Procedimento Comum Cível 0842826-59.2022.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0842826-59.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intime-se ainda as partes para no prazo de 15 dias, contados da presente nomeação na decisão de ID 159304074, cumprir o estatuído nos incisos I a III do § 1º do artigo 465 do NCPC.

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intime-se ainda as partes para no prazo de 15 dias, contados da presente nomeação na decisão de ID 159304074, cumprir o estatuído nos incisos I a III do § 1º do artigo 465 do NCPC.

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN REU: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A. DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842826-59.2022.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Nomeio ALAMO BRUNO SUASSUNA VAZ, conforme certidão de ID 159295029, para atuar como perito, fixando desde já o prazo de 30 (trinta) dias a contar do início dos trabalhos para apresentação do laudo pericial. Intime-se o nomeado para ter conhecimento dos autos, dizer se aceita a nomeação e no prazo de § 2º do mesmo dispositivo legal, apresentar seu curriculum vitae, e demais requisitos dos incisos I a III. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes a manifestarem-se no prazo comum de 05 dias (§ 3º). Intime-se ainda as partes para no prazo de 15 dias, contados da presente nomeação (§ 1º), cumprir o estatuído nos incisos I a III do § 1º do artigo 465 do NCPC. Na realização da perícia, deve o perito, responder aos seguintes quesitos, além daqueles eventualmente apresentados pelas partes: 1. Sr. Perito, descreva o estado atual de conservação e funcionamento dos três elevadores do condomínio. Há sinais de desgaste excessivo ou falta de lubrificação em componentes vitais? 2. Os equipamentos periciados atendem a todas as normas técnicas de segurança nacionais vigentes? Há algum item de segurança obrigatório inoperante? 3. Foram detectados ruídos atípicos durante o funcionamento ou problemas de nivelamento da cabine em relação aos andares? Em caso positivo, tais falhas decorrem de falta de manutenção preventiva ou corretiva? 4. Analisando os relatórios técnicos e comprovantes de manutenção anexados aos autos, é possível afirmar que a Ré cumpriu rigorosamente o plano de manutenção preventiva nos últimos 24 meses? É possível concluir que houve concausa (concorrência de culpa) para as ocorrências? 5. Qual o estado técnico dos componentes localizados na casa de máquinas (máquina de tração, quadro de comando, limitador de velocidade)? A sujeira ou poeira relatada pelo autor compromete o funcionamento ou a vida útil desses componentes técnicos? 6. É necessária a substituição dos cabos de aço e das polias de tração, conforme mencionado nas comunicações entre as partes? Qual o risco de manter o funcionamento sem essa troca? 7. O interfone, o alarme e a luz de emergência de todas as cabines estão operando corretamente conforme as normas? 8. Foram identificadas peças ou placas eletrônicas que precisem de substituição imediata? Há evidência de uso de peças não originais ou inadequadas? 9. Há evidências técnicas de que a falta de substituição de algum componente (como cabos) tenha causado danos em cascata a outras partes dos elevadores devido ao suposto impedimento de acesso pela Ré? 10. Diante das falhas relatadas na petição inicial, o Sr. Perito conclui que os elevadores oferecem risco à integridade física dos moradores ou que as reclamações de mau funcionamento são tecnicamente fundamentadas? Cumprida todas as diligências, retornem-me os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz de Direito

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 23:36

Publicação

02/02/2026, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN REU: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A. DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842826-59.2022.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Intime-se o réu sobre a petição e documentos anexados no ID 125760539, nos termos do artigo 9º e 10 do CPC. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

