Interdição/Curatela 0809029-53.2025.8.15.0331 - TJPB

Interdição/Curatela 0809029-53.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/05/2026, 01:08

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:25

Decurso de Prazo

28/04/2026, 01:44

Decurso de Prazo

28/04/2026, 00:52

Definitivo

24/04/2026, 14:55

Documento (Ofício)

24/04/2026, 14:55

Trânsito em julgado

24/04/2026, 14:49

Publicação

22/04/2026, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Processo: 0809029-53.2025.8.15.0331.. REQUERIDO: DIEGO ALVES DE LIMA, brasileiro, solteiro, maior incapaz, inscrito no CPF de nº 105.605.714-40, portador de deficiência/enfermidade mental que o impossibilita totalmente de reger sua pessoa e seus bens, o que o torna incapaz para praticar, por si, os atos da vida civil. Após, nos termos do art. 755 do CPC, nomeou como curador do interditado o REQUERENTE: ALDEMIR DO NASCIMENTO DE LIMA, brasileiro, solteiro, desempregado, inscrito no CPF de nº 009.972.974-17. E para que segue ao conhecimento de todos os interessados, determinou, a MM. Juíza de Direito, a expedição do presente edital, que será publicado por 03 vezes, com intervalo de 10(dez) dias pela justiça gratuita. CUMPRA-SE. Dado e Passado nesta cidade de Santa Rita, Estado da Paraíba, datado eletronicamente. Anna Carla Falcão da Cunha Lima, Juíza de Direito. Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO COMARCA INTEGRADA BAYEUX SANTA RITA, 2ª VARA DA FAMÍLIA. EDITAL DE INTERDIÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. A MMª Juíza de Direito da Vara supra, em virtude da lei, faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, nos autos da ação supra, foi proferida sentença pela MM. Juíza de Direito, Anna Carla Falcão da Cunha Lima, na qual julgou procedente o pedido, decretando a interdição de

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Edital)

