Apelação / Remessa Necessária 0805378-57.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da Sessão 18/05/2026 com pedido de sustentação até 48h antes, via PJE (inclusão em sessão ordinária, sujeito a indeferimento), ou por envio de vídeo. Link: https://pjesg.tjpb.jus.br/plenario-virtual/., 3ª Turma Recursal, a realizar-se de 18 de Maio de 2026, às 09h00, até 25 de Maio de 2026.

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Turma Recursal Permanente de Campina Grande DESPACHO Considerando que o recorrente sustenta inobservância de tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema nº 608 de Repercussão Geral (ARE 709.212), que trata da prescrição aplicável à cobrança de depósitos do FGTS e sua respectiva modulação de efeitos. Considerando ainda que, em análise preliminar, o acórdão recorrido aparenta divergir do entendimento exarado pela Corte Superior, uma vez que a ação foi ajuizada dentro do marco temporal estabelecido na modulação (até 13/11/2019), o que, em tese, atrairia a aplicação da prescrição trintenária para os períodos pretéritos, conforme o paradigma. Com fundamento no artigo 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil, devolvam-se os autos ao Relator originário ou seu sucessor na Turma Recursal, a fim de que seja apreciada a necessidade de exercer o JUÍZO DE RETRATAÇÃO, adequando o julgado à tese firmada pelo STF. Caso mantida a decisão, remetam os autos ao Supremo Tribunal Federal, com nossas homenagens. Cumpra-se. Campina Grande, data constante no sistema. Juíz EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE Presidente da Turma Recursal Permanente de Campina Grande

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da - SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 01 DE SETEMBRO. PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 01 de Setembro de 2025, às 14h00, até 08 de Setembro de 2025.

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da SESSÃO VIRTUAL INÍCIO EM 07 DE JULHO. PARTES COM PRAZO DE ATÉ 48H ANTES DA SESSÃO PARA - NOS AUTOS- REQUEREREM A RETIRADA, DESTA PAUTA, PARA SUSTENTAÇÃO ORAL., da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 14h00, até 14 de Julho de 2025.

19/06/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/04/2023, 10:34

Trânsito em julgado

28/04/2023, 10:32

Documento (Certidão)

02/03/2023, 15:33

Mero expediente

02/03/2023, 15:05

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 15:50

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 21:44

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 21:23

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2023, 15:46

Outras Decisões

28/02/2023, 15:37

Recurso prejudicado

28/02/2023, 15:37

Conclusão (para despacho)

10/02/2023, 12:24

Documentos

Intimação de pauta

•05/05/2026, 00:00