Procedimento Comum Cível 0849911-91.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0849911-91.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Definitivo

17/03/2026, 10:24

Trânsito em julgado

17/03/2026, 10:24

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:16

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 20:55

Publicação

02/02/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0849911-91.2025.8.15.2001. REQUERENTE: LAIS MARIA DA CONCEICAO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - PB SENTENÇA PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Vistos, etc. No decorrer da tramitação da demanda foi apresentado pedido de desistência. É o relatório. DECIDO. Verifica-se que a parte autora não possui interesse no feito, uma vez que requereu a desistência. Iniciando-se a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência. O inciso VII do art. 485 do NCPC dispõe: Art. 485 O juiz não resolverá o mérito quando: (…) VIII – homologar a desistência da ação. Saliente-se que não há necessidade de oitiva da parte adversa, posto que não foi oferecida contestação. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e, em consequência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa na distribuição, em seguida, independente de nova conclusão, que seja arquivado. P. R. I. João Pessoa, 2 de setembro de 2025. Luiz Eduardo Souto Cantalice - Juiz de Direito -

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 10:42

Desistência

03/09/2025, 19:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 12:36

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 07:31

Redistribuição (incompetência; sorteio)

26/08/2025, 12:13

Incompetência

26/08/2025, 11:37

Inclusão no Juízo 100% Digital

22/08/2025, 12:47

Distribuição (sorteio)

22/08/2025, 12:47