17/04/2026, 15:21

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:20

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:36

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:59

Documentos

Edital

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ALDEMIR DO NASCIMENTO LIMA REQUERIDO: DIEGO ALVES DE LIMA SENTENÇA CURATELA: Interditando impossibilitado, por causa permanente, de exteriorizar sua vontade – Idoneidade da parte requerente para assisti-lo na prática dos atos civis. Avaliação médica diagnosticando o quadro deficitário. Necessidade do acompanhamento por terceiro. Encargo legal instituído. Emergindo dos autos o estado de saúde instável do interditando, que impossibilita a exteriorização de sua vontade, assim como a responsabilidade da parte requerente, proclama-se, face a inexistência de empecilho, a procedência da pretensão vestibular, assumindo o encargo público, inteligência dos arts. 4º, III, 1.767, I, e 1.775 do Código Civil e art. 747, I, do Código de Processo Civil. Visto. Poder Judiciário da Paraíba Fórum de Santa Rita Juiz João Navarro Filho 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA INTEGRADA DE BAYEUX E SANTA RITA R. Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos, Santa Rita - PB, 58300-270 Tel: 83 3217-7123 / 83 991429944 Processo nº: 0809029-53.2025.8.15.0331 Trata-se de ação de interdição proposta por DIEGO ALVES DE LIMA, em face de GEZIO GOMES DE MELO, já qualificados, em cujo teor se requer o deferimento da curatela, com a consequente nomeação do requerente como curador. Consta que o interditando é portador de Retardo Mental Leve (CID 10: F70.1), que lhe retiram o necessário discernimento para os atos da vida civil, tornando-o incapaz. A parte requerente acostou documentos. Realizada a entrevista da parte requerida – id. 131984551. Exame pericial que aponta a patologia da parte requerida – id. 136547346. Contestação da curadora especial – id. 154989307. Instado a se manifestar, o representante do Ministério Público opina pela procedência do pedido formulado na inicial – id. 155797051. É o breve relatório. Decido. Considerando que o processo comporta julgamento no estado que se encontra, sem a necessidade de produção de outros provas, passo ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I do CPC. Analisando os autos, infere-se que o pedido do requerente deve ser acolhido. As alegações contidas na inicial restam provadas pela prova documental e pericial anexas. Com efeito, frente o relato apresentado pelo requerente, bem como o conjunto probatório colacionado aos autos, em especial o Laudo médico pericial, que indica ser o interditando portador da patologia que impede o requerido de exprimir a sua vontade. Ora, é bem sabido que, certas enfermidades e estados psicológicos acabam por reduzir a compreensão acerca da vida e do dia a dia, impossibilitando assim, a livre e espontânea manifestação de vontade. Neste sentido, destaco os dispositivos normativos relacionados com a matéria exposta na presente demanda, em consonância ao que prevê a Lei nº 13.146/15, veja-se: Art. 4º. São incapazes relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: (…) III – aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade”; Art. 1.767. Estão sujeitos à curatela: I – aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade”. À luz dos ensinamentos doutrinários de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, no referido dispositivo, que apresenta o rol das pessoas relativamente incapazes, diz que: (...) figuram aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade'. De saída, observe-se a desnecessidade de que a causa incapacitante seja definitiva ou transitória. As pessoas que não podem exprimir sua vontade deverão estar assistidas por um curador, que auxiliará na prática dos atos. (...) No ponto, exsurge um ponto de interseção entre a teoria das incapacidades e as pessoas com deficiência física ou psíquica. Isso porque uma pessoa com deficiência, eventualmente, por algum fator pessoal, pode estar impossibilitada de manifestar a sua vontade, temporária ou definitivamente. Nessa hipótese, exclusivamente se não puder externar os seus desejos, a pessoa com deficiência pode ser considerada incapaz relativamente. (...) Advirta-se, por oportuno: a causa incapacitante, nessa hipótese, não reside na patologia ou no estado psíquico, mas na impossibilidade de exteriorizar a vontade (In “Direito das Famílias”. 8ª. ed. Salvador: JusPodivm, 2016, p. 916, 917). Com efeito, o conjunto probatório demonstra que o estado de saúde instável da parte requerida é causa permanente que impossibilita a exteriorização de sua vontade, apresentando-se a parte requerente como pessoa responsável e idônea para assisti-lo na prática dos atos da vida civil. Registre-se que o quadro clínico do requerido se confirma por meio dos atestados e laudos médicos acostados nos autos, cuja perícia oficial concluiu que: “o examinado supracitado é incapaz para os atos da vida civil sem auxílio de terceiros, pois não possui condições psíquicas para gerir sua vida, seus negócios e a si próprio.” Dessa maneira, à luz da norma prevista nos arts. 1.767, I, e 1.775 do Código Civil, e art. 747, do Novo Código de Processo Civil, entendo ser plausível conceder a condição de curador à parte requerente, vez que este se mostrou ser a responsável direta por suprir as necessidades de subsistência do interditando. POSTO ISSO, declaro, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a interdição de DIEGO ALVES DE LIMA, incapaz relativamente de praticar todos os atos da vida civil, nos termos do art. 4º, III, do CC e 487, I, do CPC, conferindo a condição de curador a parte ALDEMIR DO NASCIMENTO DE LIMA, que deverá prestar compromisso, lavrando-se o termo, obrigando-se a representá-lo nos atos da vida civil, entre os quais: DEVERES E OBRIGAÇÕES DO CURADOR: Receber rendas, pensões, benefícios do INSS e quantias a ele devidas; Abrir/movimentar/encerrar contas bancárias; Cadastrar, alterar, substituir senha(s) bancária (s) e/ou de benefícios; Fazer-lhe as despesas de subsistência, bem como as de administração, conservação e melhoramento de bens, estes se chegarem a seu conhecimento, dentro das posses do interditado; Ter poder deliberatório a respeito de moradia, posse de coisas e pessoas que possam ter acesso ao interditado; Assisti-lo junto as suas necessidades com a solicitação de médico(s), enfermeiro(s), medicamento(s), internação em hospitais, enfim, toda medida destinada ao pronto atendimento, que necessite da intervenção de uma pessoa para agir com poder de representação; Transigir; Propor em Juízo/administrativamente(junto a órgãos públicos e privados) as ações/os requerimentos e defendê-lo nos pleitos contra ele movidos. Sem ônus de sucumbência. Anotações necessárias. Notifique-se a autora para comparecer no prazo de 05 dias no Cartório desta Vara, a fim de prestar compromisso. Proceda-se a inscrição desta decisão no Registro de Pessoas Naturais competente. Publique-se no Diário da Justiça do Estado, por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, como disposto no art. 755, §3º, do CPC, edital circunstanciado, constando os nomes da pessoa interditada, da curadora e a causa da interdição, dando-se conhecimento público da curatela. