Cautelar Inominada Criminal 0003803-10.2020.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

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Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENALCautelar Inominada Criminal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Criminal da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO DA SILVA CRUZ

OAB/PB 21999·CPF·Representa: Réu

YAN AUGUSTO DA SILVA PAIVA

OAB/RO 8416·CPF·Representa: Réu

JOSENILDO PORTO WANDERLEY

OAB/PB 28020·CPF·Representa: Réu

JOCIENO DA SILVA LINS

OAB/PB 22564·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

LUCAS BERNARDINO DA SILVA

Reu

CARLOS ANDRE DA SILVA

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/02/2026, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

20/11/2024, 17:38

Juntada de outros documentos

02/02/2024, 07:31

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 12:38

Juntada de Certidão

30/01/2024, 12:38

Juntada de Certidão

30/01/2024, 12:21

Transitado em Julgado em 07/10/2023

30/01/2024, 09:57

Outras Decisões

18/10/2023, 23:37

Determinada diligência

18/10/2023, 23:37

Conclusos para decisão

18/10/2023, 14:55

Decorrido prazo de YAN AUGUSTO DA SILVA PAIVA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:55

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA CRUZ em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:55

Decorrido prazo de JOSENILDO PORTO WANDERLEY em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:55

Juntada de Petição de cota

02/10/2023, 21:43

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 17:12

Todas as movimentações(74)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/02/2026, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

20/11/2024, 17:38

Juntada de outros documentos

02/02/2024, 07:31

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 12:38

Juntada de Certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 13:28

Despacho

•09/03/2022, 08:42

30/01/2024, 12:38

Juntada de Certidão

30/01/2024, 12:21

Transitado em Julgado em 07/10/2023

30/01/2024, 09:57

Outras Decisões

18/10/2023, 23:37

Determinada diligência

18/10/2023, 23:37

Conclusos para decisão

18/10/2023, 14:55

Decorrido prazo de YAN AUGUSTO DA SILVA PAIVA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:55

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA CRUZ em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:55

Decorrido prazo de JOSENILDO PORTO WANDERLEY em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:55

Juntada de Petição de cota

02/10/2023, 21:43

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 09:20

Julgado procedente o pedido

20/06/2023, 12:08

Homologado o pedido

20/06/2023, 12:08

Conclusos para despacho

19/06/2023, 12:42

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA CRUZ em 23/01/2023 23:59.

30/01/2023, 02:23

Juntada de Petição de cota

26/12/2022, 08:56

Decorrido prazo de YAN AUGUSTO DA SILVA PAIVA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 12:59

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/09/2022 23:59.

01/10/2022, 01:21

Juntada de Petição de procuração

13/09/2022, 09:34

Publicado Edital em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª Vara de Entorpecentes da Capital EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) ANA CAROLINA TAVARES CANTALICE Do(a) 1ª Vara de Entorpecentes da Capital Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) LUCAS BERNARDINO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para Razão da intimação, no prazo de 05 (cinco) dias. Tudo conforme

09/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:55

Expedição de Edital.

08/09/2022, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 09:50

Conclusos para despacho

30/08/2022, 14:41

Juntada de Certidão

30/08/2022, 14:41

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2022, 21:14

Juntada de Petição de diligência

23/08/2022, 21:14

Juntada de Petição de diligência

22/08/2022, 23:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2022, 23:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/08/2022, 17:03

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 08:56

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 10:19

Conclusos para despacho

08/07/2022, 13:22

Decorrido prazo de JOSENILDO PORTO WANDERLEY em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 15:53

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA CRUZ em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 01:38

Decorrido prazo de YAN AUGUSTO DA SILVA PAIVA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 01:37

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 08:42

Conclusos para despacho

07/03/2022, 15:14

Juntada de Certidão

10/01/2022, 08:22

Juntada de outros documentos

13/12/2021, 09:44

Juntada de Petição de parecer

06/11/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 12:46

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE DA SILVA em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 01:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2021, 09:40

Juntada de diligência

31/08/2021, 09:40

Expedição de Mandado.

25/08/2021, 13:03

Juntada de Certidão

25/08/2021, 12:56

Apensado ao processo 0002468-53.2020.8.15.2002

31/05/2021, 11:05

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 13:28

Juntada de outros documentos

28/05/2021, 12:34

Processo migrado para o PJe

28/05/2021, 12:27

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 05/2021 10:56 TJE9622

28/05/2021, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 05/2021 NF 104/2

28/05/2021, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 05/2021 MIGRACAO P/PJE

28/05/2021, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 09/2020

18/09/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 08/2020

06/08/2020, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 08: 07/2020 TJEJPL6

08/07/2020, 00:00

Despacho

•12/08/2022, 10:19

Despacho

•05/09/2022, 09:50

Sentença

•20/06/2023, 12:08

Decisão

•18/10/2023, 23:36