Procedimento do Juizado Especial Cível 0800398-17.2026.8.15.2003 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial Cível 0800398-17.2026.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800398-17.2026.8.15.2003. AUTOR: ANDERSSON DOS SANTOS PAIXAO REU: FGN COMERCIO DE MOTOS E NAUTICA LTDA - ME, HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA Prezado(a) Senhor(a), De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). CLAUDIO ANTONIO DE CARVALHO XAVIER, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo, e nos termos da Portaria nº 001/2021/6ºJEC, fica(m) a(s) parte(s) promovente(s) AUTOR: ANDERSSON DOS SANTOS PAIXAO, através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, abaixo indicado(s), INTIMADA(s) da AUDIÊNCIA UNA (conciliação, instrução e julgamento) designada: Tipo: Conciliação, Instrução e Julgamento Sala: Conciliação, Inst. e Julg. - TARDE - UNA Data: 01/07/2026 Hora: 14:20 hs, a ser realizada de forma não presencial, por videoconferência, conforme art. 22, § 2º, da Lei 9.099/95, através da ferramenta "Zoom", nos termos disciplinados pelo Conselho Nacional de Justiça, ficando a(s) parte(s) advertida(s), desde já, que o não comparecimento resultará em extinção do processo e condenação em custas processuais, conforme art. 51, inciso I e §2º, da Lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE, advertindo-se ainda acerca da faculdade de se fazer acompanhar, querendo, por advogado, bem como trazer testemunhas e provas documentais. Frustrada a conciliação, o que constará do respectivo termo, prosseguirá a audiência de instrução e julgamento, com a defesa oral ou escrita, decretação ou não de revelia, juntada de documentos, manifestação das partes, resolução de preliminares e incidentes, porventura, arguidos, depoimentos pessoais e testemunhais1, quando necessários, nos termos do art. 27 e seguintes da Lei 9.099/95. A não participação no referido ato judicial, em caso de impossibilidade técnica, deverá ser previamente justificada nos autos pela parte interessada, sob pena de imediata aplicação do art. 23 de Lei 9099/95. OBS. As informações de acesso à respectiva sala virtual encontram-se disponibilizadas no processo, sendo igualmente possível o ingresso através do seguinte LINK DE ACESSO DIRETO À SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://us02web.zoom.us/j/81393513244 Advogado do(a) AUTOR: FERNANDA KAMINIK DA SILVA SANTOS - RN16003 JOÃO PESSOA-PB, em 6 de maio de 2026 De ordem, NEY SAULO INTERAMINENSE RODRIGUES Analista Judiciário 1 Caso sejam arroladas testemunhas pelas partes para que se possa garantir a cumprimento do art. 456 do CPC c/c art. 27, parágrafo único, e art. 34 da Lei 9.099/95, devem ser observadas as seguintes exigências: 1. A testemunha não deverá se encontrar no mesmo local das partes e advogados, no momento da oitiva. Por isso, a testemunha, a parte que a arrolou e o advogado habilitado nos autos devem enviar sua localização em tempo real no momento da realização da audiência a para o WhastApp do 6º Juizado Especial Cível da Capital: (83) 99145-3088; 2. A testemunha a ser ouvida deve apresentar, através de sua câmera, todo o ambiente em que se encontra; 3. A testemunha deverá utilizar fones de ouvidos durante toda a oitiva; 4. A testemunha não deverá desviar o olhar da câmera enquanto durar sua oitiva; EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo Av. João Machado, 394, Fórum Cível, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE PARA AUDIÊNCIA UNA Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] , através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, abaixo indicado(s), INTIMADA(s) da AUDIÊNCIA UNA (conciliação, instrução e julgamento) designada: Tipo: Conciliação, Instrução e Julgamento Sala: Conciliação, Inst. e Julg. - TARDE - UNA Data: 01/07/2026 Hora: 14:20 hs, a ser realizada de forma não presencial, por videoconferência, conforme art. 22, § 2º, da Lei 9.099/95, através da ferramenta "Zoom", nos termos disciplinados pelo Conselho Nacional de Justiça, ficando a(s) parte(s) advertida(s), desde já, que o não comparecimento resultará em extinção do processo e condenação em custas processuais, conforme art. 51, inciso I e §2º, da Lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE, advertindo-se ainda acerca da faculdade de se fazer acompanhar, querendo, por advogado, bem como trazer testemunhas e provas documentais. Frustrada a conciliação, o que constará do respectivo termo, prosseguirá a audiência de instrução e julgamento, com a defesa oral ou escrita, decretação ou não de revelia, juntada de documentos, manifestação das partes, resolução de preliminares e incidentes, porventura, arguidos, depoimentos pessoais e testemunhais1, quando necessários, nos termos do art. 27 e seguintes da Lei 9.099/95. A não participação no referido ato judicial, em caso de impossibilidade técnica, deverá ser previamente justificada nos autos pela parte interessada, sob pena de imediata aplicação do art. 23 de Lei 9099/95. OBS. As informações de acesso à respectiva sala virtual encontram-se disponibilizadas no processo, sendo igualmente possível o ingresso através do seguinte LINK DE ACESSO DIRETO À SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://us02web.zoom.us/j/81393513244 Advogado do(a)

07/05/2026, 00:00

Mero expediente

30/04/2026, 08:45

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 15:21

Redistribuição (sorteio; incompetência)

29/04/2026, 14:54

Determinada a Redistribuição

16/04/2026, 12:49

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 10:45

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 10:45

Decurso de Prazo

27/02/2026, 11:23

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

22/02/2026, 16:53

Documento (Outros documentos)

07/02/2026, 04:23

Publicação

02/02/2026, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANDERSSON DOS SANTOS PAIXAO. REU: FGN COMERCIO DE MOTOS E NAUTICA LTDA - ME, HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA. DECISÃO Processo n. 0800398-17.2026.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Evicção ou Vicio Redibitório, Abatimento proporcional do preço] Vistos. A exordial foi endereçada ao Juizado Especial Cível, sendo este aquele que rege as causas de baixa complexidade. Assim sendo, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, informar se houve equívoco na distribuição do feito a esta unidade judiciária ou se pretende que a demanda seja, de fato, processada perante este Juízo. Optando a parte autora pelo prosseguimento junto ao JEC, para lá devem ser remetidos os presentes autos, independentemente de nova conclusão. Cumpra-se. João Pessoa/PB, 29 de janeiro de 2026. Shirley Abrantes Moreira Régis Juíza de Direito

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 14:55

Emenda à Inicial

29/01/2026, 08:53

Documentos

EXPEDIENTE

•07/05/2026, 00:00

—

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Determinada a Redistribuição

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Emenda à Inicial

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