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Santa Rita-PB, datado e assinado eletronicamente. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: ALDEMIR DO NASCIMENTO DE LIMA Advogada: Ryta Patricya Félix de Brito OAB/PB 16.583; Thiago da Silva Gomes OAB/PB 17.554 Interditando: DIEGO ALVES DE LIMA Defensoria(a): Maria de Fátima de Souza Dantas AUSENTES À AUDIÊNCIA Nada consta RESUMO DOS ACONTECIMENTOS Abertos os trabalhos, no ambiente virtual Zoom Meetings, disponibilizado pelo TJ/PB, conforme Resolução nº 337/2020 do CNJ, pela MM. Juíza foi dito: Feito os pregões de estilo, responderam as partes. Iniciados os trabalhos, passou a MM. Juíza a interrogar a parte interditanda, nos seguintes termos: que ALDEMIR é seu pai; que mora com seus avós paternos; que não sabe porque mora com o pai; que está bem de saúde e não tem problema; que toma remédio, mas esqueceu o nome; que não trabalha; que estuda, que faz o EJA; que não sabe ler e escrever; que recebe benefício; que vai ao médico de cabeça com frequência; que nunca foi internado; que sai e volta sozinho pra casa; que se alimenta só; que tem amigos; às perguntas do ADVOGADO, disse: que sua avó que lhe dá os medicamentos duas vezes por dia; às perguntas do MP, respondeu: que seus avós que lhe levam ao médico; que seus avós moram perto do seu pai; que seu pai lhe dar carinho; que seu pai vai lhe visitar todo dia, de manhã e de noite; Em seguida, passou-se a oitiva do requerente, que esclareceu: que é pai de DIEGO; que ele mora com os avós porque quando teve ele ainda era de menor e quem tomou conta foi sua mãe; que hoje sua mãe está amputada e quer passar a guarda pra ele; que a mãe de DIEGO o abandonou com 15 dias de vida; que não tem notícia nenhuma da mãe; que ele toma remédio controlado, mas não sabe o nome; que sua mãe que levava ele pro médico; que mora perto da casa dele; que MARGARIDA, sua mãe, é amputada e seu pai quem cuida dela; que ele sai sozinho e volta; que ele estuda mas não aprende; sem perguntas do ADVOGADO Às perguntas do MP: que nada foi perguntado; Ao final, pela MM. Juíza foi dito: A respeito da impressão pessoal, constatou-se que a parte interditanda não respondeu com coerência as perguntas que lhe foram feitas. Todavia, se é portador(a) de alguma patologia psíquica apenas poderá ser precisada através de perícia médica. Assim, determino que permaneçam os autos em cartório, pelo prazo de 15 (quinze), no aguardo de eventual impugnação. Na hipótese desta ser apresentada, venham-me conclusos, para os fins de direito. Em não sendo impugnada, fica desde já nomeada curadora especial a defensoria pública Maria de Fátima de Sousa Dantas, a qual se manifestará no prazo de quinze dias. FICOU DESIGNADO O DIA 10/02/2026, às 08h para a realização de perícia médica no Complexo Juliano Moreira, a ser realizado pela médica Dra. LARISSA LAÍRA RODRIGUES LIMA, devendo o Senhor perito encarregado responder as seguintes perguntas; 1- A pessoa cuja curatela se busca possui alguma doença ou deficiência? Em caso positivo, especificar indicando o CID respectivo; 2- A doença ou deficiência identificada acarreta para a pessoa em questão prejuízo para alguns dos aspectos a seguir: 2.1) Capacidade para decidir sobre valores; 2.2) Capacidade para compreender fatos; 2.3) Capacidade para compreender alternativas; 2.4) Capacidade para se autodeterminar de acordo com a informação obtida; 2.5) Capacidade para se autoperceber, perceber as limitações decorrentes da doença ou deficiência; 3) A doença ou deficiência detectada compromete a compreensão do sentido e alcance de atos de natureza negocial, tais como compra e venda, empréstimo ou transação? 4) A incapacidade detectada poderia ser reduzida ou revertida mediante tratamento adequado, em caso positivo qual seria o tempo recomendável para uma nova avaliação? 5) No curso do exame pericial foi informado se o interditando está recebendo acompanhamento médico e/ou terapêutico? AS PARTES SAÍRAM INTIMADAS da data da perícia na presente audiência, ficando cientes da necessidade de se fazerem presentes acompanhadas de documento oficial com foto, cartão do SUS, comprovante de residência, cópia física do mandado de intimação ou do termo de audiência, bem como todo o histórico hospitalar, atestados e/ou laudos médicos atualizados com CID da anomalia; E, nada mais havendo a tratar, as partes não se opuseram ao presente termo, assim, mandou a MM Juíza encerrar este termo que, depois de lido e achado conforme, foi devidamente assinado pela magistrada, considerando as circunstâncias excepcionais relativas à natureza do ato. Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Juíza de Direito EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, SN, ALTO DO EUCALIPTO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 SANTA RITA (83) 32177100 TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO Nº: 0809029-53.2025.8.15.0331 AÇÃO DE INTERDIÇÃO TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 29 (vinte e nove) de janeiro de 2026, às 08h15, na sala de audiência VIRTUAL, através do programa ZOOM MEETINGS, desta 3ª Vara de SANTA RITA, onde presente se encontrava a MM. Juíza de Direito ANNA CARLA FALCÃO DA CUNHA LIMA ALVES. Na ocasião, foi aberta AUDIÊNCIA DE ENTREVISTA, nos Autos da ação em epígrafe. PRESENTES À AUDIÊNCIA Juíza de Direito: Anna Carla Falcão da Cunha Lima Alves Promotora de Justiça: Norma Maia Peixoto Santos

