Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0833965-21.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.441,10

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO MADRUGA BATISTA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO DE MARGELA MADRUGA

OAB/PB 3329·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

MARIA DO SOCORRO MADRUGA BATISTA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ILUSTRISSIMO SENHOR SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 14:25

Expedição de certidão de decurso de prazo.

31/10/2023, 14:24

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MADRUGA BATISTA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:52

Publicado Decisão em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO MADRUGA BATISTA REQUERIDO: ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETARIO EXECUTIVO DA RECE ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0833965-21.2021.8.15.2001

03/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 20:59

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 20:59

Determinado o arquivamento

02/10/2023, 20:59

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/10/2023, 11:40

Conclusos para despacho

28/09/2023, 07:21

Recebidos os autos

28/09/2023, 07:15

Juntada de certidão de prevenção

28/09/2023, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 10:00

Todas as movimentações(47)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 14:25

Expedição de certidão de decurso de prazo.

31/10/2023, 14:24

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MADRUGA BATISTA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:52

Publicado Decisão em 04/10/2023.

Documentos

DECISÃO

•27/08/2021, 16:41

DESPACHO

•07/10/2021, 08:49

04/10/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO MADRUGA BATISTA REQUERIDO: ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETARIO EXECUTIVO DA RECE ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0833965-21.2021.8.15.2001

03/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 20:59

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 20:59

Determinado o arquivamento

02/10/2023, 20:59

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/10/2023, 11:40

Conclusos para despacho

28/09/2023, 07:21

Recebidos os autos

28/09/2023, 07:15

Juntada de certidão de prevenção

28/09/2023, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/02/2022, 11:01

Juntada de

15/02/2022, 10:59

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MADRUGA BATISTA em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 03:06

Juntada de Petição de contra-razões

30/01/2022, 09:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 15/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 03:15

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 21:49

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 21:48

Decorrido prazo de GERALDO DE MARGELA MADRUGA em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 03:28

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 14:03

Juntada de Petição de apelação

08/11/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 14:09

Julgado procedente o pedido

14/10/2021, 08:07

Conclusos para despacho

13/10/2021, 09:26

Juntada de

13/10/2021, 09:25

Juntada de Petição de cota

08/10/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 11:13

Juntada de

07/10/2021, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 08:49

Conclusos para despacho

06/10/2021, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 07:27

Decorrido prazo de ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 01:54

Juntada de Petição de informações prestadas

13/09/2021, 10:57

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

02/09/2021, 10:58

Juntada de Petição de contestação

02/09/2021, 10:53

Juntada de certidão oficial de justiça

30/08/2021, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 07:23

Expedição de Mandado.

30/08/2021, 07:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

27/08/2021, 16:41

Concedida a Medida Liminar

27/08/2021, 16:41

Distribuído por sorteio

26/08/2021, 14:51

SENTENÇA

•14/10/2021, 08:07

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•16/11/2021, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2021, 21:48

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2021, 21:49

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•06/12/2021, 14:15

DECISÃO

•18/03/2022, 14:42

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•29/06/2022, 13:52

DESPACHO

•12/12/2022, 05:41

DESPACHO

•12/12/2022, 12:23

ACÓRDÃO

•14/03/2023, 10:51

DECISÃO

•01/08/2023, 20:07

DECISÃO

•02/10/2023, 20:59