Apelação / Remessa Necessária 0800298-69.2024.8.15.0051 - TJPB

Apelação / Remessa Necessária 0800298-69.2024.8.15.0051 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800298-69.2024.8.15.0051 DESPACHO Vistos, etc. A ação tramita sob os auspícios da Gratuidade Judiciária, conforme deferimento, id. 88228531. Anote-se no sistema, tendo em vista que ainda consta "guia de custas em atraso". Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a execução do julgado, quando à obrigação de pagar, nos termos do art. 534, do CPC. JOÃO PESSOA, 26 de março de 2026. Juiz(a) de Direito

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800298-69.2024.8.15.0051 DESPACHO Vistos, etc. A ação tramita sob os auspícios da Gratuidade Judiciária, conforme deferimento, id. 88228531. Anote-se no sistema, tendo em vista que ainda consta "guia de custas em atraso". Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a execução do julgado, quando à obrigação de pagar, nos termos do art. 534, do CPC. JOÃO PESSOA, 26 de março de 2026. Juiz(a) de Direito

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800298-69.2024.8.15.0051 DESPACHO Vistos, etc. A ação tramita sob os auspícios da Gratuidade Judiciária, conforme deferimento, id. 88228531. Anote-se no sistema, tendo em vista que ainda consta "guia de custas em atraso". Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a execução do julgado, quando à obrigação de pagar, nos termos do art. 534, do CPC. JOÃO PESSOA, 26 de março de 2026. Juiz(a) de Direito

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800298-69.2024.8.15.0051 DESPACHO Vistos, etc. A ação tramita sob os auspícios da Gratuidade Judiciária, conforme deferimento, id. 88228531. Anote-se no sistema, tendo em vista que ainda consta "guia de custas em atraso". Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a execução do julgado, quando à obrigação de pagar, nos termos do art. 534, do CPC. JOÃO PESSOA, 26 de março de 2026. Juiz(a) de Direito

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANSILVA LINHARES LIMA, MARIA DE FATIMA DA SILVA ALECRIM, MARIA SANDRA DA SILVA, WEBSTHER DA SILVA REU: MUNICIPIO DE POCO DE JOSE DE MOURA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0800298-69.2024.8.15.0051 Vistos, etc. Trata-se de execução contra a FAZENDA PÚBLICA. Não se tratando de obrigação de pagar quantia certa, neste momento, aplica-se o disposto nos arts. 536 e 537 do Código de Processo Civil. Isso posto, intime-se a parte executada, inicialmente por expediente através de seu órgão de representação jurisdicional, para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação que lhe foi imposta, sob pena de aplicação de multa, inclusive pessoalmente contra o servidor responsável pela execução do ato, além da possibilidade configuração de crime de desobediência e improbidade administrativa também pessoalmente, bem como outras medidas executórias que se mostrem pertinentes. Ultrapassado o prazo concedido, intime-se a parte exequente para manifestação. Cumpra-se. Diligências necessárias. Nos termos do ART. 102 DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL, da Douta Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as procedências necessárias ao seu fiel cumprimento. SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, data da assinatura eletrônica Juiz de Direito

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANSILVA LINHARES LIMA, MARIA DE FATIMA DA SILVA ALECRIM, MARIA SANDRA DA SILVA, WEBSTHER DA SILVA REU: MUNICIPIO DE POCO DE JOSE DE MOURA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0800298-69.2024.8.15.0051 Vistos, etc. Trata-se de execução contra a FAZENDA PÚBLICA. Não se tratando de obrigação de pagar quantia certa, neste momento, aplica-se o disposto nos arts. 536 e 537 do Código de Processo Civil. Isso posto, intime-se a parte executada, inicialmente por expediente através de seu órgão de representação jurisdicional, para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação que lhe foi imposta, sob pena de aplicação de multa, inclusive pessoalmente contra o servidor responsável pela execução do ato, além da possibilidade configuração de crime de desobediência e improbidade administrativa também pessoalmente, bem como outras medidas executórias que se mostrem pertinentes. Ultrapassado o prazo concedido, intime-se a parte exequente para manifestação. Cumpra-se. Diligências necessárias. Nos termos do ART. 102 DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL, da Douta Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as procedências necessárias ao seu fiel cumprimento. SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, data da assinatura eletrônica Juiz de Direito

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANSILVA LINHARES LIMA, MARIA DE FATIMA DA SILVA ALECRIM, MARIA SANDRA DA SILVA, WEBSTHER DA SILVA REU: MUNICIPIO DE POCO DE JOSE DE MOURA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0800298-69.2024.8.15.0051 Vistos, etc. Trata-se de execução contra a FAZENDA PÚBLICA. Não se tratando de obrigação de pagar quantia certa, neste momento, aplica-se o disposto nos arts. 536 e 537 do Código de Processo Civil. Isso posto, intime-se a parte executada, inicialmente por expediente através de seu órgão de representação jurisdicional, para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação que lhe foi imposta, sob pena de aplicação de multa, inclusive pessoalmente contra o servidor responsável pela execução do ato, além da possibilidade configuração de crime de desobediência e improbidade administrativa também pessoalmente, bem como outras medidas executórias que se mostrem pertinentes. Ultrapassado o prazo concedido, intime-se a parte exequente para manifestação. Cumpra-se. Diligências necessárias. Nos termos do ART. 102 DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL, da Douta Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as procedências necessárias ao seu fiel cumprimento. SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, data da assinatura eletrônica Juiz de Direito

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANSILVA LINHARES LIMA, MARIA DE FATIMA DA SILVA ALECRIM, MARIA SANDRA DA SILVA, WEBSTHER DA SILVA REU: MUNICIPIO DE POCO DE JOSE DE MOURA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0800298-69.2024.8.15.0051 Vistos, etc. Trata-se de execução contra a FAZENDA PÚBLICA. Não se tratando de obrigação de pagar quantia certa, neste momento, aplica-se o disposto nos arts. 536 e 537 do Código de Processo Civil. Isso posto, intime-se a parte executada, inicialmente por expediente através de seu órgão de representação jurisdicional, para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação que lhe foi imposta, sob pena de aplicação de multa, inclusive pessoalmente contra o servidor responsável pela execução do ato, além da possibilidade configuração de crime de desobediência e improbidade administrativa também pessoalmente, bem como outras medidas executórias que se mostrem pertinentes. Ultrapassado o prazo concedido, intime-se a parte exequente para manifestação. Cumpra-se. Diligências necessárias. Nos termos do ART. 102 DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL, da Douta Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as procedências necessárias ao seu fiel cumprimento. SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, data da assinatura eletrônica Juiz de Direito

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15/08/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/06/2025, 13:39

Trânsito em julgado

09/06/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 10:43

Decurso de Prazo

07/06/2025, 02:11

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2025, 10:13

Decurso de Prazo

01/04/2025, 00:10

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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