Execução Fiscal 0804217-68.2021.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 503,22

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE CABEDELO

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

MARIA DE FATIMA SILVA AGRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANIBAL BRUNO MONTENEGRO ARRUDA

OAB/PB 8571·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:02

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 07:55

Transitado em Julgado em 08/11/2023

20/11/2023, 07:54

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA AGRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:49

Publicado Edital em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de MARIA DE FATIMA SILVA AGRA. Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0804217-68.2021.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]. INTIME-SE a executada MARIA DE FATIMA SILVA AGRA, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para tomar ciência da sentença que extinguiu o presente feito em virtude do pagamento do débito fiscal. Prazo de recurso de 15 dias. E para que não se aleg

04/10/2023, 00:00

Expedição de Edital.

03/10/2023, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 18:25

Conclusos para despacho

02/10/2023, 07:44

Decorrido prazo de ANIBAL BRUNO MONTENEGRO ARRUDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/09/2023, 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2023, 07:16

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 07:16

Embargos de Declaração Acolhidos

23/08/2023, 11:30

Todas as movimentações(68)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:02

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 07:55

Transitado em Julgado em 08/11/2023

20/11/2023, 07:54

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA AGRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:49

Publicado Edital em 05/10/2023.

Documentos

DESPACHO

•06/10/2021, 09:16

DESPACHO

•09/02/2022, 08:44

05/10/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA Autor: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CABEDELO em face de MARIA DE FATIMA SILVA AGRA. Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0804217-68.2021.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]. INTIME-SE a executada MARIA DE FATIMA SILVA AGRA, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para tomar ciência da sentença que extinguiu o presente feito em virtude do pagamento do débito fiscal. Prazo de recurso de 15 dias. E para que não se aleg

04/10/2023, 00:00

Expedição de Edital.

03/10/2023, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 18:25

Conclusos para despacho

02/10/2023, 07:44

Decorrido prazo de ANIBAL BRUNO MONTENEGRO ARRUDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento

26/09/2023, 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2023, 07:16

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 07:16

Embargos de Declaração Acolhidos

23/08/2023, 11:30

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 11:55

Conclusos para despacho

17/08/2023, 08:48

Juntada de Petição de comunicações

11/08/2023, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/08/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 13:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/07/2023, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2023, 08:55

Conclusos para julgamento

26/06/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 10:06

Conclusos para despacho

19/06/2023, 11:52

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 08:27

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 07:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/06/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2023, 09:08

Conclusos para despacho

31/05/2023, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2023, 08:24

Juntada de Certidão

20/04/2023, 17:45

Deferido o pedido de

31/10/2022, 16:46

Conclusos para despacho

28/10/2022, 17:26

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 11:40

Conclusos para despacho

07/10/2022, 09:25

Juntada de Petição de diligência

18/06/2022, 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2022, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 19/05/2022 23:59.

09/06/2022, 02:05

Expedição de Mandado.

05/06/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 18:13

Conclusos para despacho

29/05/2022, 03:38

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 18:56

Deferido o pedido de

16/03/2022, 14:20

Conclusos para despacho

16/03/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 10:57

Determinada diligência

09/02/2022, 08:44

Conclusos para despacho

08/02/2022, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 09:16

Conclusos para despacho

06/10/2021, 08:58

Distribuído por sorteio

05/10/2021, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2022, 10:57

DESPACHO

•16/03/2022, 14:20

DESPACHO

•30/05/2022, 18:13

DESPACHO

•07/10/2022, 11:40

DESPACHO

•31/10/2022, 16:46

DESPACHO

•03/06/2023, 09:08

DESPACHO

•21/06/2023, 10:06

SENTENÇA

•26/06/2023, 08:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 13:15

DESPACHO

•17/08/2023, 11:55

SENTENÇA

•23/08/2023, 11:30

DESPACHO

•03/10/2023, 18:25