Cumprimento de sentença 0852799-33.2025.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0852799-33.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:43

Decurso de Prazo

06/03/2026, 04:14

Definitivo

05/03/2026, 10:38

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 10:38

Documento (Outros documentos)

01/03/2026, 12:41

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 08:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a INTIMAÇÃO da parte autora, por seu(sua)(s) advogado(a)(s), através do Diário da Justiça Eletrônico (DJEN), para, no prazo de cinco (5) dias, informar seus dados bancários, sob pena de arquivamento.

16/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 10:49

Ato ordinatório

13/02/2026, 10:48

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0852799-33.2025.8.15.2001 Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Moral] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: ALMIR ALVES FERREIRA JUNIOR(061.738.517-33); NEUSA MARIA DA SILVA(261.884.497-15); MARIELLEN CARLA ALVES DO NASCIMENTO(118.079.534-24); Polo passivo: BANCO CSF S/A(08.357.240/0001-50); CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA(45.543.915/0300-99); ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO registrado(a) civilmente como ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(038.499.054-11); DESPACHO Vistos etc. Intimem-se as partes executadas para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir voluntariamente a obrigação, sob pena de bloqueio. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 10:43

Documentos

EXPEDIENTE

•16/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0852799-33.2025.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: ALMIR ALVES FERREIRA JUNIOR(061.738.517-33); NEUSA MARIA DA SILVA(261.884.497-15); MARIELLEN CARLA ALVES DO NASCIMENTO(118.079.534-24); Polo passivo: BANCO CSF S/A(08.357.240/0001-50); CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA(45.543.915/0300-99); ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(038.499.054-11); SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A). ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. HOMOLOGAÇÃO. Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos. Vistos etc. RELATÓRIO. Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO. A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a). Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95. Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão. DISPOSITIVO. Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95. Havendo condenação em quantia certa e em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará em favor da parte autora com as cautelas legais. Não havendo pedido de execução no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, presumir-se-á que houve o pagamento de forma voluntária, devendo o feito ser arquivado. Outras disposições: 1. Em havendo interposição de Embargos Declaratórios, intime-se a parte embargada, para, querendo, oferecer contrarrazões aos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. 2. Em face da nova sistemática do CPC e, diante da inexistência de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC), em caso de interposição de recurso inominado, proceda-se à intimação da parte recorrida para que apresente contrarrazões, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, subam os autos a Turma Recursal. Cumpra-se. 3. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. P.R.I. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito

12/01/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Outros documentos)

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Ato ordinatório

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Expedição de documento (Outros documentos)

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