Apelação / Remessa Necessária 0833965-21.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.441,10

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ILUSTRISSIMO SENHOR SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO DE MARGELA MADRUGA

OAB/PB 3329·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ILUSTRISSIMO SENHOR SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

GERALDO DE MARGELA MADRUGA

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO MADRUGA BATISTA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/09/2023, 07:15

Baixa Definitiva

28/09/2023, 07:15

Transitado em Julgado em 27/09/2023

28/09/2023, 07:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:08

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MADRUGA BATISTA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:28

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MADRUGA BATISTA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 08:49

Negado seguimento ao recurso

01/08/2023, 20:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Conclusos para despacho

01/06/2023, 12:09

Juntada de Petição de cota

01/06/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões

25/05/2023, 10:33

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/09/2023, 07:15

Baixa Definitiva

28/09/2023, 07:15

Transitado em Julgado em 27/09/2023

28/09/2023, 07:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/09/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•27/08/2021, 16:41

DESPACHO

•07/10/2021, 08:49

28/09/2023, 02:08

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MADRUGA BATISTA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:28

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MADRUGA BATISTA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 08:49

Negado seguimento ao recurso

01/08/2023, 20:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Conclusos para despacho

01/06/2023, 12:09

Juntada de Petição de cota

01/06/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões

25/05/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 11:42

Juntada de Petição de recurso extraordinário

03/05/2023, 11:20

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MADRUGA BATISTA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MADRUGA BATISTA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 12:50

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

14/03/2023, 10:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2023, 12:20

Juntada de certidão de julgamento

08/03/2023, 08:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 06/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 06/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 14:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/02/2023, 14:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/02/2023, 14:06

Deliberado em Sessão - Adiado

07/02/2023, 10:13

Deliberado em Sessão - Adiado

07/02/2023, 10:11

Juntada de certidão de julgamento

07/02/2023, 07:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 06:31

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 18:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 18:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2022, 18:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 12:23

Conclusos para despacho

12/12/2022, 07:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/12/2022, 05:41

Conclusos para despacho

22/08/2022, 07:33

Juntada de Petição de agravo (interno)

10/08/2022, 11:10

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MADRUGA BATISTA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MADRUGA BATISTA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 11:38

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

29/06/2022, 13:52

Conclusos para despacho

24/03/2022, 14:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/03/2022, 10:53

Juntada de Certidão

21/03/2022, 10:33

Determinação de redistribuição por prevenção

18/03/2022, 14:42

Juntada de Certidão

15/02/2022, 19:37

Conclusos para despacho

15/02/2022, 19:37

Recebidos os autos

15/02/2022, 11:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/02/2022, 11:01

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 11:01

SENTENÇA

•14/10/2021, 08:07

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•16/11/2021, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2021, 21:48

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2021, 21:49

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•06/12/2021, 14:15

DECISÃO

•18/03/2022, 14:42

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•29/06/2022, 13:52

DESPACHO

•12/12/2022, 05:41

DESPACHO

•12/12/2022, 12:23

ACÓRDÃO

•14/03/2023, 10:51

DECISÃO

•01/08/2023, 20:07