tornar a prova inócua e meramente protelatória, em prejuízo da duração razoável do processo. Posto isso, considerando que as partes requereram a produção de prova oral mediante a oitiva de uma única testemunha, identificada como coordenador de segurança do Manaíra Shopping, sem, contudo, especificarem de forma concreta a pertinência e utilidade da referida prova para o deslinde da controvérsia, determino: 1 - Intimem as partes para, no prazo comum de até 5 dias, justificarem a indicação da testemunha indicada, esclarecendo quais fatos controvertidos pretendem demonstrar com a prova requerida, sob pena de indeferimento; 2 - Decorrido o prazo supra, voltem os autos conclusos. Autora e ré CONDOMINIO MANAIRA intimados pelo gabinete via Diário Eletrônico. CUMPRA COM URGÊNCIA - META 2 CNJ. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0807272-97.2021.8.15.2001 [Abatimento proporcional do preço].

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FABIANA LINS MENDES. REU: CONDOMINIO MANAIRA, LEITURA BRASIL LTDA. DESPACHO Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, todas qualificadas. Intimadas para especificarem eventuais provas, a parte autora e a ré CONDOMINIO MANAIRA requereram a produção de prova testemunhal para oitiva de uma única testemunha qualificada por ambas. Cumpre ressaltar que, em análise preliminar, o pedido não se mostra razoável no atual estágio processual, tendo em vista que os fatos discutidos remontam a fevereiro de 2021, transcorridos mais de 5 (cinco) anos desde o ocorrido, circunstância apta a comprometer a exatidão da memória da testemunha acerca dos acontecimentos, podendo tornar a prova inócua e meramente protelatória, em prejuízo da duração razoável do processo. Posto isso, considerando que as partes requereram a produção de prova oral mediante a oitiva de uma única testemunha, identificada como coordenador de segurança do Manaíra Shopping, sem, contudo, especificarem de forma concreta a pertinência e utilidade da referida prova para o deslinde da controvérsia, determino: 1 - Intimem as partes para, no prazo comum de até 5 dias, justificarem a indicação da testemunha indicada, esclarecendo quais fatos controvertidos pretendem demonstrar com a prova requerida, sob pena de indeferimento; 2 - Decorrido o prazo supra, voltem os autos conclusos. Autora e ré CONDOMINIO MANAIRA intimados pelo gabinete via Diário Eletrônico. CUMPRA COM URGÊNCIA - META 2 CNJ. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0807272-97.2021.8.15.2001 [Abatimento proporcional do preço].

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FABIANA LINS MENDES. REU: CONDOMINIO MANAIRA, LEITURA BRASIL LTDA. DESPACHO Trata de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, todas qualificadas. Intimadas para especificarem eventuais provas, a parte autora e a ré CONDOMINIO MANAIRA requereram a produção de prova testemunhal para oitiva de uma única testemunha qualificada por ambas. Cumpre ressaltar que, em análise preliminar, o pedido não se mostra razoável no atual estágio processual, tendo em vista que os fatos discutidos remontam a fevereiro de 2021, transcorridos mais de 5 (cinco) anos desde o ocorrido, circunstância apta a comprometer a exatidão da memória da testemunha acerca dos acontecimentos, podendo tornar a prova inócua e meramente protelatória, em prejuízo da duração razoável do processo. Posto isso, considerando que as partes requereram a produção de prova oral mediante a oitiva de uma única testemunha, identificada como coordenador de segurança do Manaíra Shopping, sem, contudo, especificarem de forma concreta a pertinência e utilidade da referida prova para o deslinde da controvérsia, determino: 1 - Intimem as partes para, no prazo comum de até 5 dias, justificarem a indicação da testemunha indicada, esclarecendo quais fatos controvertidos pretendem demonstrar com a prova requerida, sob pena de indeferimento; 2 - Decorrido o prazo supra, voltem os autos conclusos. Autora e ré CONDOMINIO MANAIRA intimados pelo gabinete via Diário Eletrônico. CUMPRA COM URGÊNCIA - META 2 CNJ. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0807272-97.2021.8.15.2001 [Abatimento proporcional do preço].

22/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 09:12

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 15:19

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 12:07

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 11:22

Publicação

02/02/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FABIANA LINS MENDES. REU: CONDOMINIO MANAIRA, LEITURA BRASIL LTDA. DESPACHO O processo se encontra em fase de saneamento, sendo necessária a definição das provas a serem produzidas. Posto isso, determino: 1- Intimem as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma objetiva a pertinência e a relevância de cada meio probatório para o deslinde da causa. Ficam as partes cientes de que o silêncio será interpretado como não havendo mais interesse na produção de provas. Neste caso, as partes desejarão o julgamento do processo no estado em que se encontra, ou seja, com as provas até então carreadas aos autos. 2- Findo o prazo supra, com ou sem manifestação das partes, venham os autos conclusos para deliberação. As partes foram intimadas pelo gabinete via DJE. CUMPRA COM URGÊNCIA - META 2/CNJ. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0807272-97.2021.8.15.2001 [Abatimento proporcional do preço].

