Procedimento Comum Cível 0839893-79.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0839893-79.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

14/04/2026, 20:59

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:36

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 17:36

Publicação

23/02/2026, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: THAWANA DO NASCIMENTO MENEZES REU: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA DESPACHO Considerando a Decisão Monocrática de ID 114844807, que determinou o retorno dos autos e o seu prosseguimento com novo julgamento, assim como a petição de ID 122635006 que requereu o prosseguimento do feito, INTIME as partes para, no prazo de 05 dias, informarem se possuem interesse na produção de novas provas. Decorrido o prazo sem requerimento de produção de novas provas, autos conclusos para julgamento. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23072117214375000000072011019 PROCURAÇÃO E DOCUMENTOS Documento de Comprovação 23072117214462200000072011020 Despacho Despacho 23072412530817200000072055443 Carta Carta 23092209094956300000074908241 CONTESTAÇÃO Petição de habilitação nos autos 23100318142358400000075440726 01.1. Atos constitutivos Documento de Identificação 23100318142454800000075440728 01.2. Atos constitutivos Documento de Identificação 23100318142542200000075440729 02.1. Procuração Procuração 23100318142593000000075440730 02.2. Substabelecimento Substabelecimento 23100318142622400000075440731 02.3. Carta de Preposto Documento de Identificação 23100318142689100000075440733 03. Documentos do Sistema Documento de Comprovação 23100318142755400000075440734 04. Contrato Documento de Comprovação 23100318142822000000075440735 05. Contrato Documento de Comprovação 23100318142904600000075440736 Certidão Certidão 23120415143218700000078197315 AR.POSITIVO.BRISANET.0839893-79.2023 Aviso de Recebimento 23120415143247200000078197316 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031911494298800000082184159 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031911494298800000082184159 Réplica Réplica 24040315232365400000082888068 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071817582272100000088188521 Intimação Intimação 24071817585396400000088188523 Intimação Intimação 24071817585396400000088188523 Petição Petição 24072314591641800000088385478 Peticao Petição 24080714452917800000092202950 00 thawana do nascimento manifestacao provas Outros Documentos 24080714452959600000092202951 Informação Informação 24112812455178100000098234810 Sentença Sentença 25020616353763000000100795221 Sentença Sentença 25020616353763000000100795221 Intimação Intimação 25020710161008600000100845537 Intimação Intimação 25020710161008600000100845537 Apelação Apelação 25021814295147600000101450472 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25022523324798400000101855097 Intimação Intimação 25022523332587500000101855098 Intimação Intimação 25022523332587500000101855098 00. THAWANA DO NASCIMENTO MENEZES (Contrarrazões à Apelação) - Reforma da Improcedência Contrarrazões 25051318341253000000105572142 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 25051915324400000000107732935 Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito 25052021374400000000107732936 Expediente Expediente 25052209173100000000107732937 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25061810341900000000107732938 Decisão Decisão 25082919001419500000114337221 Petição Petição 25090216101047300000115157289 Informação Informação 25090415020864500000115324771 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Certidão de Prevenção: 25051915324400000000107732935, Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito: 25052021374400000000107732936, Expediente: 25052209173100000000107732937, Certidão Trânsito em Julgado: 25061810341900000000107732938, Despacho: 23072412530817200000072055443, Petição Inicial: 23072117214375000000072011019, Documento de Comprovação: 23072117214462200000072011020, Documento de Identificação: 23100318142454800000075440728, Documento de Identificação: 23100318142542200000075440729, Procuração: 23100318142593000000075440730] EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0839893-79.2023.8.15.2001

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 09:37

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

02/02/2026, 00:42

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 16:41

Mero expediente

15/12/2025, 15:15

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 15:02

Documento (Outros documentos)