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ALDEMIR DO NASCIMENTO LIMA REQUERIDO: DIEGO ALVES DE LIMA MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO De ordem da MM Juíza de Direito da vara supra, intimo-o para ciência de todo o teor da DECISÃO id 127521237 prolatada nos autos. DECISÃO Visto. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA RITA/PB - JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA Rua: Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos CEP.:58.300-270 Fone: (83) 9 9142-9944 Processo nº: 0809029-53.2025.8.15.0331 Defiro o pedido de justiça gratuita. Cite-se o(a) interditando(a), nos termos do art. 751 do NCPC, ficando designado o dia 29/01/2026, pelas 08h15, para a audiência de entrevista e, em sendo necessário, para a oitiva da parte autora e/ou outros parentes ou pessoas próximas (art. 751, §4º do CPC), que será realizada, preferencialmente, de modo presencial,na sala de audiências da 3ª Vara, ou virtual, em caso de impossibilidade física da parte requerida, pelo aplicativo ZOOM, cujo link de acesso segue abaixo, devendo as partes, em caso de dúvidas, entrarem em contato através do número (83) 99142-9944: https://us02web.zoom.us/j/5368531185?pwd=Q2l6YTVDQjBYVi9PQmNFOWQwMHNKZz09 Caso seja necessário, intime-se, na mesma oportunidade, a parte autora para comparecer em audiência munida de certidão de nascimento ou casamento da parte INTERDITANDA. Ciente ao Órgão Ministerial. Ainda, diante da prova documental junta aos autos, especialmente atentando ao laudo médico acostado (id. 127472689), que indica ser o interditando portador de patologia incapacitante, assim como a necessidade de regularização de sua representação, DEFIRO o pedido de tutela de urgência antecipada (art. 300/CPC) e CONCEDO a curatela provisória do promovido, que terá como curador a pessoa de seu PAI, parte autora. Expeça-se o termo de curatela provisória. Intime-se a parte autora para vir recebê-lo (se tiver adv. constituído, a intimação será no sistema para este). Advogado: THIAGO DA SILVA GOMES OAB: PB22890 Endereço: R DUARTE COSTA, 76, apto 302, TREZE DE MAIO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58025-350 SANTA RITA, 19 de novembro de 2025 De ordem, ALISSON TEIXEIRA DA COSTA Servidor Judiciário

