Inquérito Policial 0011484-36.2017.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de cota

18/09/2024, 14:20

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 09/08/2024 10:10 2ª Vara Criminal da Capital.

09/08/2024, 10:28

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de RICARDO DA COSTA E SOUSA - CPF: 024.082.084-32 (INDICIADO)

09/08/2024, 10:28

Juntada de Petição de cota

09/08/2024, 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2024, 17:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/08/2024, 17:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/08/2024 10:10 2ª Vara Criminal da Capital.

30/07/2024, 09:30

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 30/07/2024 08:40 2ª Vara Criminal da Capital.

30/07/2024, 09:05

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 30/07/2024 08:40 2ª Vara Criminal da Capital.

30/07/2024, 08:36

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 30/07/2024 08:30 2ª Vara Criminal da Capital.

30/07/2024, 08:34

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA E SOUSA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 18:03

Juntada de Petição de cota

19/07/2024, 19:03

Juntada de Petição de cota

10/07/2024, 20:43

Todas as movimentações(133)

Juntada de Petição de cota

18/09/2024, 14:20

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 09/08/2024 10:10 2ª Vara Criminal da Capital.

09/08/2024, 10:28

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de RICARDO DA COSTA E SOUSA - CPF: 024.082.084-32 (INDICIADO)

09/08/2024, 10:28

Juntada de Petição de cota

09/08/2024, 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2024, 17:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/08/2024, 17:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/08/2024 10:10 2ª Vara Criminal da Capital.

30/07/2024, 09:30

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 30/07/2024 08:40 2ª Vara Criminal da Capital.

30/07/2024, 09:05

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 30/07/2024 08:40 2ª Vara Criminal da Capital.

30/07/2024, 08:36

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 30/07/2024 08:30 2ª Vara Criminal da Capital.

30/07/2024, 08:34

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA E SOUSA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 18:03

Juntada de Petição de cota

19/07/2024, 19:03

Juntada de Petição de cota

10/07/2024, 20:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/07/2024, 08:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2024, 08:19

Juntada de informação

09/07/2024, 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2024, 17:27

Juntada de Petição de diligência

04/07/2024, 17:27

Juntada de Certidão

03/07/2024, 11:04

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 10:59

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 10:50

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 10:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:16

Publicado Despacho em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:16

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 30/07/2024 08:30 2ª Vara Criminal da Capital.

02/06/2024, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

31/05/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Processo nº 0011484-36.2017.8.15.2002. DECISÃO Vistos, etc. 01. O Ministério Público concluiu cabível o acordo de não persecução penal (ANPP). 02. Assim, designo o dia 30 de julho de 2024, às 08:30 horas, para formalização do ANPP e, em sendo o caso o caso, de sua homologação. 03. As partes – Ministério Público, investigado(a)(s) e seu(sua)(s) Defensor(a)(es) (público ou privado) – que não puderem comparecer presencialment

30/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 09:12

Deferido o pedido de

29/05/2024, 09:12

Conclusos para decisão

28/05/2024, 20:57

Juntada de Petição de cota

28/05/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 21:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 07:57

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Inquérito Policial. Processo nº 0011484-36.2017.8.15.2002. DESPACHO 01. Vistos, etc. 02. O Ministério Público, entendendo possível o acordo de não persecução penal (ANPP), requereu a concessão de prazo para formalização do pacto. 03. Isto posto, defiro o requerido, concedendo prazo de 90 (noventa) dias para celebração do ANPP; 04. Intime-se. 05. CUMPRA-SE. Marcial Henrique Ferraz da Cruz Juiz de Direito Documento datada e

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 07:46

Deferido o pedido de

03/10/2023, 07:46

Conclusos para despacho

02/10/2023, 22:36

Juntada de Petição de cota

02/10/2023, 21:28

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 16:46

Juntada de Certidão

11/09/2023, 16:43

Juntada de Petição de cota

11/09/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 21:21

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 21:20

Juntada de Petição de cota

11/08/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 11:04

Juntada de informação

24/07/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 09:19

Conclusos para despacho

06/07/2023, 09:14

Juntada de Petição de cota

05/07/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 18:03

Indeferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.284.001/0001-80 (AUTORIDADE)

