Inquérito Policial 0806806-66.2022.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inquérito PolicialRepresentação caluniosaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Regional das Garantias

Partes do Processo

1 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

1 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

DAYVSON ROSEMILDO ALVES DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias

20/11/2024, 10:20

Arquivado Provisoramente

04/04/2024, 10:50

Juntada de Petição de cota

03/04/2024, 20:29

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 12:34

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 26/02/2024 12:00 2ª Vara Criminal da Capital.

26/02/2024, 12:34

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de DAYVSON ROSEMILDO ALVES DA SILVA - CPF: 705.403.704-95 (INDICIADO)

26/02/2024, 12:34

Juntada de Petição de cota

26/02/2024, 11:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/02/2024, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2024, 15:46

Juntada de Petição de cota

07/02/2024, 17:34

Juntada de Petição de cota

02/02/2024, 12:51

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 14:08

Juntada de Petição de cota

22/01/2024, 13:14

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 26/02/2024 12:00 2ª Vara Criminal da Capital.

22/01/2024, 07:53

Todas as movimentações(63)

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias

20/11/2024, 10:20

Arquivado Provisoramente

04/04/2024, 10:50

Juntada de Petição de cota

03/04/2024, 20:29

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 12:34

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 26/02/2024 12:00 2ª Vara Criminal da Capital.

Documentos

DESPACHO

•05/07/2022, 11:29

DECISÃO

•07/03/2023, 10:47

26/02/2024, 12:34

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de DAYVSON ROSEMILDO ALVES DA SILVA - CPF: 705.403.704-95 (INDICIADO)

26/02/2024, 12:34

Juntada de Petição de cota

26/02/2024, 11:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/02/2024, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2024, 15:46

Juntada de Petição de cota

07/02/2024, 17:34

Juntada de Petição de cota

02/02/2024, 12:51

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 14:08

Juntada de Petição de cota

22/01/2024, 13:14

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 26/02/2024 12:00 2ª Vara Criminal da Capital.

22/01/2024, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 07:25

Conclusos para despacho

21/01/2024, 08:18

Juntada de Petição de cota

19/01/2024, 17:27

Juntada de Petição de cota

19/01/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 07:11

Conclusos para despacho

18/11/2023, 14:26

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:49

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

10/10/2023, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:07

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Inquérito Policial. Processo nº 0806806-66.2022.8.15.2002. DECISÃO 01. Vistos, etc. 02. Defiro o requerido pelo Ministério Público em sua última manifestação, concedendo-lhe novo prazo de 30 (trinta) dias prazo para formalização de ANPP. 03. Intime-se. 04. CUMPRA-SE. Marcial Henrique Ferraz da Cruz Juiz de Direito Documento datada e assinado digitalmente

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 07:46

Deferido o pedido de

03/10/2023, 07:46

Conclusos para despacho

02/10/2023, 12:51

Juntada de Petição de cota

02/10/2023, 12:34

Juntada de Petição de cota

02/10/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 07:18

Deferido o pedido de

11/09/2023, 07:18

Conclusos para despacho

06/09/2023, 16:00

Juntada de Petição de cota

06/09/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:47

Deferido o pedido de

19/05/2023, 12:04

Conclusos para despacho

19/05/2023, 09:28

Juntada de Petição de cota

17/05/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:00

Juntada de Certidão

25/04/2023, 12:52

Juntada de Petição de cota

04/04/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 11:17

Conclusos para despacho

13/03/2023, 20:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/03/2023, 18:27

Declarada incompetência

07/03/2023, 10:47

Conclusos para decisão

03/03/2023, 11:40

Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) realizada para 13/02/2023 10:50 Juizado Especial Criminal da Capital.

03/03/2023, 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/12/2022, 12:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/12/2022, 12:01

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

19/12/2022, 11:35

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

19/12/2022, 11:35

Expedição de Mandado.

19/12/2022, 11:24

Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) designada para 13/02/2023 10:50 Juizado Especial Criminal da Capital.

19/12/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 11:29

Conclusos para despacho

28/06/2022, 12:47

Juntada de Certidão

28/06/2022, 12:46

Distribuído por sorteio

27/06/2022, 13:22

DESPACHO

•14/03/2023, 11:17

DESPACHO

•19/05/2023, 12:04

DECISÃO

•11/09/2023, 07:18

DECISÃO

•03/10/2023, 07:46

DESPACHO

•27/11/2023, 07:11

DESPACHO

•22/01/2024, 07:25

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•26/02/2024, 12:05