Procedimento Comum Cível 0801354-71.2025.8.15.0191 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801354-71.2025.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 12:30

Documento (Certidão)

05/03/2026, 12:29

Decurso de Prazo

27/02/2026, 11:15

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 17:49

Publicação

02/02/2026, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801354-71.2025.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc. 1.MARLENE VIEIRA DE SOUZA CAVALCANTE, propôs AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face do BANCO BRADESCO S/A, objetivando, a devolução de descontos indevidos, atribuindo a causa o valor de R$ 14.651,26 (quatorze mil, seiscentos e cinquenta e um reais e vinte e seis centavos). 2. Em sua petição inicial, alegou, em suma, que vem sofrendo descontos mensais abusivos e requereu o cancelamento do referido desconto, bem como a restituição de valores e indenização civil. 3. Com a petição inicial, a autora juntou procuração e documentos e requereu o benefício da gratuidade da justiça. 4. A Demandada apresentou petição, juntando o comprovante do cumprimento da obrigação de fazer (ID 125736730), momento em que requereu a extinção do feito com base no Artigo 487, III, B, do Código de Processo Civil. 5. Brevemente relatados, DECIDO. 6. Defiro a justiça gratuita e a inversão do ônus da prova. 7. Intime-se a Demandante, para se manifestar quanto à petição apresentada pela demandada no prazo legal de 15 (quinze) dias. 8. Com a manifestação, façam-me os autos conclusos. 9.Intimem-se as partes desta decisão. 10.Cumpra-se. SOLEDADE, data e assinatura eletrônicos. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 11:56

Assistência Judiciária Gratuita

04/01/2026, 14:20

Gratuidade da Justiça

04/01/2026, 14:20

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 17:04

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 10:28

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 11:51

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 17:20

Documento (Outros documentos)

12/07/2025, 02:43

Documentos

EXPEDIENTE

•30/01/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Assistência Judiciária Gratuita

Gratuidade da Justiça

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

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