Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0846547-82.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Processo Encaminhado

07/02/2026, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Certifico a TEMPESTIVIDADE do AGRAVO, pelo que intimo a parte contrária para manifestar-se, no prazo legal.

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL 10 A 17 DE NOVEMBRO.PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA PEDIDO - NOS AUTOS- DE RETIRADA DESTA PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00, até 17 de Novembro de 2025.

27/10/2025, 00:00

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27/10/2025, 00:00

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27/10/2025, 00:00

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27/10/2025, 00:00

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27/10/2025, 00:00

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27/10/2025, 00:00

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27/10/2025, 00:00

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27/10/2025, 00:00

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27/10/2025, 00:00

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27/10/2025, 00:00

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27/10/2025, 00:00

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27/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/06/2025, 08:46

Documentos

•30/01/2026, 00:00