Cumprimento de sentença 0816921-91.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

RICARDO BEZERRA DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS FERNANDO MIDAUAR

OAB/PB 26159·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Autor

JANAEL NUNES DE LIMA

OAB/PB 19191·CPF·Representa: Autor

VANESSA DA SILVA LIMA LINS

OAB/PB 26351·CPF·Representa: Autor

VITORIA CAROLINA MENDES DA SILVA

OAB/PE 59310·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

RICARDO BEZERRA DA SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

COMISSAO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA TA NA MESA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

LUIS FERNANDO MIDAUAR

OAB/PB 26159·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Autor

JANAEL NUNES DE LIMA

OAB/PB 19191·CPF·Representa: Autor

VANESSA DA SILVA LIMA LINS

OAB/PB 26351·CPF·Representa: Autor

VITORIA CAROLINA MENDES DA SILVA

OAB/PE 59310·CPF·Representa: Autor

ANNA RHIZIA LOPES DE LIMA

OAB/MA 21881·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 12:50

Decorrido prazo de RICARDO BEZERRA DA SILVA em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 17:46

Publicado Alvará de Levantamento em 24/02/2026.

24/02/2026, 17:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de Alvará

20/02/2026, 11:02

Juntada de Alvará

20/02/2026, 10:32

Juntada de Alvará

19/02/2026, 11:24

Juntada de ofício requisitório de precatório

28/01/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 09:55

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 14:34

Decorrido prazo de RICARDO BEZERRA DA SILVA em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 17:11

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 12:50

Decorrido prazo de RICARDO BEZERRA DA SILVA em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 17:46

Publicado Alvará de Levantamento em 24/02/2026.

24/02/2026, 17:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Documentos

Despacho

•11/04/2018, 17:48

Despacho

•24/10/2019, 17:40

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Juntada de Alvará

20/02/2026, 11:02

Juntada de Alvará

20/02/2026, 10:32

Juntada de Alvará

19/02/2026, 11:24

Juntada de ofício requisitório de precatório

28/01/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 09:55

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 14:34

Decorrido prazo de RICARDO BEZERRA DA SILVA em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 19:52

Juntada de RPV

28/11/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 14:11

Cancelada a movimentação processual Juntada de RPV

26/11/2025, 08:26

Desentranhado o documento

26/11/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 15:27

Juntada de Precatório

24/11/2025, 15:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:06

Decorrido prazo de RICARDO BEZERRA DA SILVA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2025, 08:54

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/01/2025, 08:54

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

17/01/2025, 08:54

Conclusos para julgamento

07/09/2024, 18:50

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:53

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 09:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/02/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 11:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/10/2023, 22:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº0816921-91.2018.8.15.2001 Vistos, etc. 1-Intime-se a parte autora para promover a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o art. 534 do CPC. 2- Em caso de inércia, arquive-se, sem prejuízo de ulterior desarquivamento enquanto não ocorrer a prescrição. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. José Márcio Rocha Galdino Juiz de Direito

03/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 22:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/10/2023, 12:06

Conclusos para despacho

13/07/2023, 07:51

Recebidos os autos

06/07/2023, 13:10

Juntada de certidão de prevenção

06/07/2023, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/09/2020, 14:04

Juntada de

09/09/2020, 14:02

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2020, 20:02

Juntada de Petição de apelação

12/08/2020, 18:31

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 09:44

Julgado procedente o pedido

07/08/2020, 19:48

Conclusos para despacho

12/03/2020, 17:28

Decorrido prazo de COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 03:37

Juntada de Petição de informação

17/02/2020, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2020, 10:10

Expedição de Mandado.

20/01/2020, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 17:40

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/2018, 12:59

Juntada de certidão de decurso de prazo

31/10/2018, 12:59

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 01:37

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 18/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 00:52

Juntada de Petição de petição

05/09/2018, 09:30

Expedição de Outros documentos.

30/08/2018, 16:41

Expedição de Outros documentos.

30/08/2018, 16:41

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 14/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 00:36

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 11/05/2018 23:59:59.

12/05/2018, 01:02

Juntada de Petição de petição

27/04/2018, 14:32

Juntada de Petição de informação

27/04/2018, 14:24

Juntada de Petição de contestação

26/04/2018, 10:10

Juntada de Petição de contestação

26/04/2018, 10:10

Expedição de Outros documentos.

16/04/2018, 17:51

Expedição de Outros documentos.

16/04/2018, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2018, 17:48

Conclusos para despacho

02/04/2018, 13:59

Distribuído por sorteio

18/03/2018, 22:51

Sentença

•07/08/2020, 19:48

Sentença

•11/08/2020, 09:44

Despacho

•28/09/2020, 14:29

Decisão

•14/04/2021, 13:53

Despacho

•27/04/2021, 15:41

Despacho

•22/02/2022, 08:04

Despacho

•07/03/2022, 06:38

Acórdão

•22/03/2022, 15:06

Despacho

•15/05/2022, 18:07

Despacho

•21/11/2022, 10:25

Acórdão

•14/12/2022, 12:16

Despacho

•02/10/2023, 22:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/10/2023, 22:37

Todos os documentos(20)

Despacho

•11/04/2018, 17:48

Despacho

•24/10/2019, 17:40

Sentença

•07/08/2020, 19:48

Sentença

•11/08/2020, 09:44

Despacho

•28/09/2020, 14:29

Decisão

•14/04/2021, 13:53

Despacho

•27/04/2021, 15:41

Despacho

•22/02/2022, 08:04

Despacho

•07/03/2022, 06:38

Acórdão

•22/03/2022, 15:06

Despacho

•15/05/2022, 18:07

Despacho

•21/11/2022, 10:25

Acórdão

•14/12/2022, 12:16

Despacho

•02/10/2023, 22:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/10/2023, 22:37

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 11:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/02/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 09:50

Sentença

•17/01/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 15:27