Procedimento Comum Cível 0839263-23.2023.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0839263-23.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: M. F. D. L. U., DEBORA BARRACA SOUZA LIMA REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Visto etc. Intimem-se as partes para se manifestar sobre a nota técnica NATJUS (em anexo) e apresentação de alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, autos conclusos para julgamento. Intimação realizada pelo gabinete. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Cartório Judicial: www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI), Tratamento médico-hospitalar, Cirurgia] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839263-23.2023.8.15.2001

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: M. F. D. L. U., DEBORA BARRACA SOUZA LIMA REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Visto etc. Intimem-se as partes para se manifestar sobre a nota técnica NATJUS (em anexo) e apresentação de alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, autos conclusos para julgamento. Intimação realizada pelo gabinete. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Cartório Judicial: www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI), Tratamento médico-hospitalar, Cirurgia] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839263-23.2023.8.15.2001

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: M. F. D. L. U., DEBORA BARRACA SOUZA LIMA REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Visto etc. Intimem-se as partes para se manifestar sobre a nota técnica NATJUS (em anexo) e apresentação de alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, autos conclusos para julgamento. Intimação realizada pelo gabinete. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Cartório Judicial: www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI), Tratamento médico-hospitalar, Cirurgia] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839263-23.2023.8.15.2001

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: M. F. D. L. U., DEBORA BARRACA SOUZA LIMA REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Visto etc. Em cumprimento integral ao deferimento de id. 115164200, procedo com a solicitação de elaboração de nota técnica pelo NATJUS. Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias. Após, autos conclusos. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR Cartório Judicial: (83) 99144-2153 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI), Tratamento médico-hospitalar, Cirurgia] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839263-23.2023.8.15.2001

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: M. F. D. L. U., DEBORA BARRACA SOUZA LIMA REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Visto etc. Em cumprimento integral ao deferimento de id. 115164200, procedo com a solicitação de elaboração de nota técnica pelo NATJUS. Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias. Após, autos conclusos. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR Cartório Judicial: (83) 99144-2153 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI), Tratamento médico-hospitalar, Cirurgia] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839263-23.2023.8.15.2001

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: M. F. D. L. U., DEBORA BARRACA SOUZA LIMA REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Visto etc. Em cumprimento integral ao deferimento de id. 115164200, procedo com a solicitação de elaboração de nota técnica pelo NATJUS. Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias. Após, autos conclusos. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR Cartório Judicial: (83) 99144-2153 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI), Tratamento médico-hospitalar, Cirurgia] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839263-23.2023.8.15.2001

07/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/03/2026, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 13:53

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:53

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 11:02

Publicação

02/02/2026, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: M. F. D. L. U., DEBORA BARRACA SOUZA LIMA REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR Cartório Judicial: (83) 99144-2153 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI), Tratamento médico-hospitalar, Cirurgia] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839263-23.2023.8.15.2001 Vistos, etc. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre as respostas aos ofícios enviados à CONITEC e ANS. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao MP. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: M. F. D. L. U., DEBORA BARRACA SOUZA LIMA REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR Cartório Judicial: (83) 99144-2153 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI), Tratamento médico-hospitalar, Cirurgia] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839263-23.2023.8.15.2001 Vistos, etc. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre as respostas aos ofícios enviados à CONITEC e ANS. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao MP. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: M. F. D. L. U., DEBORA BARRACA SOUZA LIMA REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR Cartório Judicial: (83) 99144-2153 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI), Tratamento médico-hospitalar, Cirurgia] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0839263-23.2023.8.15.2001 Vistos, etc. Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre as respostas aos ofícios enviados à CONITEC e ANS. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao MP. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