30/01/2026, 00:00

Mero expediente

18/12/2025, 11:06

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 11:45

Decurso de Prazo

06/11/2025, 03:15

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 22:33

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

08/10/2025, 10:38

Documentos

Intimação

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN REU: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A. DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842826-59.2022.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos, etc. Nomeio ALAMO BRUNO SUASSUNA VAZ, conforme certidão de ID 159295029, para atuar como perito, fixando desde já o prazo de 30 (trinta) dias a contar do início dos trabalhos para apresentação do laudo pericial. Intime-se o nomeado para ter conhecimento dos autos, dizer se aceita a nomeação e no prazo de § 2º do mesmo dispositivo legal, apresentar seu curriculum vitae, e demais requisitos dos incisos I a III. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes a manifestarem-se no prazo comum de 05 dias (§ 3º). Intime-se ainda as partes para no prazo de 15 dias, contados da presente nomeação (§ 1º), cumprir o estatuído nos incisos I a III do § 1º do artigo 465 do NCPC. Na realização da perícia, deve o perito, responder aos seguintes quesitos, além daqueles eventualmente apresentados pelas partes: 1. Sr. Perito, descreva o estado atual de conservação e funcionamento dos três elevadores do condomínio. Há sinais de desgaste excessivo ou falta de lubrificação em componentes vitais? 2. Os equipamentos periciados atendem a todas as normas técnicas de segurança nacionais vigentes? Há algum item de segurança obrigatório inoperante? 3. Foram detectados ruídos atípicos durante o funcionamento ou problemas de nivelamento da cabine em relação aos andares? Em caso positivo, tais falhas decorrem de falta de manutenção preventiva ou corretiva? 4. Analisando os relatórios técnicos e comprovantes de manutenção anexados aos autos, é possível afirmar que a Ré cumpriu rigorosamente o plano de manutenção preventiva nos últimos 24 meses? É possível concluir que houve concausa (concorrência de culpa) para as ocorrências? 5. Qual o estado técnico dos componentes localizados na casa de máquinas (máquina de tração, quadro de comando, limitador de velocidade)? A sujeira ou poeira relatada pelo autor compromete o funcionamento ou a vida útil desses componentes técnicos? 6. É necessária a substituição dos cabos de aço e das polias de tração, conforme mencionado nas comunicações entre as partes? Qual o risco de manter o funcionamento sem essa troca? 7. O interfone, o alarme e a luz de emergência de todas as cabines estão operando corretamente conforme as normas? 8. Foram identificadas peças ou placas eletrônicas que precisem de substituição imediata? Há evidência de uso de peças não originais ou inadequadas? 9. Há evidências técnicas de que a falta de substituição de algum componente (como cabos) tenha causado danos em cascata a outras partes dos elevadores devido ao suposto impedimento de acesso pela Ré? 10. Diante das falhas relatadas na petição inicial, o Sr. Perito conclui que os elevadores oferecem risco à integridade física dos moradores ou que as reclamações de mau funcionamento são tecnicamente fundamentadas? Cumprida todas as diligências, retornem-me os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz de Direito

