Execução Fiscal 0000843-07.2006.8.15.0601 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.735,75

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MIGUEL LEILOEIRO

Terceiro

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO BRILHANTE FILHO

OAB/PB 10194·CPF·Representa: Autor

PAULO RENATO GUEDES BEZERRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

MIGUEL LEILOEIRO

Terceiro

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA

Reu

TARCISIO MARCELO BARBOSA DE LIMA

Reu

MIGUEL ALEXANDRINO MONTEIRO NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA MARLY GUSMAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Mandado.

27/04/2026, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 09:46

Conclusos para despacho

24/11/2025, 10:36

Juntada de Petição de apelação

29/10/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/08/2025, 14:36

Outras Decisões

22/08/2025, 13:13

Conclusos para decisão

22/08/2025, 09:08

Processo Desarquivado

22/08/2025, 08:40

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Todas as movimentações(209)

Expedição de Mandado.

27/04/2026, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 09:46

Conclusos para despacho

24/11/2025, 10:36

Juntada de Petição de apelação

29/10/2025, 18:56

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:41

Documentos

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 13:42

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 13:54

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/08/2025, 14:36

Outras Decisões

22/08/2025, 13:13

Conclusos para decisão

22/08/2025, 09:08

Processo Desarquivado

22/08/2025, 08:40

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:05

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:05

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:05

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 23:41

Conclusos para despacho

21/11/2022, 07:49

Juntada de Petição de petição

20/11/2022, 18:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:36

Decorrido prazo de TARCISIO MARCELO BARBOSA DE LIMA em 11/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:43

Decorrido prazo de TARCISIO MARCELO BARBOSA DE LIMA em 17/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2022, 14:59

Juntada de Petição de diligência

19/10/2022, 14:59

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 07:27

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 07:26

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 07:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/10/2022, 19:09

Decorrido prazo de ANA MARLY CHIANCA DE GUSMAO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

07/10/2022, 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2022, 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2022, 10:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/09/2022, 10:21

Decorrido prazo de TARCISIO MARCELO BARBOSA DE LIMA em 19/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 19/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:14

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 08:01

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 07:46

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 02:17

Publicado Edital em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE BELÉM–PB VARA ÚNICA EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO O MM. Juiz de Direito da Vara supra, Dr. GUSTAVO CAMACHO MEIRA DE SOUSA, virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Miguel Alexandrino Monteiro Neto, devidamente credenciado ao TJPB e com matrícula na JUCEP n° 012, levará a HASTA PÚBLICA, na modalidade ELETRÔNICA, no dia 10 de outubro de 2022, a partir das 10hs:00min, atravé

09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE BELÉM–PB VARA ÚNICA EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO O MM. Juiz de Direito da Vara supra, Dr. GUSTAVO CAMACHO MEIRA DE SOUSA, virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Miguel Alexandrino Monteiro Neto, devidamente credenciado ao TJPB e com matrícula na JUCEP n° 012, levará a HASTA PÚBLICA, na modalidade ELETRÔNICA, no dia 10 de outubro de 2022, a partir das 10hs:00min, atravé

09/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE BELÉM–PB VARA ÚNICA EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO O MM. Juiz de Direito da Vara supra, Dr. GUSTAVO CAMACHO MEIRA DE SOUSA, virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, o Leiloeiro Oficial, Sr. Miguel Alexandrino Monteiro Neto, devidamente credenciado ao TJPB e com matrícula na JUCEP n° 012, levará a HASTA PÚBLICA, na modalidade ELETRÔNICA, no dia 10 de outubro de 2022, a partir das 10hs:00min, atravé

09/09/2022, 00:00

Expedição de Edital.

31/08/2022, 12:13

Decorrido prazo de Miguel Alexandrino Monteiro Neto em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 02:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/08/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 08:09

Decorrido prazo de TARCISIO MARCELO BARBOSA DE LIMA em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 01:31

Juntada de certidão oficial de justiça

11/03/2022, 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2022, 16:06

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 08:34

Juntada de Certidão

22/10/2021, 11:18

Decorrido prazo de TARCISIO MARCELO BARBOSA DE LIMA em 05/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 01:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2021, 10:42

Juntada de certidão oficial de justiça

14/09/2021, 10:42

Expedição de Mandado.

19/08/2021, 10:28

Juntada de Mandado

19/08/2021, 10:15

Juntada de Certidão

19/08/2021, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 21:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:16

Conclusos para despacho

17/06/2021, 11:14

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 13:35

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 06:52

Conclusos para despacho

04/03/2021, 14:32

Juntada de Certidão

04/03/2021, 14:31

Juntada de Petição de cota

12/02/2021, 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2021, 17:35

Juntada de Petição de diligência

12/02/2021, 17:35

Expedição de Mandado.

28/01/2021, 12:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

26/08/2020, 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2020, 13:44

Mandado devolvido para redistribuição

17/08/2020, 08:40

Juntada de Petição de diligência

17/08/2020, 08:39

Juntada de Certidão

27/07/2020, 18:52

Expedição de Mandado.