30/01/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: M. F. D. L. U., DEBORA BARRACA SOUZA LIMA REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0839263-23.2023.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, COM LIMINAR ajuizada por M. F. D. L. U., sendo representada por sua genitora DÉBORA BARRACA SOUZA LIMA, contra CENTRAL NACIONAL UNIMED e UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. I.DA ILEGITIMIDADE PASSIVA Na contestação de ID 78496173, a parte promovida, CENTRAL NACIONAL UNIMED, alega ser parte ilegítima, uma vez que a UNIMED JOÃO PESSOA, não se confunde com a CENTRAL NACIONAL UNIMED e não possui nenhuma relação com a autora. Impugnação apresentada (ID 79920679). Tendo em vista que o Contrato de ID 76319905, foi celebrado apenas com a UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, DECLARO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CENTRAL NACIONAL UNIMED. Exclua do polo passivo a CENTRAL NACIONAL UNIMED. Autos a escrivania para as alterações necessárias. II.DO DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR A decisão de ID 76843273 determinou o fornecimento pela parte promovida, do medicamento indicado pela médica assistente no receituário de ID 76319919. A prescrição médica previu o uso diário do medicamento e é válida por prazo indeterminado, enquanto a médica entender necessário. Reiteradamente a parte autora tem peticionado requerendo o cumprimento da decisão, que é cumprida parcialmente e sempre que a parte aciona este Juízo. INTIME a parte promovida para comprovar o cumprimento da Liminar deferida no ID 76843273, no prazo de 24 horas, sob pena de aplicação de todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial. Em caso de descumprimento, a parte autora deverá informar de imediato, juntando aos autos o orçamento para bloqueio mensal dos valores, sendo válido para este e para futuros descumprimentos nos meses subsequentes Servirá este pronunciamento como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. Cumpra com URGÊNCIA. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 24021511474971400000080495239, Informações Prestadas: 24021309595423900000080433771, Informações Prestadas: 24021309595360700000080433770, Informações Prestadas: 24021309595300300000080433769, Informações Prestadas: 24021309595236600000080433768, Informações Prestadas: 24021309595170100000080433767, Petição: 24021309595031900000080433758, Documento de Comprovação: 24012219420756100000079554451, Documento de Comprovação: 24012219420687700000079554450, Petição: 24012219420608000000079554449]

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: M. F. D. L. U., DEBORA BARRACA SOUZA LIMA REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO INTIME a parte promovida para comprovar o cumprimento da Liminar deferida no ID 83923236, no prazo de 24 horas, sob pena de apliação de todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial. Cumpra-se com urgência. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ JOSIVALDO FELIX DE OLIVEIRA 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 23112713104502900000077847601, Documento de Comprovação: 23112711204236500000077833454, Documento de Comprovação: 23112711204163800000077833453, Informações Prestadas: 23112711204080800000077833450, Petição: 23112711203959400000077833426, Documento de Comprovação: 23102719122816400000076574924, Documento de Comprovação: 23102719122784900000076574923, Documento de Comprovação: 23102719122727500000076574922, Documento de Comprovação: 23102719122702400000076574921, Documento de Comprovação: 23102719122678800000076574920] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0839263-23.2023.8.15.2001

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: M. F. D. L. U., DEBORA BARRACA SOUZA LIMA REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO INTIME a parte promovida para comprovar o cumprimento da Liminar deferida no ID 83923236, no prazo de 24 horas, sob pena de apliação de todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial. Cumpra-se com urgência. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ JOSIVALDO FELIX DE OLIVEIRA 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 23112713104502900000077847601, Documento de Comprovação: 23112711204236500000077833454, Documento de Comprovação: 23112711204163800000077833453, Informações Prestadas: 23112711204080800000077833450, Petição: 23112711203959400000077833426, Documento de Comprovação: 23102719122816400000076574924, Documento de Comprovação: 23102719122784900000076574923, Documento de Comprovação: 23102719122727500000076574922, Documento de Comprovação: 23102719122702400000076574921, Documento de Comprovação: 23102719122678800000076574920] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0839263-23.2023.8.15.2001

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: M. F. D. L. U., DEBORA BARRACA SOUZA LIMA REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO INTIME a parte promovida para comprovar o cumprimento da Liminar deferida no ID 83923236, no prazo de 24 horas, sob pena de apliação de todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial. Cumpra-se com urgência. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ JOSIVALDO FELIX DE OLIVEIRA 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 23112713104502900000077847601, Documento de Comprovação: 23112711204236500000077833454, Documento de Comprovação: 23112711204163800000077833453, Informações Prestadas: 23112711204080800000077833450, Petição: 23112711203959400000077833426, Documento de Comprovação: 23102719122816400000076574924, Documento de Comprovação: 23102719122784900000076574923, Documento de Comprovação: 23102719122727500000076574922, Documento de Comprovação: 23102719122702400000076574921, Documento de Comprovação: 23102719122678800000076574920] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0839263-23.2023.8.15.2001

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: M. F. D. L. U., DEBORA BARRACA SOUZA LIMA REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO INTIME a parte promovida para comprovar o cumprimento da Liminar deferida no ID 83923236, no prazo de 24 horas, sob pena de apliação de todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial. Cumpra-se com urgência. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ JOSIVALDO FELIX DE OLIVEIRA 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 23112713104502900000077847601, Documento de Comprovação: 23112711204236500000077833454, Documento de Comprovação: 23112711204163800000077833453, Informações Prestadas: 23112711204080800000077833450, Petição: 23112711203959400000077833426, Documento de Comprovação: 23102719122816400000076574924, Documento de Comprovação: 23102719122784900000076574923, Documento de Comprovação: 23102719122727500000076574922, Documento de Comprovação: 23102719122702400000076574921, Documento de Comprovação: 23102719122678800000076574920] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0839263-23.2023.8.15.2001

