Procedimento Comum Cível 0801874-31.2025.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0801874-31.2025.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 15:07

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 12:33

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 07:31

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 17:28

Publicação

02/02/2026, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801874-31.2025.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA c/c DANO MORAIS e MATERIAIS, ajuizada por JOAO XAVIER CASTELO BRANCO, representado por MARIA AVANI MACEDO CASTELO BRANCO em desfavor do BANCO DO BRASIL S.A. Compulsando os autos verifico que inexiste pleito antecipatório; há requerimento do benefício da gratuidade judiciária, bem como declaração de hipossuficiencia; inexiste qualquer comprovação dos rendimentos do então curatelado, aqui representado. Assim, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça “os documentos indispensáveis à propositura da ação, e que devem ser instruídos com a inicial, são aqueles que comprovam a ocorrência da causa de pedir (documentos fundamentais) e, em casos específicos, os que a própria lei exige como da substância do ato que está sendo levado à apreciação (documentos substanciais)”. (REsp 1040715/DF, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/05/2010, DJe 20/05/2010).” Diante do exposto e, conforme preceitua o artigo 99, § 2º, do CPC, INDEFIRO o pedido de gratuidade Judiciária e DETERMINO ao Autor, JOAO XAVIER CASTELO BRANCO, representado por MARIA AVANI MACEDO CASTELO BRANCO, que promova o recolhimento parcial das custas e despesas processuais devidas, qual reduzo em 97% (noventa e sete por cento) divididas em 03 (três) parcelas, devendo a primeira ser paga no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias contados da intimação, e as demais a cada 30 dias de forma subsequente, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Com o recolhimento das custas ou transcorrido o prazo in albis, volte o feito concluso para análise e demais deliberações. Cumpra-se. SOLEDADE, data e assinatura eletrônicos. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 11:33

Emenda à Inicial

31/12/2025, 17:20

Documento (Outros documentos)

23/08/2025, 02:01

Inclusão no Juízo 100% Digital

21/08/2025, 15:18

Distribuição (sorteio)

21/08/2025, 15:18

Documentos

•30/01/2026, 00:00