Cumprimento de sentença 0864893-13.2025.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0864893-13.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/06/2026, 08:47

Documento (Alvará)

26/06/2026, 16:40

Ato ordinatório

26/06/2026, 09:13

Petição (Contraminuta)

25/06/2026, 09:21

Publicação

25/06/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a INTIMAÇÃO da parte autora, por seu(sua)(s) advogado(a)(s), através do Diário da Justiça Eletrônico (DJEN), para, no prazo de cinco (5) dias, se manifestar acerca do ato ordinatório (Id.161645533), sob pena de arquivamento.

22/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2026, 09:45

Ato ordinatório

19/06/2026, 09:44

Ato ordinatório

19/06/2026, 09:43

Ato ordinatório

18/06/2026, 13:05

Documento (Outros documentos)

18/06/2026, 12:40

Publicação

15/06/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a INTIMAÇÃO da parte autora, por seu(sua)(s) advogado(a)(s), através do Diário da Justiça Eletrônico (DJEN), para que, no prazo de cinco (5) dias, requeira o que entender de direito, informando o percentual e/ou valores da parte autora e do seu causídico, confirmando seus dados bancários, necessários para expedição do alvará de levantamento, sob pena de arquivamento.

12/06/2026, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•22/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA GABRIELLY FERNANDES DE SOUZA NONATO, IAGO ANTONIO MARROCOS GUEDES ALCOFORADO Advogado do(a) AUTOR: JOAO VITOR RAPHAEL CARTAXO - PB28299 REU: BANCO VOLKSWAGEM S.A, CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A, PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA. Advogado do(a) REU: CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373 Advogado do(a) REU: FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR - PE23289 Advogados do(a) REU: DIOGO GOMES LUNA RIBEIRO - CE36057, LIRES TELES FILGUEIRA - CE33280 DESPACHO Classe alterada para "Cumprimento de sentença". Apresentado o requerimento e a planilha, intimem-se os executados para pagamento, nos termos do art. 523, do CPC, observando-se as regras do art. 513, §2º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (art. 523, § 1º). Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos. Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato. Em caso de ausência de contrato, EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0864893-13.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida. Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para: A) CONDENAR, solidariamente, as promovidas BANCO VOLKSWAGEM S.A, CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A e PROMAC VEICULOS MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA. ao pagamento de R$ 1.285,22 (mil duzentos e oitenta e cinco reais e vinte e dois centavos), a título de indenização por danos materiais, na forma simples, com correção monetária a ser atualizado desde o desembolso e juros de mora a partir da citação, salvo disposição contratual ou legal em contrário, para o cálculo da correção monetária será aplicada a variação do IPCA; os juros de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculado mensalmente pelo Banco Central (artigo 389, parágrafo único, e artigo 406, §1°, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024). Homologo, por sentença, o projeto de decisão/sentença formulado pelo(a) Juiz/Juíza Leigo(a) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, por considerar corretos: a análise das provas, a fundamentação e o enquadramento do caso aos dispositivos legais correlatos, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, exceto no que diz respeito ao valor fixado a título de danos morais. Dessa forma, MAJORO a condenação por dano moral para o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), em favor de MARIA GABRIELLY FERNANDES DE SOUZA, por entender mais adequada ao caso concreto, considerando, sobretudo, a situação vexatória e angustiante vivenciada pela parte autora, quando percebeu que o contrato de financiamento foi onerado por cobranças indevidas de produtos (seguros) em razão de venda casada. O juízo deverá, na fixação, observar o caráter pedagógico e o grau do mal imposto ao consumidor, devendo fixar valor em patamar que se mostre capaz de compensar o constrangimento e o desassossego sofridos, objetivando desestimular o praticante da conduta a reiterá-la.

22/12/2025, 00:00

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