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FABIANA LINS MENDES. REU: CONDOMINIO MANAIRA, LEITURA BRASIL LTDA. DESPACHO O processo se encontra em fase de saneamento, sendo necessária a definição das provas a serem produzidas. Posto isso, determino: 1- Intimem as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma objetiva a pertinência e a relevância de cada meio probatório para o deslinde da causa. Ficam as partes cientes de que o silêncio será interpretado como não havendo mais interesse na produção de provas. Neste caso, as partes desejarão o julgamento do processo no estado em que se encontra, ou seja, com as provas até então carreadas aos autos. 2- Findo o prazo supra, com ou sem manifestação das partes, venham os autos conclusos para deliberação. As partes foram intimadas pelo gabinete via DJE. CUMPRA COM URGÊNCIA - META 2/CNJ. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0807272-97.2021.8.15.2001 [Abatimento proporcional do preço].

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FABIANA LINS MENDES. REU: CONDOMINIO MANAIRA, LEITURA BRASIL LTDA. DESPACHO O processo se encontra em fase de saneamento, sendo necessária a definição das provas a serem produzidas. Posto isso, determino: 1- Intimem as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma objetiva a pertinência e a relevância de cada meio probatório para o deslinde da causa. Ficam as partes cientes de que o silêncio será interpretado como não havendo mais interesse na produção de provas. Neste caso, as partes desejarão o julgamento do processo no estado em que se encontra, ou seja, com as provas até então carreadas aos autos. 2- Findo o prazo supra, com ou sem manifestação das partes, venham os autos conclusos para deliberação. As partes foram intimadas pelo gabinete via DJE. CUMPRA COM URGÊNCIA - META 2/CNJ. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0807272-97.2021.8.15.2001 [Abatimento proporcional do preço].

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 09:48

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 17:39

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 17:24

Documentos

Despacho

•22/05/2026, 00:00

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807272-97.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, bem como em cumprimento à determinação do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 12ª Vara Cível da Capital, no(a) Despacho de ID 76854683, procedo com: AGENDAMENTO e a INTIMAÇÃO das partes, através de seus advogados, e os próprios advogados, para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento nos presentes autos: Tipo de Audiência: Instrução e Julgamento Data e horário: 05 de Dezembro de 2023, às 09:00h Local: Sala virtual de audiências da 12ª Vara Cível de João Pessoa-PB, através da plataforma Zoom, mediante o seguinte link de acesso: https://us02web.zoom.us/j/88054988714?pwd=SFJaNGFUREQzZGg3ZUZNUWM1Q2lndz09 ID da reunião: 880 5498 8714 Senha: 204543 Observações: 01) As partes deverão comparecer à audiência munidas de seus documentos de identificação, sob pena de não ser considerado o seu comparecimento; 02) Ficam as partes, por seus advogado(a)s, intimadas para que depositem o rol testemunhal, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 357, § 4º, do CPC, salvo se já o fizeram; 03) Nos termos do art. 455 do CPC, em caso de oitiva de testemunha(s), aquele que arrola deverá tomar as providências para a sua intimação, informando-a(s) da data e hora aprazadas, bem como o respectivo local onde será realizada, ressalvadas as hipóteses devidamente comprovadas do § 4º do mencionado artigo; 04) Quando houver necessidade de expedir mandado, atente-se, outrossim, para os termos do art. 450 do CPC, que orienta acerca da qualificação das testemunhas, acrescendo, quando possível, o contato da pessoa a ser intimada: número de telefone e/ou aplicativo de mensagens (WhatsApp, Telegram ou outro), para agilização da intimação; 05) Sendo requerido o depoimento pessoal de parte, deve a Escrivania intimá-la para que compareça ao ato para ser ouvida, sob pena de confesso, caso não compareça ou, comparecendo, se recusar a depor (art. 385, § 1º, do CPC); 06) Caso a(s) parte(s) ou testemunhas(s) não tenha(m) meios de acesso virtual, poderá(ão) comparecer ao Fórum Cível mediante comunicação prévia a este Juízo, através do Chefe da 4ª Seção do Cartório Unificado Cível de João Pessoa, unidade que integra esta Vara Cível, contactando-o por telefone ou e-mail, saber: (83) 99144-6595 e [email protected]; 07) Toda audiência virtual e/ou presencial realizada poderá ser gravada na plataforma ZOOM e o arquivo de vídeo/mídia referente à audiência será adicionado e sincronizado, a critério do(a) Magistrado(a), no sistema “audiência digital”, ficando disponibilizada no “Sistema/ferramenta PJE MÍDIAS”; 08) Vídeo explicativo para participar da audiência pelo celular: https://www.youtube.com/watch?v=B8YAmWT65eU. João Pessoa-PB, em 22 de setembro de 2023 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

25/09/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

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