04/09/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 16:10

Determinação de Diligência

29/08/2025, 19:00

Documentos

EXPEDIENTE

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: THAWANA DO NASCIMENTO MENEZES REU: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA DESPACHO Considerando a Decisão Monocrática de ID 114844807, que determinou o retorno dos autos e o seu prosseguimento com novo julgamento, assim como a petição de ID 122635006 que requereu o prosseguimento do feito, INTIME as partes para, no prazo de 05 dias, informarem se possuem interesse na produção de novas provas. Decorrido o prazo sem requerimento de produção de novas provas, autos conclusos para julgamento. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23072117214375000000072011019 PROCURAÇÃO E DOCUMENTOS Documento de Comprovação 23072117214462200000072011020 Despacho Despacho 23072412530817200000072055443 Carta Carta 23092209094956300000074908241 CONTESTAÇÃO Petição de habilitação nos autos 23100318142358400000075440726 01.1. Atos constitutivos Documento de Identificação 23100318142454800000075440728 01.2. Atos constitutivos Documento de Identificação 23100318142542200000075440729 02.1. Procuração Procuração 23100318142593000000075440730 02.2. Substabelecimento Substabelecimento 23100318142622400000075440731 02.3. Carta de Preposto Documento de Identificação 23100318142689100000075440733 03. Documentos do Sistema Documento de Comprovação 23100318142755400000075440734 04. Contrato Documento de Comprovação 23100318142822000000075440735 05. Contrato Documento de Comprovação 23100318142904600000075440736 Certidão Certidão 23120415143218700000078197315 AR.POSITIVO.BRISANET.0839893-79.2023 Aviso de Recebimento 23120415143247200000078197316 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031911494298800000082184159 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031911494298800000082184159 Réplica Réplica 24040315232365400000082888068 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071817582272100000088188521 Intimação Intimação 24071817585396400000088188523 Intimação Intimação 24071817585396400000088188523 Petição Petição 24072314591641800000088385478 Peticao Petição 24080714452917800000092202950 00 thawana do nascimento manifestacao provas Outros Documentos 24080714452959600000092202951 Informação Informação 24112812455178100000098234810 Sentença Sentença 25020616353763000000100795221 Sentença Sentença 25020616353763000000100795221 Intimação Intimação 25020710161008600000100845537 Intimação Intimação 25020710161008600000100845537 Apelação Apelação 25021814295147600000101450472 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25022523324798400000101855097 Intimação Intimação 25022523332587500000101855098 Intimação Intimação 25022523332587500000101855098 00. THAWANA DO NASCIMENTO MENEZES (Contrarrazões à Apelação) - Reforma da Improcedência Contrarrazões 25051318341253000000105572142 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 25051915324400000000107732935 Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito 25052021374400000000107732936 Expediente Expediente 25052209173100000000107732937 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25061810341900000000107732938 Decisão Decisão 25082919001419500000114337221 Petição Petição 25090216101047300000115157289 Informação Informação 25090415020864500000115324771 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Certidão de Prevenção: 25051915324400000000107732935, Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito: 25052021374400000000107732936, Expediente: 25052209173100000000107732937, Certidão Trânsito em Julgado: 25061810341900000000107732938, Despacho: 23072412530817200000072055443, Petição Inicial: 23072117214375000000072011019, Documento de Comprovação: 23072117214462200000072011020, Documento de Identificação: 23100318142454800000075440728, Documento de Identificação: 23100318142542200000075440729, Procuração: 23100318142593000000075440730] EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0839893-79.2023.8.15.2001

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: THAWANA DO NASCIMENTO MENEZES Advogado do(a) AUTOR: VLAMIR MARCOS GRESPAN JUNIOR - PB30573 REU: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA Advogado do(a) REU: RAUL AMARAL JUNIOR - CE13371-A SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO NÚMERO - CLASSE: ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Trata-se de Ação promovida por VLAMIR MARCOS GRESPAN JUNIOR(280.288.008-07); THAWANA DO NASCIMENTO MENEZES(134.439.874-00);, em face de BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, ambas as partes devidamente qualificadas, pelas razões de fato e direito expostas na exordial. A parte autora pugnou pela desistência da demanda, antes da contestação. É o relatório. DECIDO. A parte autora não possui mais interesse no prosseguimento da ação, razão pela qual pugna por sua desistência com a extinção da demanda sem resolução do mérito. Assim, não há outro caminho a não ser extinguir o presente feito. Ante o exposto, nos termos do artigo 485, VIII do CPC, declaro EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios. Arquive-se. Em caso de petição de recurso, DESARQUIVE e, independente de conclusão, tome uma das seguintes providências: 1) Interpostos embargos declaratórios, intime a parte embargada para oferecer contrarrazões no prazo legal e, decorrido o prazo, faça conclusão, análise e decisão. 2) Em caso de recurso de apelação, intime a parte recorrida para que apresente contrarrazões, no prazo de15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para juízo de retratação nos termos do §3º do art. 332 do CPC P.R.I. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 24112812455178100000098234810, Outros Documentos: 24080714452959600000092202951, Petição: 24080714452917800000092202950, Petição: 24072314591641800000088385478, Intimação: 24071817585396400000088188523, Intimação: 24071817585396400000088188523, Ato Ordinatório: 24071817582272100000088188521, Réplica: 24040315232365400000082888068, Ato Ordinatório: 24031911494298800000082184159, Ato Ordinatório: 24031911494298800000082184159] Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23072117214375000000072011019 PROCURAÇÃO E DOCUMENTOS Documento de Comprovação 23072117214462200000072011020 Despacho Despacho 23072412530817200000072055443 Carta Carta 23092209094956300000074908241 CONTESTAÇÃO Petição de habilitação nos autos 23100318142358400000075440726 01.1. Atos constitutivos Documento de Identificação 23100318142454800000075440728 01.2. Atos constitutivos Documento de Identificação 23100318142542200000075440729 02.1. Procuração Procuração 23100318142593000000075440730 02.2. Substabelecimento Substabelecimento 23100318142622400000075440731 02.3. Carta de Preposto Documento de Identificação 23100318142689100000075440733 03. Documentos do Sistema Documento de Comprovação 23100318142755400000075440734 04. Contrato Documento de Comprovação 23100318142822000000075440735 05. Contrato Documento de Comprovação 23100318142904600000075440736 Certidão Certidão 23120415143218700000078197315 AR.POSITIVO.BRISANET.0839893-79.2023 Aviso de Recebimento 23120415143247200000078197316 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031911494298800000082184159 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031911494298800000082184159 Réplica Réplica 24040315232365400000082888068 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24071817582272100000088188521 Intimação Intimação 24071817585396400000088188523 Intimação Intimação 24071817585396400000088188523 Petição Petição 24072314591641800000088385478 Peticao Petição 24080714452917800000092202950 00 thawana do nascimento manifestacao provas Outros Documentos 24080714452959600000092202951 Informação Informação 24112812455178100000098234810

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0839893-79.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 18 de julho de 2024 PATRICIA WALESKA GUERRA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0839893-79.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 19 de março de 2024 PATRICIA WALESKA GUERRA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

20/03/2024, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Determinação de Diligência

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