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842826-59.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autora, por seu advogado, para que notifique o síndico, Rômulo Cezar Vieira, CPF: 797.440.794-87, para comparecer a audiência agendada dia 07/10/2025, às 09:00 horas, para o seu depoimento pessoal, haja vista que não há tempo hábil para intimação pessoal. João Pessoa-PB, em 15 de setembro de 2025 NARJARA RIBEIRO ALENCAR MOURA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN REU: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A. DECISÃO No ID. 63095929, foi deferida a tutela de urgência para "determinar que o promovido proceda com a reparação de todos os vícios existentes nos 03 (três) elevadores, com a subsequente apresentação de laudo conclusivo que atestem os vícios encontrado e a reparação realizada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00(dez mil reais)." O Tribunal de Justiça da Paraíba reformou a decisão apenas para liminar a multa diária a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme se verifica na tutela recursal (ID. 66036396) e no acórdão (ID. 71917195). Ao apresentar a contestação no ID. 65947412, a parte ré, suscita preliminar de inépcia da petição inicial, por ser o pedido incerto e indeterminado. Quanto à tutela, pugna pela sua revogação ou revisão, no sentido de ser necessário constar o que deve ser reparado e limitar o valor da multa. Em réplica (ID. 67129697), o condomínio autor ataca a preliminar de inépcia da petição inicial, alegando que a peça inaugural está composta por fundamentos baseados no contrato de prestação de serviços com substituição de peças e nas documentações que demonstram os vícios existentes no produto. No ID. 67218014, o réu pugnou pela produção de prova testemunha para ouvir os profissionais que realizam as manutenções periódicas e o síndico, além de prova pericial. Por último, a parte autora (ID. 69490374) relata a persistência de eventos dentro dos elevadores com os condôminos, o não cumprimento da tutela pelo réu e pugna pelo cumprimento provisório da decisão além da majoração da multa. Conforme se extrai dos autos, a tutela foi deferida no sentido de "determinar que o promovido proceda com a reparação de todos os vícios existentes nos 03 (três) elevadores, com a subsequente apresentação de laudo conclusivo que atestem os vícios encontrado e a reparação realizada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00(dez mil reais)." A forma requerida pela autora e que foi deferida pelo juízo foi de compelir o réu a reparar todos os vícios existentes nos 03 (três) elevadores (ruídos, trepidações, balançados, vibrações, defeitos no sistema lógico e paralisações inesperadas). A medida se faz pertinente em virtude do vínculo existente entre as partes (contrato de prestação de serviço técnicos especializados de manutenção preventiva e corretiva para elevadores", bem como pelo fato da ocorrência de uma série de problemas nos suportados pelos condôminos, como ficar trancado no interior do elevador e risco de desprendimento da maquina e causar danos maiores (ex. morte) Ao elaborar e protocolar a petição inicial, esta deve conter pedido e causa de pedir, além de existir conclusão lógica entre o que se narra e o que se pede. Nesse assunto, o Código de Processo Civil dispõe que, em regra, o pedido deve ser certo e determinado (art. 322 e 324, do CPC). A inépcia da petição inicial, como alega o réu, ocorre nas hipóteses do artigo 330, §1º, do CPC, que culminará no indeferimento da peça, vejamos: Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; § 1º Considera-se inepta a petição inicial quando: I - lhe faltar pedido ou causa de pedir; II - o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico; III - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; IV - contiver pedidos incompatíveis entre si. No caso dos autos, não há de se acoimar a petição inicial de inepta, uma vez que o autor foi sucinto e objetivo em suas onze páginas, indicando a causa de pedir e o pedido, sendo este certo e determinado, isto é, compelir o réu na obrigação de reparar os vícios existentes "nos 03 (três) elevadores (ruídos, trepidações, balançados, defeitos no sistema lógico e paralisações inesperadas)" e condená-lo ao reembolso e pagamento dos encargos sucumbenciais. Por esse motivo, rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial. Quanto à concessão da tutela de urgência, os requisitos ainda se mantêm presentes, tanto que ao julgar o Agravo de Instrumento interposto pelo réu, o TJPB manteve a concessão, modificando o julgado apenas para impor teto na multa diária aplicada. Ademais, o réu não trouxe razões essenciais que modificassem a conclusão da situação que ensejou a concessão da tutela, limitando-se a alegar que a decisão é genérica (se assim o fosse o TJPB teria reformado) e excluir sua responsabilidade, ao alegar que realizou as manutenções no equipamento, não haveria urgência, em virtude de inexistência de risco a segurança dos usuários e que o prazo concedido foi exíguo. Pelos motivos acima expostos, sobretudo acerca dos riscos existentes na utilização dos elevadores na atual situação que se encontram, o pedido de revogação não merece prosperar. O prazo concedido, entretanto, ainda que se alegue que tenha sido exíguo não merece atenção para fins de dilação de prazo, uma vez que passados mais de 5 (cinco) meses da ciência do réu para cumprir a decisão o autor informou nos autos que não houve cumprimento. Anoto, ainda, que ao formular a petição inicial o autor apresentou relatório de perícia técnica que não foi atacado pelo réu, deixando as conclusões periciais correrem a sua revelia, o que que acarreta a presunção de veracidade das informações. No decorrer de sua petição defensiva, o réu limita-se a alegar que houve prestação de serviço de manutenção e que caberia ao autor prova o descumprimento contratual com perícia técnica. Ora, houve realização de perícia técnica até 2020 pelo autor e, mais recentemente, apresentado laudo de ID. 67130550, referente ao ano de 2022, cujo documento, por ser prova nova, exige manifestação da parte contrária. Assim, resolvo as questões preliminares pendentes e rejeito a preliminar ventilada e o pedido de revogação/revisão da tutela, na forma do artigo 357, I, do CPC. Para que não se alegue cerceamento de defesa, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842826-59.2022.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] intime-se o réu para se manifestar sobre a prova nova juntada no ID. 67130550, em 15 (quinze) dias, bem como para informar se a liminar foi cumprida, sob pena de majoração da multa. Ato contínuo, intimem-se as partes para informarem se há interesse na conciliação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ASSINATURA DIGITAL Juiz de Direito

15/11/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intime-se ainda as partes para no prazo de 15 dias, contados da presente nomeação na decisão de ID 159304074, cumprir o estatuído nos incisos I a III do § 1º do artigo 465 do NCPC.

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intime-se ainda as partes para no prazo de 15 dias, contados da presente nomeação na decisão de ID 159304074, cumprir o estatuído nos incisos I a III do § 1º do artigo 465 do NCPC.

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)

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