Cumprimento de sentença 0823199-11.2018.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0823199-11.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

18/03/2026, 08:23

Recurso Ordinário

17/03/2026, 18:46

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 22:21

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 14:13

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 17:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 09:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0823199-11.2018.8.15.2001. EXEQUENTE: EVAMARIA ALEXANDRE BARBOSA - ME EXECUTADO: CARVALHO & FILHOS LTDA, LEONARDO ROCHA CARVALHO, LUCIANO ROCHA CARVALHO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a)., MM Juiz(a) de Direito deste 2º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo, e em cumprimento ao(a) despacho/sentença constante dos autos da ação acima referenciada, ficam as partes, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADAS para, querendo, apresentarem contrarrazões aos Recursos Inominados interpostos nos autos pelas respectivas partes adversas. Advogado do(a) EXEQUENTE: ALAN REUS NEGREIROS DE SIQUEIRA - PB19541 Advogado do(a) EXECUTADO: ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES - PB16853 Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença. De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam as partes e seus advogados ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. JOÃO PESSOA-PB, em 23 de fevereiro de 2026 De ordem, MARIA ELIZABETE RAMALHO LINS Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO AUTOR ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO RÉU ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 2º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo, - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Inadimplemento]

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 09:51

Ato ordinatório

23/02/2026, 09:48

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 12:52

Documentos

EXPEDIENTE

•24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0823199-11.2018.8.15.2001. EXEQUENTE: EVAMARIA ALEXANDRE BARBOSA - ME EXECUTADO: CARVALHO & FILHOS LTDA, LEONARDO ROCHA CARVALHO, LUCIANO ROCHA CARVALHO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a)., MM Juiz(a) de Direito deste 2º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo, e em cumprimento ao(a) despacho/sentença constante dos autos da ação acima referenciada, ficam as partes, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADAS para, querendo, apresentarem contrarrazões aos Recursos Inominados interpostos nos autos pelas respectivas partes adversas. Advogado do(a) EXEQUENTE: ALAN REUS NEGREIROS DE SIQUEIRA - PB19541 Advogado do(a) EXECUTADO: ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES - PB16853 Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença. De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam as partes e seus advogados ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. JOÃO PESSOA-PB, em 23 de fevereiro de 2026 De ordem, MARIA ELIZABETE RAMALHO LINS Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO AUTOR ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO RÉU ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 2º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo, - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Inadimplemento]

