Execução Fiscal 0015936-30.1996.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/1996

Valor da Causa

R$ 91.206,95

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ARGILAS E MINERIOS NORDESTINOS S A ARNOSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS

OAB/PB 10050·CPF·Representa: Réu

RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO

OAB/PB 23050·CPF·Representa: Réu

LUKAS TOSCANO MONTENEGRO DE MORAIS

OAB/PB 29355·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 07:47

Determinado o arquivamento

27/04/2024, 14:34

Conclusos para despacho

26/04/2024, 10:55

Recebidos os autos

25/04/2024, 09:37

Juntada de certidão de prevenção

25/04/2024, 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/01/2024, 07:16

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 07:14

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2024, 21:44

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0015936-30.1996.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: ARGILAS E MINERIOS NORDESTINOS S A ARNOSA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL Fórum Cível - 8º Andar - Av. João Machado, s/n – CEP 58.013-520 - Centro, João Pessoa – PB Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 12:03

Juntada de Petição de apelação

28/11/2023, 11:42

Juntada de Petição de comunicações

13/10/2023, 11:15

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 07:47

Determinado o arquivamento

27/04/2024, 14:34

Conclusos para despacho

26/04/2024, 10:55

Recebidos os autos

25/04/2024, 09:37

Juntada de certidão de prevenção

25/04/2024, 09:37

Documentos

DESPACHO

•21/05/2020, 19:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/10/2020, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/01/2024, 07:16

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 07:14

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2024, 21:44

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0015936-30.1996.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: ARGILAS E MINERIOS NORDESTINOS S A ARNOSA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL Fórum Cível - 8º Andar - Av. João Machado, s/n – CEP 58.013-520 - Centro, João Pessoa – PB Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 12:03

Juntada de Petição de apelação

28/11/2023, 11:42

Juntada de Petição de comunicações

13/10/2023, 11:15

Publicado Sentença em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL. DECURSO DE MAIS DE 06 ANOS. PEDIDOS INÓCUOS. INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. ART. 40 DA LEI 6.830/80. DECURSO DO PRAZO LEGAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ENTENDIMENTO FIRMADO NO RESP. Nº 1.340.553. RECURSO REPETITIVO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. (…) 1. O espírito do art. 40, da Lei n. 6.830/80 é o de que nenhuma execução fiscal já ajuizada poderá permanecer eternamente nos escaninhos do Poder Judici

04/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 07:45

Declarada decadência ou prescrição

02/10/2023, 16:13

Acolhida a exceção de pré-executividade

02/10/2023, 16:13

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 02:27

Conclusos para despacho

13/02/2023, 07:56

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 05:37

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 18:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/03/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/12/2021, 08:10

Conclusos para despacho

17/08/2021, 10:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 02:03

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 10:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 02:30

Juntada de Petição de memoriais

12/10/2020, 15:35

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 15:20

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 09:38

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 18:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:37

Juntada de Petição de petição

13/06/2020, 14:38

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 19:19

Conclusos para despacho

21/05/2020, 08:49

Juntada de Certidão

21/05/2020, 08:49

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/09/2018, 16:50

Processo migrado para o PJe

14/08/2018, 09:25

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 02: 08/2018 15:27 TJE1EXE

02/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 08/2018 NF 67/18

02/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 08/2018 MIGRACAO P/PJE

02/08/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 03/2016

01/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 04/2015 CIT. DEF.

08/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 04/2015

06/04/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 03/2015 CONCLUSO

31/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 03/2015

24/03/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/02/2015

20/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2015

20/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 02/2015

20/02/2015, 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 28: 10/2014 PRAZO 10 DIAS

28/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 07/2014

14/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 07/2014

14/07/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 07/2014

03/07/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 10/06/2014

10/06/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 10: 06/2014

10/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 16: 04/2014

16/04/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 04082011

04/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03082011

03/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03082011

03/08/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03082011

03/08/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03082011

03/08/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08072011

08/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07072011

07/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10062011

10/06/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 10062011

10/06/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JPEG

07/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 16022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28052010

28/05/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 24112009

24/11/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 07102009

07/10/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07102009

07/10/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01062009

01/06/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05052009

07/05/2009, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 05052009

07/05/2009, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07042009 SN01

07/04/2009, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 03042009

03/04/2009, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 03042009

03/04/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26032009

27/03/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 26052003

26/05/2003, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 27062001

28/06/2001, 00:00

Mov. [156] - PUBLICACAO DESPACHO: SENTENCA 27062001

28/06/2001, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20062001 026

20/06/2001, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19042001

20/04/2001, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 19042001

20/04/2001, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19042001

19/04/2001, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19042001

19/04/2001, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 05092000

06/09/2000, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05092000

06/09/2000, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05092000

06/09/2000, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10032000

12/04/2000, 00:00

Mov. [156] - PUBLICACAO DESPACHO: SENTENCA 09032000

12/04/2000, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09022000 028

09/02/2000, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 27121999

28/12/1999, 00:00

Mov. [1262] - PETICAO DESPACHADA 27121999

28/12/1999, 00:00

Mov. [663] - AUTOS COM PETICAO PARA DESPACH 21121999

21/12/1999, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 29091999

30/09/1999, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 29091999

30/09/1999, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29091999

30/09/1999, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29091999

30/09/1999, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 20071999

21/07/1999, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 13071999

15/07/1999, 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 13071999

13/07/1999, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12071999

12/07/1999, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 12071999

12/07/1999, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 12071999

12/07/1999, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09071999

09/07/1999, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 09071999

09/07/1999, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 07071999

07/07/1999, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18061999

01/07/1999, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18061999

01/07/1999, 00:00

Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 01071999

01/07/1999, 00:00

Mov. [364] - AUTOS CARGA A DIRETORIA SISCOM 18051999

18/05/1999, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 18051999

18/05/1999, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 18051999

18/05/1999, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 14041999

14/04/1999, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 31031999

31/03/1999, 00:00

Mov. [663] - AUTOS COM PETICAO PARA DESPACH 17031999

17/03/1999, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09031999

09/03/1999, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 08031999

08/03/1999, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 22021999

22/02/1999, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 14041998

14/04/1998, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14041998

14/04/1998, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 03031998

03/03/1998, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 03031998

03/03/1998, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 27021998

27/02/1998, 00:00

Mov. [663] - AUTOS COM PETICAO PARA DESPACH 30011998

30/01/1998, 00:00

Mov. [970] - MANDADO DEVOLVIDO DA CENTRAL 05011998

05/01/1998, 00:00

Mov. [969] - MANDADO ENVIADO A CENTRAL 24101996

24/10/1996, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 17101996

18/10/1996, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17101996

17/10/1996, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 16101996

16/10/1996, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 15101996 JPDG

15/10/1996, 00:00

Distribuído por sorteio

15/10/1996, 00:00

DESPACHO

•07/12/2021, 08:10

SENTENÇA

•02/10/2023, 16:13

SENTENÇA

•03/10/2023, 07:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2024, 07:14

DESPACHO

•25/01/2024, 11:20

DESPACHO

•28/01/2024, 19:31

ACÓRDÃO

•27/02/2024, 10:00

DESPACHO

•27/04/2024, 14:34