Cumprimento de sentença 0800404-18.2025.8.15.0141 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800404-18.2025.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/02/2026, 12:35

Trânsito em julgado

25/02/2026, 12:35

Decurso de Prazo

25/02/2026, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800404-18.2025.8.15.0141. AUTOR: ITALO RAFAEL DANTAS - PB31198, JOSE BRUNO QUEIROGA DE OLIVEIRA - PB18817 PARTE PROMOVIDA: Nome: GILMARA VIEIRA SOARES Endereço: Rua Projetada, s/n, rua de Doêco, Alice Suassuna, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 SENTENÇA I. RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Títulos de Crédito] PARTE PROMOVENTE: Nome: NILSON ALVES COSTA Endereço: FRANCISCO CARNEIRO VAZ, 26, CENTRO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogados do(a) Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por NILSON ALVES COSTA, já qualificada nos autos em face de GILMARA VIEIRA SOARES, nos termos da inicial. Após a sentença prolatada por este juízo, a autora iniciou o cumprimento de sentença e informado que houve o pagamento da obrigação. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita. Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor. Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença. III. DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos. Sem custas e sem honorários. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB. Intimem-se. Por fim, arquivem-se os autos. Catolé do Rocha/PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 13:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/02/2026, 11:15

Conclusão (para julgamento)

03/02/2026, 09:05

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 08:42

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 08:39

Publicação

02/02/2026, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica o autor intimado a informar o CPF da promovida.

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/01/2026, 15:16

Decurso de Prazo

27/01/2026, 20:07

Documentos

Sentença

•04/02/2026, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica o autor intimado a informar o CPF da promovida.

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(45)