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: EVAMARIA ALEXANDRE BARBOSA - ME EXECUTADO: CARVALHO & FILHOS LTDA, LEONARDO ROCHA CARVALHO, LUCIANO ROCHA CARVALHO SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0823199-11.2018.8.15.2001 Vistos, etc. I. RELATÓRIO SINTÉTICO Trata-se de Embargos à Penhora opostos por LUCIANO ROCHA CARVALHO em face de EVAMARIA ALEXANDRE BARBOSA ME. O embargante alega, em suma: a) nulidade da penhora por ausência de intimação do cônjuge; b) excesso de execução pela inclusão de honorários advocatícios e erro no saldo remanescente; c) incompatibilidade do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) com o rito do Juizado Especial. A embargada impugnou (ID 121497625), sustentando a preclusão das matérias relativas ao rito, a validade da intimação no domicílio do casal e a ausência de planilha técnica de cálculos por parte do embargante. II. FUNDAMENTAÇÃO II.1. Da Preclusão: Incompatibilidade do IDPJ A preliminar de incompatibilidade do IDPJ com o rito da Lei 9.099/95 não merece conhecimento. A desconsideração da personalidade jurídica foi deferida por decisão fundamentada (ID 65920908), após regular citação dos sócios. Não tendo havido recurso oportuno, a matéria está preclusa (art. 507, CPC). II.2. Da Nulidade da Penhora: Intimação do Cônjuge O embargante aponta nulidade por falta de intimação de sua esposa. Contudo, a intimação foi realizada no domicílio comum do casal (ID 111611818). Ademais, a finalidade do ato — a defesa do patrimônio comum — foi atingida pela oposição dos presentes embargos pelo próprio executado, inexistindo prejuízo concreto que justifique a anulação do ato (princípio da instrumentalidade das formas). II.3. Do Excesso de Execução e Honorários Quanto aos honorários, este Juízo já indeferiu sua cobrança em decisões anteriores (IDs 69463805 e 83304068), conforme art. 55 da Lei 9.099/95. No que tange ao saldo devedor, o embargante indica o valor de R$ 23.989,22 como correto, mas não apresentou o demonstrativo discriminado exigido pelo art. 525, §§ 4º e 5º do CPC, o que impõe a rejeição da tese. Entretanto, por ser matéria de ordem pública e diante das inconsistências entre o valor nominal da condenação e as planilhas da exequente, determino, de ofício, a remessa à Contadoria para conferência do saldo, garantindo que a execução não ultrapasse os limites do título judicial. III. DISPOSITIVO Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À PENHORA, mantendo a constrição sobre o imóvel (Lote 16, Quadra H, Loteamento João Paulo I, Cabedelo/PB). DETERMINO, de ofício, a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração do saldo devedor, observando: Base de cálculo: R$ 21.813,63 (valor da condenação); Incidência de multa de 10% (art. 523, §1º, CPC); Correção pelo INPC e juros de 1% a.m. desde a sentença (18/11/2019); Exclusão total de honorários advocatícios; Abatimento dos valores já levantados (R$ 24.055,67). Sem custas ou honorários nesta fase (art. 55, Lei 9.099/95). Após o cálculo e manifestação das partes, expeça-se mandado de leilão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso Juíza de Direito de Entrância Final

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EVAMARIA ALEXANDRE BARBOSA - ME EXECUTADO: CARVALHO & FILHOS LTDA, LEONARDO ROCHA CARVALHO, LUCIANO ROCHA CARVALHO DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0823199-11.2018.8.15.2001 Vistos, etc. Diante da resposta parcialmente positiva à solicitação de bloqueio via SisBaJud, procedi, nesta data, com a transferência dos valores para conta judicial (minuta anexa). Intime-se o réu para se manifestar sobre a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 525, §11, do CPC. Havendo alguma impugnação, intime-se a parte autora para se manifestar, no mesmo prazo. Após, conclusos para decisão. Caso contrário, expeça-se alvará. Intime-se ainda o autor a indicar outro meio de execução que deseja ver realizado. Prazo legal. Indicado, proceda-se a ele. Se não indicado, proceda-se a execução pela forma normal, expedindo mandado de penhora, avaliação e intimação. Deverá o oficial de justiça penhorar tantos bens quantos bastem para garantir a execução (conforme o valor constante do mandado), avaliando-os em seguida (Art.s 829 e parágrafos, 830, “caput”, e 831 a 860, do Código de Processo Civil). Observando, nas suas diligências e no que couber, as disposições dos Art.s 212, 214 e 238 a 259, também do Código de Processo Civil. Deverá o cartório fazer constar do mandado o valor da dívida conforme o demonstrativo do débito juntado. Deverá o cartório também fazer constar do mandado que se considerará o executado, estes se existirem, intimado com a simples entrega de cópia do mandado de intimação, penhora e avaliação, em seu endereço. Devendo, neste caso, ser o fato certificado circunstanciadamente pelo oficial de justiça. Penhorados bens móveis e/ou bem imóvel, nomeio o credor depositário dos mesmos. Não aceito por ele o encargo, removam-se os bens móveis para depósito judicial e deposite-se o bem imóvel em mãos do devedor. Da penhora realizada, lavre-se termo, juntando-se aos autos. Intime-se da penhora a todos, bem como cônjuges, se for penhorado bem imóvel (Art.s 844, 845, § 1º, e 837, do Código de Processo Civil). Intime-se ainda o credor para que, após a penhora, providencie a sua averbação no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

12/12/2023, 00:00