15/06/2023, 18:03

Juntada de Petição de resposta

15/06/2023, 13:37

Conclusos para despacho

15/06/2023, 07:58

Juntada de Petição de cota

14/06/2023, 17:18

Decorrido prazo de Delegacia Especializada do Idoso da Capital em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 08:49

Determinada diligência

26/01/2023, 10:45

Conclusos para despacho

26/01/2023, 09:19

Juntada de Petição de cota

24/01/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 14:01

Decorrido prazo de Delegacia Especializada do Idoso da Capital em 21/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 20:19

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 20:19

Juntada de Petição de cota

08/08/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 11:43

Decorrido prazo de Delegacia Especializada do Idoso da Capital em 13/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 06:09

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 06:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 06:08

Juntada de Petição de cota

16/03/2022, 19:52

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 05:25

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 05:25

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 05:25

Decorrido prazo de Delegacia Especializada do Idoso da Capital em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 03:23

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 06:13

Juntada de Petição de cota

07/10/2021, 19:14

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 09:33

Decorrido prazo de Delegacia Especializada do Idoso da Capital em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 03:02

Expedição de Outros documentos.

01/08/2021, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 14:00

Conclusos para despacho

30/07/2021, 09:44

Juntada de Petição de cota

29/07/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 13:09

Outras Decisões

29/06/2021, 15:29

Conclusos para despacho

29/06/2021, 10:09

Decorrido prazo de Delegacia Especializada do Idoso da Capital em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 03:09

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 14:19

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 14:19

Juntada de Petição de cota

13/05/2021, 22:26

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 13:44

Processo migrado para o PJe

28/04/2021, 13:21

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 04/2021 10:20 TJEJPI3

22/04/2021, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 04/2021 NF 52/21

22/04/2021, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 04/2021 MIGRACAO P/PJE

22/04/2021, 00:00

Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 22: 04/2021

22/04/2021, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 08/2020

24/08/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 08/2020

14/08/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 08/2020

14/08/2020, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 12: 03/2020 DELEGACIA DO IDOSO

12/03/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 03/2020

12/03/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 03/2020

10/03/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 03/2020

10/03/2020, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 13/02/2020

13/02/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2020

13/02/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 02/2020

12/02/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 02/2020

12/02/2020, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 08: 11/2019 DO IDOSO

08/11/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 11/2019

08/11/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2019

07/11/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 11/2019

07/11/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 24/10/2019

24/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 10/2019

24/10/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 10/2019

24/10/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 18: 09/2019 DO IDOSO

18/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 09/2019

18/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 09/2019

13/09/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 09/2019

13/09/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA NAAPC-MPPB NUCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO AS PROMOTORIAS

06/10/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 10/2017

06/10/2017, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 04: 10/2017 TJEJPL6

04/10/2017, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2021, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2021, 14:19

DECISÃO

•29/06/2021, 15:29

DESPACHO

•30/07/2021, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 05:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 06:08

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 20:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 14:01

DECISÃO

•26/01/2023, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 18:39

DECISÃO

•15/06/2023, 18:03

DESPACHO

•07/07/2023, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 21:20

DECISÃO

•03/10/2023, 07:46

DESPACHO

•29/05/2024, 09:12

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2021, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2021, 14:19

DECISÃO

•29/06/2021, 15:29

DESPACHO

•30/07/2021, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 05:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2022, 06:08

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 20:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 14:01

DECISÃO

•26/01/2023, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 18:39

DECISÃO

•15/06/2023, 18:03

DESPACHO

•07/07/2023, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2023, 21:20

DECISÃO

•03/10/2023, 07:46

DESPACHO

•29/05/2024, 09:12

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•09/08/2024, 10:28