Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0825354-40.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Adicional de Horas ExtrasCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

DANILO LACERDA FERNANDES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PARIS CHAVES TEIXEIRA

OAB/PB 27059·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 18:12

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 15:22

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:16

Publicação

02/02/2026, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0825354-40.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: DANILO LACERDA FERNANDES EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, X, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte vencedora para se pronunciar sobre a impugnação a execução, no prazo de 15 (quinze) dias; João Pessoa, 29 de janeiro de 2026 ROBERTA CYLENE FORMIGA FRANKLIN VIEIRA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160), [Adicional de Horas Extras]

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 11:42

Ato ordinatório

29/01/2026, 11:40

Decurso de Prazo

15/10/2025, 03:43

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 07:13

Mero expediente

21/05/2025, 10:47

Inclusão no Juízo 100% Digital

08/05/2025, 10:39

Distribuição (sorteio)

08/05/2025, 10:39

Documentos

Ato ordinatório

•30/01/2026, 00:00