Procedimento Comum Cível 0802146-90.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Publicação

02/02/2026, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANA ROSA DO VALE MONTEIRO Advogado do(a) AUTOR: SAVIO SANTOS NEGREIROS - PB32653-A REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA DESISTÊNCIA DA AÇÃO. FACULDADE LEGAL CONFERIDA AO AUTOR. PEDIDO FORMULADO ANTES DA OFERTA DE CONTESTAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. - A desistência da ação é faculdade legal conferida à parte autora, na forma do art. 485, inciso VIII, do CPC. Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0802146-90.2026.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos, etc. Trata-se de PROCEDIMENTO JUDICIAL envolvendo as partes acima mencionadas. No curso do feito, e antes da oferta de contestação pela parte adversa, a parte autora requereu a desistência. Eis um breve relato. Decido. A desistência da ação é faculdade legal conferida à parte autora, nos exatos termos do art. 485, VIII, do CPC. No caso dos autos, ainda, vale lembrar que a parte promovida não ofereceu contestação, sendo, assim, desnecessária sua intervenção no feito, nos termos do art. 485, § 4º, do CPC. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 98 do CPC. Intime(m)-se e cumpra-se. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado e, ato contínuo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e observância das cautelas legais. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

30/01/2026, 00:00

Definitivo

29/01/2026, 11:30

Trânsito em julgado

29/01/2026, 11:29

Assistência Judiciária Gratuita

29/01/2026, 08:57

Desistência

29/01/2026, 08:57

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 16:07

Inclusão no Juízo 100% Digital

16/01/2026, 18:04

Distribuição (sorteio)

16/01/2026, 18:04

Documentos

•30/01/2026, 00:00