Ação Penal - Procedimento Sumário 0806929-53.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE

Autor

ISMAEL DIAS SIMAO (T)

Terceiro

ALANE CLEMENTINO DA SILVA

Terceiro

ROSEANE GERMANO BARBOSA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE

Autor

ISMAEL DIAS SIMAO (T)

Terceiro

ALANE CLEMENTINO DA SILVA

Terceiro

ROSEANE GERMANO BARBOSA

Terceiro

ISMAEL DIAS SIMAO (T)

Reu

ROSANGELA GERMANO BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALANE CLEMENTINO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSEANE GERMANO BARBOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 08:46

Juntada de informações prestadas

17/02/2025, 08:44

Juntada de Guia de Execução Penal

17/02/2025, 08:36

Juntada de informações prestadas

13/02/2025, 09:38

Transitado em Julgado em 27/01/2025

13/02/2025, 08:48

Juntada de Petição de cota

15/01/2025, 11:14

Decorrido prazo de ISMAEL DIAS SIMÃO (T) em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:46

Decorrido prazo de ROSANGELA GERMANO BARBOSA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:52

Juntada de Petição de diligência

08/12/2024, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2024, 16:52

Juntada de Petição de cota

05/12/2024, 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2024, 06:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/12/2024, 06:26

Juntada de informações prestadas

04/12/2024, 08:46

Expedição de Mandado.

04/12/2024, 08:38

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 08:46

Juntada de informações prestadas

17/02/2025, 08:44

Juntada de Guia de Execução Penal

17/02/2025, 08:36

Juntada de informações prestadas

13/02/2025, 09:38

Transitado em Julgado em 27/01/2025

13/02/2025, 08:48

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 15:32

DESPACHO

•30/03/2023, 00:23

Juntada de Petição de cota

15/01/2025, 11:14

Decorrido prazo de ISMAEL DIAS SIMÃO (T) em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:46

Decorrido prazo de ROSANGELA GERMANO BARBOSA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:52

Juntada de Petição de diligência

08/12/2024, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2024, 16:52

Juntada de Petição de cota

05/12/2024, 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2024, 06:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/12/2024, 06:26

Juntada de informações prestadas

04/12/2024, 08:46

Expedição de Mandado.

04/12/2024, 08:38

Expedição de Mandado.

04/12/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 08:38

Julgado procedente o pedido

25/11/2024, 18:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ISMAEL DIAS SIMÃO (T) (REU).

25/11/2024, 18:50

Juntada de Certidão

25/11/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 16:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 25/11/2024 15:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

25/11/2024, 16:02

Juntada de Petição de diligência

24/11/2024, 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2024, 13:52

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

13/11/2024, 17:15

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

13/11/2024, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2024, 18:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/11/2024, 18:59

Juntada de Petição de cota

21/10/2024, 09:42

Juntada de Petição de cota

18/10/2024, 06:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/10/2024, 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2024, 12:42

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 19:01

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 19:01

Expedição de Mandado.

10/10/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 19:01

Juntada de documento de comprovação

10/10/2024, 18:53

Juntada de Ofício

10/10/2024, 18:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/11/2024 15:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

22/08/2024, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 20:34

Conclusos para despacho

20/08/2024, 18:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 20/08/2024 14:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

20/08/2024, 15:05

Decorrido prazo de ROSANGELA GERMANO BARBOSA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:39

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

14/08/2024, 16:21

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

14/08/2024, 16:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/08/2024, 23:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2024, 23:46

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 16:39

Decorrido prazo de Alane Clementino da Silva em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:50

Juntada de Petição de cota

29/07/2024, 06:40

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 15:42

Juntada de Informações

23/07/2024, 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2024, 09:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/07/2024, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2024, 20:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

22/07/2024, 20:03

Decorrido prazo de Roseane Germano Barbosa em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:26

Juntada de Petição de cota

12/07/2024, 10:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/07/2024, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2024, 14:53

Juntada de Petição de cota

08/07/2024, 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2024, 15:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/07/2024, 15:43

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 15:23

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 15:23

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 15:11

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 15:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 20/08/2024 14:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

09/04/2024, 17:24

Outras Decisões

07/04/2024, 23:00

Conclusos para decisão

04/03/2024, 09:08

Juntada de Petição de resposta

01/03/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:53

Juntada de informações prestadas

22/02/2024, 12:51

Decorrido prazo de ISMAEL DIAS SIMÃO (T) em 22/01/2024 23:59.

24/01/2024, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2023, 06:33

Juntada de Petição de diligência

11/12/2023, 06:33

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 13:00

Juntada de Petição de cota

24/11/2023, 16:40

Conclusos para decisão

22/11/2023, 09:53

Processo Desarquivado

22/11/2023, 09:51

Juntada de informação

22/11/2023, 09:50

Arquivado Provisoramente

21/11/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 07:35

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ISMAEL DIAS SIMÃO (T) (REU)

20/11/2023, 18:31

Conclusos para decisão

16/11/2023, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 11:14

Juntada de informação

09/11/2023, 11:12

Juntada de informação

09/11/2023, 11:03

Decorrido prazo de ISMAEL DIAS SIMÃO (T) em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:57

Publicado Edital em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 15 dias. Processo: AÇÃO PENAL - PROCESSO Nº 0806929-53.2022.8.15.0001. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, p

04/10/2023, 00:00

Expedição de Edital.

03/10/2023, 11:03

Juntada de Certidão

03/10/2023, 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2023, 09:46

Juntada de Petição de diligência

27/09/2023, 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2023, 11:30

Juntada de Petição de diligência

22/09/2023, 11:30

Expedição de Mandado.

18/09/2023, 08:55

Expedição de Mandado.

18/09/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 11:00

Conclusos para despacho

06/07/2023, 11:42

Juntada de Petição de cota

04/07/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 07:31

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/06/2023, 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2023, 16:49

Expedição de Mandado.

16/06/2023, 12:35

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

16/06/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 12:23

Recebida a denúncia contra ISMAEL DIAS SIMÃO (T) (INDICIADO)

16/06/2023, 12:23

Conclusos para decisão

09/05/2023, 08:14

Juntada de Petição de denúncia

08/05/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 09:36

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

18/04/2023, 14:33

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 18/04/2023 14:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

18/04/2023, 14:33

Juntada de Petição de cota

05/04/2023, 10:29

Juntada de Petição de diligência

04/04/2023, 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2023, 15:47

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 09:49

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 18/04/2023 14:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

30/03/2023, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 00:23

Conclusos para despacho

29/03/2023, 23:16

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) cancelada para 04/04/2023 16:20 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

28/03/2023, 10:56

Juntada de Certidão

28/03/2023, 10:55

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 04/04/2023 16:20 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

20/10/2022, 14:09

Juntada de Petição de cota

12/07/2022, 22:45

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 15:37

Juntada de Certidão

27/06/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 15:32

Distribuído por sorteio

30/03/2022, 15:53

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•18/04/2023, 14:33

DECISÃO

•16/06/2023, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 07:31

DESPACHO

•07/08/2023, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 11:14

DECISÃO

•20/11/2023, 18:31

DESPACHO

•01/12/2023, 13:00

DECISÃO

•07/04/2024, 23:00

DESPACHO

•21/08/2024, 20:34

SENTENÇA

•25/11/2024, 18:50

INFORMAÇÕES PRESTADAS

•04/12/2024, 08:46