Procedimento Comum Cível 0800520-30.2026.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800520-30.2026.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 16:26

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:55

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:41

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 16:13

Expedição de documento (Mandado)

17/03/2026, 11:58

Sem descrição

16/03/2026, 12:52

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 07:57

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

22/02/2026, 16:53

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 12:42

Publicação

02/02/2026, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RENALDO DOS SANTOS BISPO Advogado do(a) AUTOR: FABIO MARCOS DA SILVA - PB34175 REU: EDVALDO FERREIRA DA SILVA DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0800520-30.2026.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] Vistos. O requerimento de justiça gratuita foi feito de forma genérica, sem que a parte autora informasse de forma mais detalhada sua impossibilidade de recolher as custas iniciais, senão o todo, ao menos parte, e, ainda, sem juntar aos autos qualquer documento que se preste a amparar o pedido. Na hipótese específica dos autos, o autor não informou a sua profissão. Assim, considerando a natureza da demanda, bem como o fato de que não há maiores dados sobre a situação financeira do demandante, entendo como necessária a efetiva demonstração da hipossuficiência, possibilitando a análise e concessão ou não do benefício pretendido, se for a hipótese, nos termos do art. 99, §2º, do CPC. Dessa forma, antes de qualquer providência, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, trazer aos autos demonstrativos de sua situação financeira, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, devendo, em igual prazo, informar sua profissão. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

30/01/2026, 00:00

Mero expediente

29/01/2026, 09:19

Inclusão no Juízo 100% Digital

28/01/2026, 21:01

Distribuição (sorteio)

28/01/2026, 21:01

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Sem descrição

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Inclusão no Juízo 100% Digital

Distribuição (sorteio)