Apelação Cível 0827041-28.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2021

Valor da Causa

R$ 15.520,00

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

NAIANA DE LOURDES RIBEIRO PINTO BORGES

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

EVELINE BEZERRA PAIVA DE FIGUEIREDO

OAB/PB 11507·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

NAIANA DE LOURDES RIBEIRO PINTO BORGES

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/11/2022, 09:24

Baixa Definitiva

01/11/2022, 09:24

Transitado em Julgado em 31/10/2022

01/11/2022, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de NAIANA DE LOURDES RIBEIRO PINTO BORGES em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de NAIANA DE LOURDES RIBEIRO PINTO BORGES em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 16:14

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

31/08/2022, 16:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2022, 18:11

Juntada de certidão de julgamento

26/08/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 10:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/08/2022, 10:26

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/11/2022, 09:24

Baixa Definitiva

01/11/2022, 09:24

Transitado em Julgado em 31/10/2022

01/11/2022, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 00:06

Decorrido prazo de NAIANA DE LOURDES RIBEIRO PINTO BORGES em 06/10/2022 23:59.

Documentos

DESPACHO

•13/05/2020, 10:48

DECISÃO

•25/06/2020, 20:02

07/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de NAIANA DE LOURDES RIBEIRO PINTO BORGES em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 16:14

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

31/08/2022, 16:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2022, 18:11

Juntada de certidão de julgamento

26/08/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 10:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/08/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 09:41

Conclusos para despacho

01/08/2022, 15:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/07/2022, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/05/2022 23:59:59.

04/05/2022, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/05/2022 23:59:59.

04/05/2022, 00:04

Conclusos para despacho

24/03/2022, 05:53

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2022, 23:39

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 17:22

Juntada de Petição de agravo (interno)

07/03/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2022, 23:20

Conhecido o recurso de NAIANA DE LOURDES RIBEIRO PINTO BORGES - CPF: 044.583.414-56 (APELANTE) e provido

06/03/2022, 20:55

Conclusos para despacho

23/10/2021, 21:08

Juntada de Petição de cota

23/10/2021, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 12:12

Juntada de Certidão

13/09/2021, 20:35

Juntada de certidão

13/09/2021, 20:35

Conclusos para despacho

13/09/2021, 20:35

Recebidos os autos

13/09/2021, 19:04

Distribuído por sorteio

13/09/2021, 19:04

DECISÃO

•17/09/2020, 11:35

SENTENÇA

•13/11/2020, 20:42

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2021, 09:08

DESPACHO

•25/02/2021, 11:44

DESPACHO

•28/09/2021, 12:12

DECISÃO

•06/03/2022, 20:55

DESPACHO

•29/07/2022, 13:00

DESPACHO

•04/08/2022, 09:41

ACÓRDÃO

•31/08/2022, 16:01