Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803302-04.2025.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Catolé do Rocha

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1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 4 da 1ª Turma Recursal João Pessoa TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Gabinete 04 - Juiz Fernando Brasilino Leite

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

05/03/2026, 15:17

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 10:59

Publicação

19/02/2026, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:21

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 12:45

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 15:22

Publicação

02/02/2026, 00:16

Publicação

02/02/2026, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 11:40

Improcedência

28/01/2026, 08:17

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 09:35

Petição (Petição (outras))

16/11/2025, 11:36

Publicação

31/10/2025, 00:18

Todas as movimentações(28)

Remessa (em grau de recurso)

05/03/2026, 15:17

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 10:59

Publicação

19/02/2026, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2026, 00:21

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 17:27

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 12:45

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 15:22

Publicação

02/02/2026, 00:16

Publicação

02/02/2026, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 11:40

Improcedência

28/01/2026, 08:17

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 09:35

Petição (Petição (outras))

16/11/2025, 11:36

Publicação

31/10/2025, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 05:29

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 14:08

Publicação

16/09/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 03:14

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 14:14

Sem descrição

03/09/2025, 11:29

Mero expediente

01/09/2025, 15:04

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 11:41

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 13:37

Inclusão no Juízo 100% Digital

03/07/2025, 13:47

Distribuição (sorteio)

03/07/2025, 13:47