Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805378-57.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da Sessão 18/05/2026 com pedido de sustentação até 48h antes, via PJE (inclusão em sessão ordinária, sujeito a indeferimento), ou por envio de vídeo. Link: https://pjesg.tjpb.jus.br/plenario-virtual/., 3ª Turma Recursal, a realizar-se de 18 de Maio de 2026, às 09h00, até 25 de Maio de 2026.

05/05/2026, 00:00

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Turma Recursal Permanente de Campina Grande DESPACHO Considerando que o recorrente sustenta inobservância de tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema nº 608 de Repercussão Geral (ARE 709.212), que trata da prescrição aplicável à cobrança de depósitos do FGTS e sua respectiva modulação de efeitos. Considerando ainda que, em análise preliminar, o acórdão recorrido aparenta divergir do entendimento exarado pela Corte Superior, uma vez que a ação foi ajuizada dentro do marco temporal estabelecido na modulação (até 13/11/2019), o que, em tese, atrairia a aplicação da prescrição trintenária para os períodos pretéritos, conforme o paradigma. Com fundamento no artigo 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil, devolvam-se os autos ao Relator originário ou seu sucessor na Turma Recursal, a fim de que seja apreciada a necessidade de exercer o JUÍZO DE RETRATAÇÃO, adequando o julgado à tese firmada pelo STF. Caso mantida a decisão, remetam os autos ao Supremo Tribunal Federal, com nossas homenagens. Cumpra-se. Campina Grande, data constante no sistema. Juíz EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE Presidente da Turma Recursal Permanente de Campina Grande

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da - SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 01 DE SETEMBRO. PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00, até 08 de Setembro de 2025.

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 07 DE JULHO. PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 14h00, até 14 de Julho de 2025.

19/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/04/2025, 12:10

Decurso de Prazo

22/10/2024, 01:43

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 14:54

Decurso de Prazo

28/09/2024, 01:05

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 09:57

Conclusão (para despacho; para despacho)

25/09/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 13:08

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 12:11

Conclusão (para decisão)

13/08/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

28/07/2024, 20:28

Documentos

Intimação de pauta

•05/05/2026, 00:00