Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0855903-48.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Presidência da 3ª Turma Recursal 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Des. Leandro dos Santos TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 08:14

Recebimento

27/05/2026, 10:29

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 10:29

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:52

Remessa (em grau de recurso)

11/11/2024, 13:56

Retificação de Classe Processual

11/11/2024, 13:54

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 13:54

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 13:53

Decurso de Prazo

16/08/2024, 01:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 12:10

Ato ordinatório

17/07/2024, 12:10

Decurso de Prazo

22/06/2024, 01:04

Petição (Contraminuta)

20/05/2024, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2024, 19:28

Determinação de Diligência

19/05/2024, 18:12

Todas as movimentações(98)

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 08:14

Recebimento

27/05/2026, 10:29

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 10:29

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:52

Remessa (em grau de recurso)

11/11/2024, 13:56

Documentos

Nenhum documento disponível

Retificação de Classe Processual

11/11/2024, 13:54

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 13:54

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 13:53

Decurso de Prazo

16/08/2024, 01:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 12:10

Ato ordinatório

17/07/2024, 12:10

Decurso de Prazo

22/06/2024, 01:04

Petição (Contraminuta)

20/05/2024, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2024, 19:28

Determinação de Diligência

19/05/2024, 18:12

Conclusão (para despacho; para despacho)

10/05/2024, 08:31

Documento (Outros documentos)

24/04/2024, 11:15

Remessa (em grau de recurso)

14/12/2022, 11:06

Decurso de Prazo

19/11/2022, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2022, 22:37

Ato ordinatório

13/10/2022, 22:37

Decurso de Prazo

22/08/2022, 14:09

Petição (Contraminuta)

08/08/2022, 14:56

Decurso de Prazo

03/08/2022, 01:51

Decurso de Prazo

20/07/2022, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2022, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2022, 11:27

Procedência

17/06/2022, 11:27

Conclusão (para julgamento)

03/06/2022, 08:19

Retificação de movimento

03/06/2022, 08:18

Conclusão (para decisão)

02/06/2022, 15:17

Petição (Contraminuta)

23/03/2022, 05:47

Decurso de Prazo

11/03/2022, 03:44

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2022, 10:33

Mero expediente

10/02/2022, 15:43

Conclusão (para despacho; para despacho)

08/02/2022, 16:31

Decurso de Prazo

17/11/2021, 04:58

Petição (Contraminuta)

10/11/2021, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2021, 15:50

Mero expediente

05/10/2021, 10:17

Conclusão (para despacho; para despacho)

04/10/2021, 18:48

Decurso de Prazo

02/10/2021, 01:13

Documento (Outros documentos)

10/09/2021, 16:32

Petição (Contraminuta)

09/09/2021, 20:51

Expedição de documento (Mandado)

22/07/2021, 19:30

Mero expediente

21/07/2021, 13:35

Conclusão (para despacho; para despacho)

20/07/2021, 21:15

Decurso de Prazo

08/06/2021, 03:25

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2021, 09:04

Conclusão (para despacho; para despacho)

06/05/2021, 20:59

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2021, 20:58

Decurso de Prazo

28/04/2021, 03:31

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2021, 10:08

Mero expediente

24/03/2021, 10:08

Conclusão (para julgamento)

22/03/2021, 14:10

Decurso de Prazo

05/02/2021, 01:32

Petição (Contraminuta)

07/12/2020, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2020, 15:28

Mero expediente

09/11/2020, 08:36

Conclusão (para julgamento)

28/09/2020, 14:39

Retificação de movimento

28/09/2020, 14:38

Conclusão (para despacho; para despacho)

24/09/2020, 12:01

Documento (Certidão)

24/09/2020, 11:58

Recebimento

24/09/2020, 08:10

Petição (Contraminuta)

24/09/2020, 08:10

Remessa (em grau de recurso)

06/12/2019, 09:59

Decurso de Prazo

06/12/2019, 03:16

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2019, 17:14

Mero expediente

31/10/2019, 14:35

Conclusão (para despacho; para despacho)

25/10/2019, 10:54

Decurso de Prazo

25/10/2019, 01:37

Petição (Contraminuta)

14/10/2019, 22:11

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2019, 15:49

Procedência

30/09/2019, 14:00

Conclusão (para julgamento)

01/08/2019, 18:50

Documento (Outros documentos)

01/08/2019, 18:49

Petição (Contraminuta)

21/08/2018, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2018, 22:53

Decurso de Prazo

08/06/2018, 00:05

Mero expediente

06/06/2018, 16:28

Conclusão (para despacho; para despacho)

21/05/2018, 16:33

Documento (Outros documentos)

21/05/2018, 16:30

Mero expediente

18/05/2018, 10:02

Conclusão (para despacho; para despacho)

16/05/2018, 17:34

Documento (Outros documentos)

16/05/2018, 17:33

Petição (Contraminuta)

08/05/2018, 10:53

Petição (Contraminuta)

17/04/2018, 19:43

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2018, 15:49

Antecipação de tutela

22/06/2017, 10:31

Petição (Contraminuta)

11/05/2017, 09:34

Petição (Contraminuta)

23/11/2016, 10:33

Petição (Contraminuta)

23/11/2016, 10:14

Petição (Contraminuta)

23/11/2016, 10:04

Petição (Contraminuta)

23/11/2016, 09:55

Petição (Contraminuta)

22/11/2016, 09:35

Petição (Contraminuta)

11/11/2016, 15:56

Conclusão (para decisão)

07/11/2016, 17:24

Distribuição (sorteio)

07/11/2016, 17:24