Execução Fiscal 0000651-72.2011.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2011

Valor da Causa

R$ 4.454,70

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 10:07

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO CIVIL em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/10/2024, 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2024, 12:29

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 12:19

Juntada de Petição de resposta

06/08/2024, 09:07

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO ADOLFO LEONCIO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:51

Publicado Decisão em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAPE. EXECUTADO: ANTONIO JOAO ADOLFO LEONCIO. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé EXECUÇÃO FISCAL (1116). PROCESSO N. 0000651-72.2011.8.15.0351 [Multas e demais Sanções]. Vistos, etc. Cuida-se de execução fiscal proposta pelo Município de Sapé em face de Antônio João Adolfo Leôncio. Ocorrida a penhora de uma parte do imóvel constante na certidão de ID. Num. 20106573 - Pág. 79 para liquidação do crédito fiscal conforme auto de avaliação e penhora de I

04/07/2024, 00:00

Deferido o pedido de

03/07/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 09:47

Conclusos para decisão

02/07/2024, 07:37

Juntada de Certidão

02/07/2024, 07:36

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO ADOLFO LEONCIO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:08

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 10:07

Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO CIVIL em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

16/10/2024, 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2024, 12:29

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 12:19

Juntada de Petição de resposta

06/08/2024, 09:07

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO ADOLFO LEONCIO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:51

Publicado Decisão em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAPE. EXECUTADO: ANTONIO JOAO ADOLFO LEONCIO. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé EXECUÇÃO FISCAL (1116). PROCESSO N. 0000651-72.2011.8.15.0351 [Multas e demais Sanções]. Vistos, etc. Cuida-se de execução fiscal proposta pelo Município de Sapé em face de Antônio João Adolfo Leôncio. Ocorrida a penhora de uma parte do imóvel constante na certidão de ID. Num. 20106573 - Pág. 79 para liquidação do crédito fiscal conforme auto de avaliação e penhora de I

04/07/2024, 00:00

Deferido o pedido de

03/07/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 09:47

Conclusos para decisão

02/07/2024, 07:37

Juntada de Certidão

02/07/2024, 07:36

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO ADOLFO LEONCIO em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:08

Juntada de Petição de resposta

25/06/2024, 08:53

Juntada de carta

12/06/2024, 09:59

Publicado Sentença em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:43

Juntada de Petição de informação

06/06/2024, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAPE. EXECUTADO: ANTONIO JOAO ADOLFO LEONCIO. SENTENÇA EXECUÇÃO FISCAL. TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. É imperiosa a extinção do feito com resolução do mérito quando as partes fazem uma transação, solucionando o objeto da lide de forma amigável. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé EXECUÇÃO FISCAL (1116). PROCESSO N. 0000651-72.2011.8.15.0351 [Multas e demais Sanções]. Vistos, etc. Cuida-se de ação propos

06/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 12:19

Homologada a Transação

05/06/2024, 12:19

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 10:18

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 05/06/2024 09:00 1ª Vara Mista de Sapé.

05/06/2024, 10:17

Juntada de Petição de resposta

04/06/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2024, 08:06

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 05/06/2024 09:00 1ª Vara Mista de Sapé.

24/04/2024, 07:55

Juntada de Petição de resposta

07/11/2023, 09:07

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO ADOLFO LEONCIO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:00

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAPE. EXECUTADO: ANTONIO JOAO ADOLFO LEONCIO. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé EXECUÇÃO FISCAL (1116). PROCESSO N. 0000651-72.2011.8.15.0351 [Multas e demais Sanções]. Vistos, etc. DESIGNE-SE audiência de conciliação na forma da despacho precedente. SAPÉ, datado e assinado pelo sistema. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

04/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 09:40

Conclusos para despacho

03/10/2023, 09:23

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 23:15

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 12:08

Conclusos para decisão

30/08/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 15:58

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 10:24

Conclusos para despacho

31/01/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 16:31

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO ADOLFO LEONCIO em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 09:17

Conclusos para despacho

20/09/2021, 16:54

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 23:50

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 10:13

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 10:13

Conclusos para despacho

14/06/2021, 08:04

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/08/2020, 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2020, 13:39

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 14:59

Expedição de Mandado.

04/06/2020, 07:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 22/05/2019 23:59:59.

27/05/2019, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO ADOLFO LEONCIO em 21/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 03:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2019, 13:43

Expedição de Mandado.

