Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0802387-82.2025.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Misto de Cajazeiras

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Misto de Cajazeiras 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Mista de Cajazeiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

27/05/2026, 11:21

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

21/05/2026, 09:08

Conclusão (para julgamento)

14/05/2026, 13:16

Movimentação processual

13/05/2026, 12:27

Petição (Contraminuta)

04/05/2026, 21:47

Petição (Contraminuta)

27/04/2026, 14:40

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 13:38

Mero expediente

24/04/2026, 11:20

Publicação

22/04/2026, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:07

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 08:35

Redistribuição (incompetência; sorteio)

17/04/2026, 07:37

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 07:36

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 07:36

Incompetência

16/04/2026, 11:14

Todas as movimentações(53)

Documento (Certidão)

27/05/2026, 11:21

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

21/05/2026, 09:08

Conclusão (para julgamento)

14/05/2026, 13:16

Movimentação processual

13/05/2026, 12:27

Petição (Contraminuta)

04/05/2026, 21:47

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Contraminuta)

27/04/2026, 14:40

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 13:38

Mero expediente

24/04/2026, 11:20

Publicação

22/04/2026, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:07

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 08:35

Redistribuição (incompetência; sorteio)

17/04/2026, 07:37

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 07:36

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 07:36

Incompetência

16/04/2026, 11:14

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 09:59

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:39

Petição (Contraminuta)

20/03/2026, 08:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:26

Petição (Contraminuta)

12/03/2026, 02:42

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 09:25

Mero expediente

10/03/2026, 12:41

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 09:59

Petição (Contraminuta)

03/02/2026, 09:12

Publicação

02/02/2026, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 12:51

Ato ordinatório

29/01/2026, 12:50

Petição (Contraminuta)

22/01/2026, 12:46

Petição (Contraminuta)

14/11/2025, 14:00

Publicação

30/10/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 02:11

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 14:46

Liminar

23/10/2025, 10:03

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 09:26

Petição (Contraminuta)

23/09/2025, 14:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 01:10

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2025, 10:15

Gratuidade da Justiça

18/09/2025, 18:22

Conclusão (para decisão)

18/09/2025, 12:46

Petição (Contraminuta)

01/09/2025, 15:44

Publicação

01/09/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2025, 00:26

Petição (Contraminuta)

29/08/2025, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 08:37

Emenda à Inicial

26/08/2025, 21:41

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 11:15

Petição (Contraminuta)

21/05/2025, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 10:23

Emenda à Inicial

16/05/2025, 08:47

Inclusão no Juízo 100% Digital

15/05/2025, 16:06

Distribuição (sorteio)

15/05/2025, 16:06