Cumprimento de sentença 0800282-92.2017.8.15.0041 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPlanos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2017

Valor da Causa

R$ 890,07

Órgão julgador

Vara Única de Alagoa Nova

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/03/2026, 11:57

Arquivado Definitivamente

09/08/2025, 18:47

Determinado o arquivamento

08/08/2025, 12:16

Conclusos para decisão

01/08/2025, 09:52

Decorrido prazo de ISRAEL DE SOUZA FARIAS em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:08

Publicado Expediente em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Nova CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800282-92.2017.8.15.0041 DECISÃO Vistos etc. Verifica-se nos autos que o executado foi devidamente intimado para realizar o pagamento do débito no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Transcorreu o prazo sem que houvesse o pagamento voluntário, conforme certidão (id 115860567), fato este que incide os efeitos previstos no § 1º do art. 523, do Novo Código de Processo Civil, que ora transcrevo: “Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Face ao exposto fixo a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito executado. Majoro ainda, os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. Intime-se o exequente para apresentar, em até 5 (cinco) dias, planilha atualizada do débito, já com a inclusão da multa e da majoração dos honorários, bem como para indicar meios executivos que entender cabíveis para o prosseguimento da execução (inclusive requerimento de penhora/bloqueio de valores via SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, entre outros). Intimações necessárias. Cumpra-se.. Juiz de Direito Data e assinatura eletrônica

22/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:07

Outras Decisões

21/07/2025, 09:40

Conclusos para decisão

08/07/2025, 12:15

Juntada de Certidão

08/07/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 16:28

Conclusos para decisão

09/06/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 23:25

Todas as movimentações(125)

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/03/2026, 11:57

Arquivado Definitivamente

09/08/2025, 18:47

Determinado o arquivamento

08/08/2025, 12:16

Conclusos para decisão

01/08/2025, 09:52

Decorrido prazo de ISRAEL DE SOUZA FARIAS em 30/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:08

Publicado Expediente em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Nova CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800282-92.2017.8.15.0041 DECISÃO Vistos etc. Verifica-se nos autos que o executado foi devidamente intimado para realizar o pagamento do débito no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Transcorreu o prazo sem que houvesse o pagamento voluntário, conforme certidão (id 115860567), fato este que incide os efeitos previstos no § 1º do art. 523, do Novo Código de Processo Civil, que ora transcrevo: “Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Face ao exposto fixo a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito executado. Majoro ainda, os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. Intime-se o exequente para apresentar, em até 5 (cinco) dias, planilha atualizada do débito, já com a inclusão da multa e da majoração dos honorários, bem como para indicar meios executivos que entender cabíveis para o prosseguimento da execução (inclusive requerimento de penhora/bloqueio de valores via SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, entre outros). Intimações necessárias. Cumpra-se.. Juiz de Direito Data e assinatura eletrônica

22/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 11:07

Outras Decisões

21/07/2025, 09:40

Conclusos para decisão

08/07/2025, 12:15

Juntada de Certidão

08/07/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 16:28

Conclusos para decisão

09/06/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 23:25

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 13:03

Conclusos para despacho

20/01/2025, 20:29

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 05:37

Conclusos para despacho

01/10/2024, 09:35

Decorrido prazo de KARLA NAYARA DE MIRANDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:29

Publicado Edital em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Edital - Comarca de Vara Única de Alagoa Nova – PB. Edital de Intimação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0800282-92.2017.8.15.0041. Ação: COBRANÇA. O MM. Juiz de Direito da Vara Única de Alagoa Nova, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALAGOA NOVA E LAGOA DE ROÇA em face de KARLA NAYARA DE MIRANDA, que através do presente

14/08/2024, 00:00

Expedição de Edital.

13/08/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 11:37

Conclusos para decisão

10/04/2024, 09:40

Juntada de Certidão

10/04/2024, 09:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/04/2024, 09:33

Expedido alvará de levantamento

05/03/2024, 07:48

Conclusos para despacho

12/11/2023, 19:33

Processo Desarquivado

12/11/2023, 19:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/11/2023, 14:32

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 10:41

Transitado em Julgado em 10/11/2023

10/11/2023, 10:41

Decorrido prazo de KARLA NAYARA DE MIRANDA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:04

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALAGOA NOVA E SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA - SINSMANSSELAR em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:00

Publicado Edital em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Edital - Comarca de Vara Única de Alagoa Nova – PB. Edital de Intimação. Prazo: 20 dias. Processo nº 0800282-92.2017.8.15.0041. Ação: COBRANÇA. O MM. Juiz de Direito da Vara Única de Alagoa Nova, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALAGOA NOVA E LAGOA DE ROÇA em face de KARLA NAYARA DE MIRANDA, que através do presente

04/10/2023, 00:00

Expedição de Edital.

03/10/2023, 21:03

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 21:01

Julgado procedente em parte do pedido

03/10/2023, 12:36

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:11

Conclusos para julgamento

14/10/2022, 08:35

Juntada de Certidão

14/10/2022, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 14:20

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 04:59

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 21:01

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 22:34

Conclusos para julgamento

25/02/2022, 22:24

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 22:09

Expedição de Outros documentos.

05/02/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 22:26

Conclusos para despacho

01/02/2022, 09:29

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/02/2022, 09:26

Decorrido prazo de KARLA NAYARA DE MIRANDA em 31/01/2022 23:59:59.