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: M. F. D. L. U., DEBORA BARRACA SOUZA LIMA REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO INTIME a parte promovida para comprovar o cumprimento da Liminar deferida no ID 83923236, no prazo de 24 horas, sob pena de apliação de todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial. Cumpra-se com urgência. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ JOSIVALDO FELIX DE OLIVEIRA 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 23112713104502900000077847601, Documento de Comprovação: 23112711204236500000077833454, Documento de Comprovação: 23112711204163800000077833453, Informações Prestadas: 23112711204080800000077833450, Petição: 23112711203959400000077833426, Documento de Comprovação: 23102719122816400000076574924, Documento de Comprovação: 23102719122784900000076574923, Documento de Comprovação: 23102719122727500000076574922, Documento de Comprovação: 23102719122702400000076574921, Documento de Comprovação: 23102719122678800000076574920] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0839263-23.2023.8.15.2001

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: M. F. D. L. U., DEBORA BARRACA SOUZA LIMA REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO INTIME a parte promovida para comprovar o cumprimento da Liminar deferida no ID 83923236, no prazo de 24 horas, sob pena de apliação de todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial. Cumpra-se com urgência. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ JOSIVALDO FELIX DE OLIVEIRA 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 23112713104502900000077847601, Documento de Comprovação: 23112711204236500000077833454, Documento de Comprovação: 23112711204163800000077833453, Informações Prestadas: 23112711204080800000077833450, Petição: 23112711203959400000077833426, Documento de Comprovação: 23102719122816400000076574924, Documento de Comprovação: 23102719122784900000076574923, Documento de Comprovação: 23102719122727500000076574922, Documento de Comprovação: 23102719122702400000076574921, Documento de Comprovação: 23102719122678800000076574920] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0839263-23.2023.8.15.2001

16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0839263-23.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 6 de setembro de 2023 PATRICIA WALESKA GUERRA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: M. F. D. L. U., DEBORA BARRACA SOUZA LIMA REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL, UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0839263-23.2023.8.15.2001 Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, COM LIMINAR ajuizada por M. F. D. L. U., sendo representada por sua genitora DÉBORA BARRACA SOUZA LIMA, em face de CENTRAL NACIONAL UNIMED e UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, ambas as partes devidamente qualificadas, pelas razões de fato e direito expostas na exordial. A parte autora opôs Embargos de Declaração à Decisão de ID 76843273, alegando erro material, sob argumentação de que “não houve qualquer prazo para cumprimento da decisão quanto ao fornecimento da medicação e exame". Vieram os autos conclusos para decisão. É o relatório. DECIDO. Irresignação tempestiva, razão porque dela conheço. Disciplina o Código de Processo Civil, no seu artigo 1.022, que cabem embargos de declaração quando “houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal”. Os presentes embargos de declaração foram opostos objetivando sanar suposto erro material existente nadecisãoanteriormente proferida por este Juízo (ID 76843273). É importante mencionar as hipóteses de cabimento dos embargos declaratórios, previstas no art. 1.022 do CPC: Art. 1.022: Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I -esclarecerobscuridade ou eliminar contradição; II -supriromissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Cabem embargos de declaração nos casos de obscuridade, omissão, contradição ou erro material na decisão embargada. Verifico que, de fato, a decisão de ID 76843273 não fixou prazo para cumprimento, ocorrendo ERRO MATERIAL a ser sanado, devendo de ser modificado, nos termos do art. 1.022 do CPC. Isto posto, diante dos fatos e fundamentos apontados, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, em relação a existência de erro material, fixando um prazo de 48 horas para cumprimento da decisão de ID 76843273. Intimações necessárias. CUMPRA COM URGÊNCIA. CUMPRA EM CARÁTER DE URGÊNCIA. SERVINDO A PRESENTE DECISÃO DE MANDADO. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Decisão: 23080212155411600000072494028, Informação: 23080210312540300000072480830, Informações Prestadas: 23080112151238400000072430955, Embargos de Declaração: 23080112151123100000072430944, Expediente: 23073123235235600000072372412, Mandado: 23080110381701500000072420998, Carta: 23080110381607900000072420997, Decisão: 23073123235235600000072372412, Informação: 23073111322358200000072363738, Documento de Comprovação: 23073111240785700000072362829]

07/08/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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