23/04/2019, 13:48

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 13:45

Ato ordinatório praticado

23/04/2019, 13:45

Processo migrado para o PJe

27/03/2019, 14:42

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 03/2019 17:24 TJEUM08

26/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 03/2019 NF 49/19

26/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

26/03/2019, 00:00

Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 14: 03/2019

14/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 03/2019

14/03/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 08/2018

27/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 08/2018

22/08/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 08/2018 PA02460180351 08:53:13 MUNICIP

22/08/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 08/2018

09/08/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 08/2018 PA02460180351 08/08/2018 11:45

08/08/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 06/07/2018

06/07/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 06/2018

29/06/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 06/2018

25/06/2018, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 25: 06/2018 CERTIDAO DISTRIBUICAO

25/06/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 06/2018

18/06/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 23: 05/2018

23/05/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 01/2018 D008051170351 08:29:54 007

15/01/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 08/2017 ANTONIO JOAO ADOLFO LEONCIO

16/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 08/2017 PA02662170351 10:10:39 MUNICIP

16/08/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 08/2017 PA02662170351 15/08/2017 09:50

15/08/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 08/2017

09/08/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 08: 08/2017

08/08/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 08/2017 D004890170351 10:31:13 006

08/08/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 06/2017

26/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 06/2017 MUNICIPIO DE SAPE

26/06/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 05/2017

11/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 04/2017

19/04/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 04/2017 PA01000170351 08:56:47 MUNICIP

19/04/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 04/2017

18/04/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 04/2017 PA01000170351 04/04/2017 11:00

06/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 03/2017

16/03/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 03/2017 PA00761170351 10:31:10 MUNICIP

16/03/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 02/2017 PA00761170351 13/02/2017 09:51

13/03/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 02/2017 D000850170351 09:45:10 005

10/02/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 02/2017 MUNICIPIO DE SAPE

03/02/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 09/2016

27/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 09/2016

14/09/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 14: 09/2016

14/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 02: 09/2016

02/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 01/2016

14/01/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 12/2015

18/12/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 12/2015 PA03814150351 09:04:49 MUNICIP

18/12/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 12/2015 D006307150351 09:04:48 004

18/12/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 10/2015 PA03814150351 14/10/2015 10:00

14/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 09/2015

03/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 07: 11/2014 RECIBO INEXISTENCIA BANCENJUD

07/11/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 03/2014 BACENJUD

28/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 03/2014

20/03/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 03/2014

20/03/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 13: 03/2014 MANDADO JUNTADO

17/03/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 02/2014 MANDADO EXPEDIDO

21/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2014

20/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 01/2014

30/01/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 01/2014

23/01/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 20: 01/2014

20/01/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 21: 10/2013 MANDADO JUNTADO

21/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 09/2013 MANDDO EXPEDIDO

26/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 26: 09/2013 TERMO DE PENHORA LAVRADO

26/09/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 09/2013 ANTONIO JOAO ADOLFO LEONCIO

26/09/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 03: 09/2013 OFICIO JUNTADO RESPOSTA

03/09/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 14: 08/2013 RECIBO BACENJUD

14/08/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 25: 04/2013 RECIBO BACEN JUD

25/04/2013, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 13/02/2013

25/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 02/2013

25/02/2013, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10102012

03/11/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31052012

31/05/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30052012

31/05/2012, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 25052012

25/05/2012, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 25052012

25/05/2012, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 14052012 012982PB

14/05/2012, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 23052012

04/05/2012, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04052012

04/05/2012, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 250420121PROCURADOR DO

25/04/2012, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 25042012

25/04/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25042012

25/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19042012

19/04/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28032012

19/04/2012, 00:00

Mov. [1504] - AUTOS AO CONTADOR 19032012

19/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19032012

19/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22092011

22/09/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22092011

22/09/2011, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 23052011

18/05/2011, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 18052011

18/05/2011, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 31052011

27/04/2011, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 27042011

27/04/2011, 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 03032011

03/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01032011

03/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 28022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 26022011 PT71

26/02/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

26/02/2011, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2019, 13:45

DESPACHO

•14/06/2021, 10:13

DESPACHO

•21/09/2021, 09:17

DESPACHO

•19/11/2021, 09:12

DESPACHO

•31/01/2022, 10:24

DESPACHO

•30/08/2022, 12:08

DECISÃO

•03/10/2023, 09:40

DECISÃO

•03/10/2023, 09:40

SENTENÇA

•05/06/2024, 12:19

SENTENÇA

•05/06/2024, 12:19

DECISÃO

•03/07/2024, 09:47

DECISÃO

•03/07/2024, 09:47