Procedimento Comum Cível 0809325-24.2025.8.15.0251 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0809325-24.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO Nº 0809325-24.2025.8.15.0251 Ante a decisão do Egrégio Superior Tribunal de Justiça em sede do RECURSO ESPECIAL Nº 2224599 - PE(2025/0273968-7), suspendo a presente ação até o julgamento pelo STJ do Tema Repetitivo nº 1.414/STJ – (aferição da validade e eventual caráter abusivo dos contratos de cartão de crédito consignado). Intimem-se as partes acerca desta decisão. Patos/PB, data e assinaturas eletrônicas. Vladimir José Nobre de Carvalho JUIZ DE DIREITO

16/04/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

30/03/2026, 11:16

Decurso de Prazo

26/03/2026, 01:00

Decurso de Prazo

26/03/2026, 01:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 10:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIVALDA PEREIRA DAMASCENA REU: BANCO AGIBANK S/A INTIMAÇÃO -PARTES -PROVAS O MM. Juiz de Direito da(o) 5ª Vara Mista de Patos, Estado da Paraíba, em virtude da Lei, etc. 2. Após, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando, ficando advertidos que pedidos genéricos não serão admitidos.. 5ª Vara Mista de Patos-PB, 27 de fevereiro de 2026. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Patos PROCESSO Nº 0809325-24.2025.8.15.0251 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Bancários, Cartão de Crédito]

02/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 11:19

Decurso de Prazo

27/02/2026, 11:17

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 14:30

Publicação

02/02/2026, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIVALDA PEREIRA DAMASCENA REU: BANCO AGIBANK S/A INTIMAÇÃO- AUTOR O MM. Juiz de Direito da(o) 5ª Vara Mista de Patos, Estado da Paraíba, em virtude da Lei, etc. 1. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Patos PROCESSO Nº 0809325-24.2025.8.15.0251 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Bancários, Cartão de Crédito] Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer réplica à contestação apresentada. 5ª Vara Mista de Patos-PB, 29 de janeiro de 2026.

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 11:09

Mero expediente

29/01/2026, 09:54

Documentos

EXPEDIENTE

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809325-24.2025.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc. Recebo a emenda da inicial inserta no id 122630354 (art. 321, do CPC). Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CANCELAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, RESTITUIÇÃO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, movida por MARIVALDA PEREIRA DAMASCENA, em face de BANCO AGIBANK S.A. A parte autora sustenta que é aposentada e recebe seu benefício previdenciário junto ao INSS, entretanto, passou a perceber a existência de descontos em seu benefício relacionado a cartão de crédito consignado RMC e RCC que não solicitou. Ao final, pede a concessão de liminar para que o promovido suspenda as cobranças na “DESCONTO DE CARTÃO (RMC)” e “DESCONTO DE CARTÃO RCC”. É o relatório. Decido. Segundo o art. 300 do CPC/2015, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Como antecipação do direito afirmado pela parte, a tutela em questão exige convicção probatória, ou seja, que os elementos aportados aos autos se mostrem idôneos em convencer o juiz a respeito da verossimilhança das assertivas emanadas pelo(a) requerente. Daí, os documentos juntados pelo(a) autor(a), até o momento, de maneira isolada, não cumprem esse papel, demandando o feito dilação probatória. Isso porque não há prova hábil que demonstre a inexistência do negócio noticiado, condicionando ao Juízo uma decisão serena. Além do mais, é necessário conferir à parte ré a possibilidade de comprovar a existência do negócio jurídico e da dívida. Assim, já decidiu o TJPB: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cancelamento de protesto de título. Antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Ausência de prova inequívoca do direito alegado. Desprovimento. - Sem a prova inequívoca do direito e a verossimilhança da alegação, não pode e nem deve o Juiz deferir a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. -Desprovimento. (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 20032754120148150000, 2ª Câmara Especializada Cível, Relator DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR, j. em 08-05-2018)". Por tal motivo, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência. Superada tal questão, considero como improvável uma conciliação. Além do mais, eventual composição poderá ser realizada de forma direta entre as partes, já que nada impede que uma autocomposição seja obtida no curso da lide, e mesmo como fase preliminar da própria audiência de instrução (NCPC, art. 359), motivo pelo qual não vislumbro prejuízo às partes. 1. Intimem-se as partes acerca desta decisão. 2. Cite-se a parte promovida para apresentar resposta, num prazo de 15 (quinze) dias. 3. Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem, de modo concreto e fundamentado, cada prova que eventualmente se dispõem a custear e produzir. Advirta-se às partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, serão tidos por inexistentes. No mesmo prazo, deverá a parte autora se manifestar sobre as preliminares e os documentos eventualmente apresentados na defesa. 4. Se houver a juntada de novos documentos, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, num prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, art. 437, § 1º). 5. Se for requerida a produção de algum outro tipo de prova (ex.: testemunhal, pericial, etc.), tragam-me os autos conclusos para decisão. 6. Se nada for requerido, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA. Patos/PB, 04 de setembro de 2025. Juíza de Direito em Substituição a 5ª Vara

05/09/2025, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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