27/07/2020, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 23:15

Conclusos para despacho

23/03/2020, 15:49

Juntada de certidão

23/03/2020, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 09:45

Conclusos para despacho

12/11/2019, 13:16

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 17:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 10:31

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 13:54

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 13:42

Juntada de ato ordinatório

05/07/2019, 13:42

Processo migrado para o PJe

08/04/2019, 13:52

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 04: 04/2019 13:34 TJEBL02

04/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 04/2019 NF 54/19

04/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

04/04/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 12/2018

04/12/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 10/2017

17/10/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 10/2014

17/10/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/09/2017 CARGA

19/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 07/2017

25/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 07/2016

31/01/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 31: 01/2017 D005536160601 08:56:51 006

31/01/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 31: 01/2017 D005535160601 08:56:51 006

31/01/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 12/2016 TARCISIO MARCELO BARBOSA DE LIMA

05/12/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 12/2016 D004847160601 09:10:57 005

05/12/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 10/2016 TARCISIO MARCELO BARBOSA DE LIMA

25/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 08/2016

15/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 02/2016

02/02/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 01/2016

27/01/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/10/2015

23/10/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 07/2015

29/07/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 07/2014

23/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 12/2013 TARCISIO MARCELO BARBOSA DE LIMA

13/12/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 04/2013

23/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 04/2013

18/04/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 04/2013

18/04/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 04/2013

18/04/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 03/04/2013 006784

03/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 17102012

17/10/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10102012

10/10/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09102012

09/10/2012, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 09102012

09/10/2012, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 16022012

15/02/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15022011

15/02/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14022011

14/02/2011, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 14122011

07/02/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 03112010

03/11/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 01102010

01/10/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01102010

01/10/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30092010

01/10/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10092010

10/09/2010, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 16062010

02/06/2010, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01062010

02/06/2010, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 100520103TARCISIO MARC

10/05/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08022010

09/02/2010, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 08022010

09/02/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08022010

09/02/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08022010

09/02/2010, 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 03022010 PETICAO

03/02/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03022010

03/02/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27012010

27/01/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18012010

18/01/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18012010

18/01/2010, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 22042009

22/02/2009, 00:00

Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 12012009

20/01/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12012009

20/01/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12012009

12/01/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03122008

03/12/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03122008

03/12/2008, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 01102008

01/10/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01102008

01/10/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01102008

01/10/2008, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 24092008

26/09/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 24092008

26/09/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 13082008

13/08/2008, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 27062008

16/06/2008, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 16062008

16/06/2008, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 20062008

03/06/2008, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 02062008

03/06/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 24042008

25/04/2008, 00:00

Mov. [1276] - LEILAO SUSPENSO 29042008

25/04/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24042008

25/04/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24042008

25/04/2008, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 09042008

09/04/2008, 00:00

Mov. [67] - PRACA: LEILAO REALIZADO 08042008

08/04/2008, 00:00

Mov. [1386] - LEILAO AGUARDA REALIZACAO 08042008

25/03/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17032008 NF 39: 8

17/03/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 140320082TARCISIO MARC

14/03/2008, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 14032008 PRACA: LEILAO

14/03/2008, 00:00

Mov. [781] - LEILAO DESIGNADO PARA 08042008 0945

10/03/2008, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 26022008

26/02/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26022008

26/02/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26022008

26/02/2008, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25022008

25/02/2008, 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 22112007

22/11/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22112007

22/11/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22112007

22/11/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 21112007

21/11/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21112007

21/11/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 31102007

31/10/2007, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 09112007

23/10/2007, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 19102007

23/10/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08102007

08/10/2007, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 08102007

08/10/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25092007

25/09/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25092007

25/09/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25092007

25/09/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 22082007

22/08/2007, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 22082007

22/08/2007, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 18072007 010194PB

18/07/2007, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30072007

16/07/2007, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 13072007

16/07/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 21062007

21/06/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21062007

21/06/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21062007

21/06/2007, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 16052007

16/05/2007, 00:00

Mov. [1225] - AGUARDA EM CARTORIO O PRAZO DE 14032007

14/03/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14032007

14/03/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14032007

14/03/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26022007

26/02/2007, 00:00

Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 26022007N:1TARCISIO MA

26/02/2007, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 260220071TARCISIO MARC

26/02/2007, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 05102006

05/10/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05102006

05/10/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05102006

05/10/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

04/10/2006, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 04102006

04/10/2006, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 04102006 BL09

04/10/2006, 00:00

Despacho

•12/12/2019, 09:45

Despacho

•25/03/2020, 23:15

Despacho

•02/06/2021, 06:52

Despacho

•16/08/2021, 21:55

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 07:20

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 07:27

Sentença

•19/07/2024, 17:05

Decisão

•22/08/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 14:40

Despacho

•23/03/2026, 09:46