Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 0815603-39.2019.8.15.2001.
AUTOR: MARCOS HENRIQUE DA SILVA
REU: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda: INTIMAR: a parte autora para promover o cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se os requisitos legais aplicáveis a cada espécie de execução, em especial o art. 534 do CPC no caso de obrigação de pagar, inclusive a necessidade de apresentar SEPARADAMENTE os cálculos para cada um dos devedores, no caso do título executivo imputar a obrigação de pagar para mais de um devedor, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempcujo link segue abaixo. JOÃO PESSOA, 29 de janeiro de 2026 De ordem, HELEN SONALI DE CASTRO CRUZ Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19040914350493100000019864861 01 PROCURAÇÃO - MARCOS HENRIQUE DA SILVA Procuração 19040914312744100000019864886 02 DOC. PESSOAL - MARCOS HENRIQUE DA SILVA Documento de Identificação 19040914313992200000019864899 03 COMP. ENDEREÇO - MARCOS HENRIQUE DA SILVA Documento de Comprovação 19040914320059300000019864919 04 CONTRA CHEQUE - MARCOS HENRIQUE DA SILVA Documento de Comprovação 19040914321054100000019864927 05 DESCONTOS ILEGAIS - DECISÃO 1 Documento de Comprovação 19040914322127200000019864934 06 DESCONTOS ILEGAIS - DECISÃO 2 Documento de Comprovação 19040914323101700000019864947 07 DESCONTOS ILEGAIS - DECISÃO 3 Documento de Comprovação 19040914324414600000019864957 08 DESCONTOS INCORPORAVEL Documento de Comprovação 19040914325527200000019864965 09 Lei 10.887-2004 Documento de Comprovação 19040914330876700000019864983 10 Lei 9939-2012 - Inciso - Resalva - Capitalização Documento de Comprovação 19040914332385400000019864995 11 NÃO - EXCLUSÃO DE TUDO - TJPB Documento de Comprovação 19040914333474400000019865006 12 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Documento de Comprovação 19040914334856900000019865020 13 Regimento Interno do TCE - Consultas Documento de Comprovação 19040914340238800000019865032 Despacho Despacho 19041616505739800000019909364 Despacho Despacho 19041616505739800000019909364 Contestação Contestação 19051608585361200000020622374 PROCURAÇÃO 2019 Procuração 19051608585580800000020622616 DOCUMENTO Informações Prestadas 19051608585702800000020622619 Contestação Contestação 19062510334584200000021547375 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19082122360829100000022991208 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19082122360829100000022991208 Petição Petição 19082908493502400000023187026 Certidão Certidão 19102515591955600000024799210 Despacho Despacho 20090618164116700000032544340 Sentença Sentença 21082310502257000000045093897 Sentença Sentença 21082310502257000000045093897 Apelação Apelação 21083118500518000000045462926 Apelação-Cont. Previdenciárias- MARCOS HENRIQUE Apelação 21083118500433100000045462927 Apelação Apelação 21100712595554100000047111536 Apelação - Repetição de Indébito com tabela militar 11% - Marcos Henrique da Silva Apelação 21100712595670300000047111539 Procuracao_PBPrev_ProJur_junho 2021 Procuração 21100712595737800000047111541 Despacho Despacho 22050409355943300000052957479 Despacho Despacho 22050409355943300000052957479 Réplica Réplica 22051914322102600000055508383 Réplica à contestação_0815603-39.2019.8.15.2001 Documento de Comprovação 22051914322151600000055508384 Contrarrazões Contrarrazões 22051914405305700000055508395 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 22051919074400000000109711728 Despacho Despacho 22060312012900000000109711729 Expediente Expediente 22060507505300000000109711730 Parecer Parecer 22060909473000000000109711731 Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito 22091917363800000000109711732 Expediente Expediente 22092510452600000000109711733 Agravo (Interno) Agravo (Interno) 22092807503400000000109711734 Despacho Despacho 22092815533200000000109711735 Expediente Expediente 22092820344300000000109711736 contrarrazões ao agravo interno Contrarrazões 22101115534900000000109711737 Contrarrazões_0815603-39.2019.8.15.2001 Outros Documentos 22101115534900000000109711738 Agravo (Interno) Agravo (Interno) 22111712145900000000109711739 Despacho Despacho 22121406213600000000109711740 Expediente Expediente 22121522273000000000109711741 contrarrazões ao agravo interno Contrarrazões 23010917280800000000109711742 Despacho Despacho 23021316463700000000109711743 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23041717193500000000109711744 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 23050315421400000000109711745 Acórdão Acórdão 23050908220100000000109711746 Relatório Relatório 23050908220100000000109711747 Ementa Ementa 23050908220100000000109711748 Voto do Magistrado Voto 23050908220100000000109711749 Expediente Expediente 23051616355900000000109711750 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 23051910075100000000109711751 Despacho Despacho 23052315244800000000109711752 Expediente Expediente 23061214570800000000109711753 Contrarrazões aos embargos de declaração Contrarrazões 23061415534000000000109711754 Despacho Despacho 23061917141600000000109711755 Despacho Despacho 23080310344800000000109711756 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 23080819313100000000109711757 Cota Cota 23080916540900000000109711758 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 23082406144200000000109711759 Acórdão Acórdão 23082816414400000000109711760 Relatório Relatório 23082816414400000000109711761 Ementa Ementa 23082816414400000000109711762 Voto do Magistrado Voto 23082816414400000000109711763 Expediente Expediente 23083016023900000000109711764 Recurso Especial Recurso Especial 23100514220100000000109711765 Expediente Expediente 23100608405200000000109711766 Petição Petição 23102616422500000000109711767 Substabelecimento Ramon VALBERTO Substabelecimento 23102616422500000000109711768 Contrarrazões Contrarrazões 23110614490700000000109711769 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 23110615271500000000109711770 Expediente Expediente 23110615282600000000109711771 Manifestação Pela Não Intervenção-2023-0002148035.pdf Parecer 23110812014300000000109711772 Decisão Decisão 24060509495500000000109711773 Expediente Expediente 24060512312200000000109711774 Agravo (Interno) Agravo (Interno) 24072416124300000000109712025 Expediente Expediente 24072416194400000000109712026 Contrarrazões Contrarrazões 24082017111600000000109712027 Expediente Expediente 24082211321700000000109712028 Cota-2024-0001734090.pdf Cota 24090911364300000000109712029 Despacho Despacho 24111912184800000000109712030 Concluso ao Relator Certidão 25020610403000000000109712031 Certidão Certidão 25021020375500000000109712032 Despacho Despacho 25032515551700000000109712033 Despacho Despacho 25040211370800000000109712034 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 25041510452700000000109712035 Cota.pdf Petição 25042810445200000000109712036 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 25050709354400000000109712037 Ementa Ementa 25052109333700000000109712039 Voto do Magistrado Voto 25052109333700000000109712040 Relatório Relatório 25052109333700000000109712041 Acórdão Acórdão 25052109333700000000109712038 Expediente Expediente 25052715114400000000109712042 Expediente Expediente 25052715114500000000109712043 Cota.pdf Petição 25071514573900000000109712044 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25072510221600000000109712045 Despacho Despacho 25100610311498400000116591261
MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Aposentadoria]