Interdição/Curatela 0800524-67.2026.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Interdição/CuratelaCuratelaInterdição/Curatela

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Família da Capital

Partes do Processo

MARIA JOSE ANDRE DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

EZANDRO GOMES DE FRANCA

OAB/PB 27230·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Petição (Contraminuta)

25/06/2026, 17:11

Publicação

08/06/2026, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora, POR SEU ADVOGADO para manifestar-se acerca do requerimento ministerial de ID 159942084, no prazo de 10 (dez) dias.

04/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2026, 12:52

Determinação de Diligência

31/05/2026, 23:10

Conclusão (para despacho)

23/05/2026, 20:11

Petição (Contraminuta)

21/05/2026, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2026, 17:04

Petição (Contraminuta)

14/05/2026, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 09:01

Petição (Contraminuta)

25/03/2026, 10:13

Petição (Contraminuta)

24/03/2026, 21:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIME-SE A PARTE AUTORA POR SEU ADVOGADO DA DECISÃO JUDICIAL DE ID.155540355

17/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(42)

Petição (Contraminuta)

25/06/2026, 17:11

Publicação

08/06/2026, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora, POR SEU ADVOGADO para manifestar-se acerca do requerimento ministerial de ID 159942084, no prazo de 10 (dez) dias.

04/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

Documentos

•04/06/2026, 00:00

03/06/2026, 12:52

Determinação de Diligência

31/05/2026, 23:10

Conclusão (para despacho)

23/05/2026, 20:11

Petição (Contraminuta)

21/05/2026, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2026, 17:04

Petição (Contraminuta)

14/05/2026, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 09:01

Petição (Contraminuta)

25/03/2026, 10:13

Petição (Contraminuta)

24/03/2026, 21:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIME-SE A PARTE AUTORA POR SEU ADVOGADO DA DECISÃO JUDICIAL DE ID.155540355

17/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 18:34

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2026, 18:21

Expedida/certificada

16/03/2026, 18:20

Antecipação de tutela

13/03/2026, 12:22

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 12:02

Petição (Contraminuta)

06/03/2026, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 17:33

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 17:02

Petição (Contraminuta)

02/03/2026, 18:39

Petição (Contraminuta)

24/02/2026, 18:31

Petição (Contraminuta)

16/02/2026, 17:37

Publicação

13/02/2026, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA: fica designado o dia 03/03/2026, às 08:00 h, para realização do competente exame de Sanidade Mental na parte interditanda, a ser realizado pelo(a) Dr(a). Dra. LARISSA LAÍRA RODRIGUES DE LIMA, no Instituto Juliano Moreira

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/02/2026, 09:18

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2026, 09:17

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:14

Gratuidade da Justiça

08/02/2026, 23:48

Publicação

02/02/2026, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:16

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA JOSÉ ANDRÉ DA SILVA Nome: MARIA JOSÉ ANDRÉ DA SILVA Endereço: R MONSENHOR SABINO COELHO, 65, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-090 REQUERIDO: KAUÃ ANDRÉ ALVES Nome: KAUÃ ANDRÉ ALVES Endereço: R MONSENHOR SABINO COELHO, 65, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-090 EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA FAMÍLIA DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 PROCESSO Nº: 0800524-67.2026.8.15.2003 AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO, em que as partes residem em bairro diverso (Centro) daqueles abrangidos pela jurisdição deste Foro Regional de Mangabeira, nos termos da Resolução TJ/PB nº 55/2012. De fato, nossa organização judiciária dispõe que a jurisdição das varas regionais abrange certas e determinadas localidades para o processamento e julgamento de feitos, e pela documentação acostada aos autos, as partes residem em bairro pertencente ao Foro Central, de forma que entendo caracterizada a incompetência deste Juízo para o processamento do feito. Diante do exposto, declino da competência deste Juízo, posto tratar-se de competência funcional e, portanto, absoluta, e, como medida de economia e celeridade processual, determino a redistribuição do feito ao Juízo competente de uma das varas de família do Fórum Cível da Capital, para adoção das providências que entender cabíveis. Cumpra-se. João Pessoa, 29 de janeiro de 2026 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direeito

30/01/2026, 00:00

Redistribuição (incompetência; sorteio)

29/01/2026, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 12:14

Incompetência

29/01/2026, 11:30

Inclusão no Juízo 100% Digital

29/01/2026, 09:11

Distribuição (sorteio)

29/01/2026, 09:11

Intimação

•17/03/2026, 00:00

•12/02/2026, 00:00

•30/01/2026, 00:00