Procedimento Comum Cível 0801627-16.2025.8.15.0461 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801627-16.2025.8.15.0461 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 08:08

Petição (Contraminuta)

29/05/2026, 12:03

Decurso de Prazo

28/05/2026, 01:01

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 07:25

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 07:24

Mero expediente

30/03/2026, 20:12

Conclusão (para julgamento)

29/03/2026, 10:47

Documento (Outros documentos)

29/03/2026, 10:46

Petição (Contraminuta)

26/03/2026, 10:17

Petição (Contraminuta)

24/03/2026, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE SUPLEMENTAR Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira, de 7h às 13h [email protected] - www.tjpb.jus.br/balcaovirtual ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, para especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento. João Pessoa, 18 de março de 2026. FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS FILHO Técnico Judiciário

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE SUPLEMENTAR Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira, de 7h às 13h [email protected] - www.tjpb.jus.br/balcaovirtual ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, para especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento. João Pessoa, 18 de março de 2026. FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS FILHO Técnico Judiciário

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE SUPLEMENTAR Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira, de 7h às 13h [email protected] - www.tjpb.jus.br/balcaovirtual ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, para especificarem as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento. João Pessoa, 18 de março de 2026. FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS FILHO Técnico Judiciário

19/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: A. L. F.REPRESENTANTE: JACIELE ARCANJO LOPES FERNANDES REU: UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA DECISÃO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOLÂNEA Juízo da Vara Única de Solânea Rua José Alípio da Rocha, nº 97, Centro, SOLÂNEA - PB - CEP: 58225-000 Tel.: (83) 3612-6440 Processo número - 0801627-16.2025.8.15.0461 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS com PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada por A. L. F., representado e assistido por sua genitora, JACIELE ARCANJO LOPES FERNANDES, em face de UNIMED CAMPINA GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, visando a cobertura e custeio de tratamentos e terapias. A ação envolve a discussão sobre contrato de plano de saúde. A matéria ventilada nos autos refere-se à relação contratual e à obrigação de cobertura de procedimentos por operadora de plano de saúde, caracterizando-se como demanda de Saúde Suplementar. Conforme as disposições normativas supervenientes, foi instituído, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar pela Resolução Nº 32/2025. O Art. 1º da Resolução Nº 32/2025 confere ao referido Núcleo competência absoluta para processar e julgar as demandas ajuizadas em face de operadoras de planos de saúde, abrangendo todo o território do Estado da Paraíba. Considerando que a presente ação tem como parte Ré a UNIMED CAMPINA GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, que se enquadra na definição de operadora de plano de saúde, e versando a lide sobre "Planos de saúde", a competência para processar e julgar o feito é do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar. A competência absoluta é de ordem pública e deve ser reconhecida de ofício pelo magistrado a qualquer tempo, nos termos do Código de Processo Civil. Desta forma, o Juízo da Vara Única de Solânea é absolutamente incompetente para dar prosseguimento ao feito. Em face do exposto, e com fundamento na Resolução Nº 32/2025 do Tribunal de Justiça da Paraíba, que estabelece a competência absoluta do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar para as demandas contra operadoras de planos de saúde em todo o Estado, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a remessa imediata dos presentes autos eletrônicos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, com a devida baixa na distribuição desta Comarca. Dê-se ciência às partes. Cumpra-se. O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins. Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB). Solânea-PB, datado e assinado eletronicamente. Osenival dos Santos Costa Juiz de Direito

21/10/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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