Execução Fiscal 0801915-17.2022.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.917,80

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. José Aurélio da Cruz (aposentado)

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JOELSON LUCENA E SOUSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELLYSON MEDEIROS LUCENA

OAB/PB 32086·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Conclusos para despacho

06/08/2025, 10:16

Juntada de Certidão

06/08/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

26/07/2025, 10:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:11

Decorrido prazo de WELLYSON MEDEIROS LUCENA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:48

Decorrido prazo de JOELSON LUCENA E SOUSA - ME em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:23

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:51

Juntada de comunicações

13/05/2025, 09:48

Juntada de Certidão

04/04/2025, 11:32

Desentranhado o documento

04/04/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:32

Outras Decisões

26/03/2025, 09:02

Todas as movimentações(125)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Conclusos para despacho

06/08/2025, 10:16

Juntada de Certidão

06/08/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

26/07/2025, 10:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•15/03/2022, 23:53

Sentença

•25/04/2022, 15:32

04/07/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 10:11

Decorrido prazo de WELLYSON MEDEIROS LUCENA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 23:48

Decorrido prazo de JOELSON LUCENA E SOUSA - ME em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:23

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:51

Juntada de comunicações

13/05/2025, 09:48

Juntada de Certidão

04/04/2025, 11:32

Desentranhado o documento

04/04/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 11:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:32

Outras Decisões

26/03/2025, 09:02

Determinada Requisição de Informações

26/03/2025, 09:02

Conclusos para despacho

21/03/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 11:14

Juntada de Petição de cota

12/03/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 11:37

Juntada de comunicações

11/03/2025, 11:36

Juntada de comunicações

11/03/2025, 11:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/03/2025, 20:35

Conclusos para despacho

27/02/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 14:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/02/2025 23:59.

21/02/2025, 20:50

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 12:49

Juntada de comunicações

20/02/2025, 12:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/02/2025, 19:49

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 15:56

Conclusos para despacho

16/12/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 10:57

Conclusos para decisão

16/12/2024, 10:29

Juntada de comunicações

16/12/2024, 10:28

Juntada de Petição de cota

21/10/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 10:37

Juntada de comunicações

17/10/2024, 10:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/10/2024, 17:51

Conclusos para despacho

02/10/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

21/09/2024, 20:36

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 08:30

Determinada Requisição de Informações

09/09/2024, 12:28

Conclusos para decisão

09/09/2024, 12:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 06:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:45

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 09:26

Outras Decisões

25/07/2024, 14:43

Determinada Requisição de Informações

25/07/2024, 14:43

Conclusos para despacho

23/07/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 12:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/07/2024, 10:27

Conclusos para despacho

03/07/2024, 08:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 11:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/05/2024, 10:32

Conclusos para despacho

24/05/2024, 08:23

Juntada de comunicações

24/05/2024, 08:22

Juntada de comunicações

13/05/2024, 09:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/04/2024, 10:25

Conclusos para despacho

16/04/2024, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 09:52

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 07:56

Decorrido prazo de JOELSON LUCENA E SOUSA - ME em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:21

Publicado Edital em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL 5.ª VARA DA COMARCA DE PATOS – EDITAL DE CITAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL - PRAZO DE 30 DIAS. Processo nº 0801915-17.2022.8.15.0251. O Juiz de Direito em substituição na 5ª Vara da Comarca de Patos/PB, na forma da Lei, etc...FAZ SABER, a todos quantos virem ou deste edital tiverem conhecimento que perante este Juízo se processa a ação supra referenciada, movida pela ESTADO DA PARAIBA(08.907.750/0001-53); em face do, para cobrança de valores representados pela CDA de

04/10/2023, 00:00

Expedição de Edital.

03/10/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 09:14

Conclusos para despacho

25/09/2023, 10:23

Juntada de Petição de certidão

15/08/2023, 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2023, 23:05

Juntada de Petição de diligência

15/07/2023, 23:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2023, 10:55

Juntada de Petição de diligência

06/07/2023, 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 09:22

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 09:41

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 09:38

Juntada de Certidão

12/06/2023, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:52

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 08:51

Conclusos para despacho

01/05/2023, 15:01

Juntada de Petição de diligência

21/04/2023, 06:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/04/2023, 06:51

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 19:31

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 13:00

Outras Decisões

17/04/2023, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/11/2022 23:59.

28/11/2022, 00:24

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 14:19

Conclusos para despacho

16/11/2022, 18:49

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 16:06

Conclusos para despacho

20/10/2022, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 20:49

Conclusos para despacho

02/08/2022, 17:43

Recebidos os autos

02/08/2022, 16:46

Juntada de certidão de prevenção

02/08/2022, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/05/2022, 10:56

Juntada de Certidão

17/05/2022, 10:52

Juntada de Petição de apelação

17/05/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 08:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/04/2022, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2022, 15:32

Conclusos para despacho

22/04/2022, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 02:48

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 11:34

Juntada de Carta

29/03/2022, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 23:53

Conclusos para despacho

11/03/2022, 21:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/03/2022, 19:39

Distribuído por sorteio

11/03/2022, 19:39

Sentença

•26/04/2022, 08:04

Decisão

•26/05/2022, 16:18

Despacho

•05/09/2022, 20:49

Despacho

•05/09/2022, 21:55

Despacho

•08/11/2022, 16:06

Decisão

•17/04/2023, 13:00

Decisão

•17/04/2023, 19:05

Despacho

•04/05/2023, 08:51

Despacho

•02/10/2023, 09:14

Decisão

•25/04/2024, 10:25

Decisão

•24/05/2024, 10:32

Decisão

•03/07/2024, 10:27

Decisão

•12/07/2024, 12:29

Todos os documentos(29)

Despacho

•15/03/2022, 23:53

Sentença

•25/04/2022, 15:32

Sentença

•26/04/2022, 08:04

Decisão

•26/05/2022, 16:18

Despacho

•05/09/2022, 20:49

Despacho

•05/09/2022, 21:55

Despacho

•08/11/2022, 16:06

Decisão

•17/04/2023, 13:00

Decisão

•17/04/2023, 19:05

Despacho

•04/05/2023, 08:51

Despacho

•02/10/2023, 09:14

Decisão

•25/04/2024, 10:25

Decisão

•24/05/2024, 10:32

Decisão

•03/07/2024, 10:27

Decisão

•12/07/2024, 12:29

Decisão

•25/07/2024, 14:43

Decisão

•29/07/2024, 09:26

Despacho

•09/09/2024, 12:28

Despacho

•10/09/2024, 08:30

Decisão

•05/10/2024, 17:51

Decisão

•17/10/2024, 10:37

Decisão

•16/12/2024, 10:57

Decisão

•16/12/2024, 11:00

Decisão

•13/02/2025, 19:49

Decisão

•20/02/2025, 12:49

Decisão

•06/03/2025, 20:35

Decisão

•11/03/2025, 11:37

Decisão

•26/03/2025, 09:02

Decisão

•04/04/2025, 11:29