01/02/2022, 02:56

Publicado Edital em 06/12/2021.

06/12/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 00:27

Expedição de Edital.

02/12/2021, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 17:14

Conclusos para despacho

30/11/2021, 22:18

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 11:41

Conclusos para despacho

28/10/2021, 21:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2021, 11:02

Juntada de diligência

27/10/2021, 11:02

Expedição de Mandado.

11/09/2021, 22:24

Determinada diligência

11/09/2021, 20:28

Conclusos para despacho

10/09/2021, 21:10

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 20:53

Juntada de Petição de informação

11/08/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 01:42

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 01:41

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 21:16

Conclusos para decisão

22/06/2021, 19:30

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 19:04

Juntada de Petição de informação

25/05/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

22/05/2021, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 23:10

Conclusos para despacho

12/03/2021, 23:35

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ALAGOA NOVA E SAO SEBASTIAO DE LAGOA DE ROCA - SINSMANSSELAR em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 01:17

Decorrido prazo de JEFFESON DE OLIVEIRA SILVA em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 20:08

Conclusos para despacho

02/10/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 17:10

Conclusos para despacho

23/04/2020, 12:35

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 14:54

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2019, 19:47

Conclusos para despacho

16/01/2019, 11:07

Ato ordinatório praticado

16/01/2019, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2018, 13:36

Conclusos para despacho

23/11/2018, 10:26

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/11/2018, 10:26

Decorrido prazo de ANNA CAROLINNE SILVA DE OLIVEIRA em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 01:16

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2018, 16:39

Conclusos para despacho

26/09/2018, 12:45

Ato ordinatório praticado

26/09/2018, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 10:53

Conclusos para despacho

24/08/2018, 12:12

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/08/2018, 12:10

Audiência conciliação não-realizada para 20/07/2018 09:00 Vara Única de Alagoa Nova.

24/08/2018, 11:50

Decorrido prazo de ANNA CAROLINNE SILVA DE OLIVEIRA em 20/07/2018 09:00:00.

21/07/2018, 00:45

Expedição de Outros documentos.

05/04/2018, 11:41

Audiência conciliação designada para 20/07/2018 09:00 Vara Única de Alagoa Nova.

26/03/2018, 10:25

Audiência conciliação não-realizada para 16/03/2018 09:15 Vara Única de Alagoa Nova.

26/03/2018, 10:24

Decorrido prazo de ANNA CAROLINNE SILVA DE OLIVEIRA em 16/03/2018 09:15:00.

17/03/2018, 00:24

Juntada de Petição de petição

08/03/2018, 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2017, 10:00

Expedição de Mandado.

14/09/2017, 11:12

Expedição de Outros documentos.

14/09/2017, 11:06

Audiência conciliação designada para 16/03/2018 09:15 Vara Única de Alagoa Nova.

14/09/2017, 10:54

Juntada de Petição de petição

06/07/2017, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2017, 20:11

Conclusos para decisão

30/06/2017, 15:04

Distribuído por sorteio

08/06/2017, 23:32

Documentos

Despacho

•02/07/2017, 20:11

Despacho

•30/08/2018, 10:53

Ato Ordinatório

•26/09/2018, 12:44

Despacho

•26/09/2018, 16:39

Despacho

•04/12/2018, 13:36

Ato Ordinatório

•16/01/2019, 11:07

Despacho

•16/01/2019, 19:47

Despacho

•27/04/2020, 17:10

Despacho

•02/10/2020, 20:08

Despacho

•11/02/2021, 01:17

Despacho

•20/05/2021, 23:10

Despacho

•22/05/2021, 13:17

Despacho

•09/08/2021, 21:16

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 01:41

Despacho

•11/09/2021, 20:28

Todos os documentos(35)

Despacho

•02/07/2017, 20:11

Despacho

•30/08/2018, 10:53

Ato Ordinatório

•26/09/2018, 12:44

Despacho

•26/09/2018, 16:39

Despacho

•04/12/2018, 13:36

Ato Ordinatório

•16/01/2019, 11:07

Despacho

•16/01/2019, 19:47

Despacho

•27/04/2020, 17:10

Despacho

•02/10/2020, 20:08

Despacho

•11/02/2021, 01:17

Despacho

•20/05/2021, 23:10

Despacho

•22/05/2021, 13:17

Despacho

•09/08/2021, 21:16

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 01:41

Despacho

•11/09/2021, 20:28

Despacho

•29/10/2021, 11:41

Despacho

•29/10/2021, 12:30

Despacho

•01/12/2021, 17:14

Despacho

•01/02/2022, 22:26

Despacho

•05/02/2022, 14:20

Despacho

•30/06/2022, 22:34

Despacho

•01/07/2022, 12:37

Despacho

•13/10/2022, 14:20

Sentença

•03/10/2023, 12:36

Sentença

•03/10/2023, 21:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/11/2023, 14:32

Despacho

•05/03/2024, 07:48

Despacho

•13/08/2024, 11:37

Despacho

•16/12/2024, 05:37

Despacho

•16/12/2024, 09:46

Despacho

•31/03/2025, 13:03

Despacho

•07/05/2025, 12:39

Despacho

•24/06/2025, 16:28

Decisão

•21/07/2025, 09:40

Decisão

•08/08/2025, 12:16