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ALDEMIR DO NASCIMENTO LIMA REQUERIDO: DIEGO ALVES DE LIMA MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO De ordem da MM Juíza de Direito da vara supra, intimo-o para ciência de todo o teor da DECISÃO id 127521237 prolatada nos autos. DECISÃO Visto. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA RITA/PB - JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA Rua: Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos CEP.:58.300-270 Fone: (83) 9 9142-9944 Processo nº: 0809029-53.2025.8.15.0331 Defiro o pedido de justiça gratuita. Cite-se o(a) interditando(a), nos termos do art. 751 do NCPC, ficando designado o dia 29/01/2026, pelas 08h15, para a audiência de entrevista e, em sendo necessário, para a oitiva da parte autora e/ou outros parentes ou pessoas próximas (art. 751, §4º do CPC), que será realizada, preferencialmente, de modo presencial,na sala de audiências da 3ª Vara, ou virtual, em caso de impossibilidade física da parte requerida, pelo aplicativo ZOOM, cujo link de acesso segue abaixo, devendo as partes, em caso de dúvidas, entrarem em contato através do número (83) 99142-9944: https://us02web.zoom.us/j/5368531185?pwd=Q2l6YTVDQjBYVi9PQmNFOWQwMHNKZz09 Caso seja necessário, intime-se, na mesma oportunidade, a parte autora para comparecer em audiência munida de certidão de nascimento ou casamento da parte INTERDITANDA. Ciente ao Órgão Ministerial. Ainda, diante da prova documental junta aos autos, especialmente atentando ao laudo médico acostado (id. 127472689), que indica ser o interditando portador de patologia incapacitante, assim como a necessidade de regularização de sua representação, DEFIRO o pedido de tutela de urgência antecipada (art. 300/CPC) e CONCEDO a curatela provisória do promovido, que terá como curador a pessoa de seu PAI, parte autora. Expeça-se o termo de curatela provisória. Intime-se a parte autora para vir recebê-lo (se tiver adv. constituído, a intimação será no sistema para este). Advogado: THACIO DA SILVA GOMES OAB: PB17554 Endereço: AV FLÁVIO RIBEIRO COUTINHO, 197, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-220 SANTA RITA, 19 de novembro de 2025 De ordem, ALISSON TEIXEIRA DA COSTA Servidor Judiciário

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ALDEMIR DO NASCIMENTO LIMA REQUERIDO: DIEGO ALVES DE LIMA MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADA De ordem da MM Juíza de Direito da vara supra, intimo-a para ciência de todo o teor da DECISÃO id 127521237 prolatada nos autos. DECISÃO Visto. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA RITA/PB - JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA Rua: Virgínio Veloso Borges, s/n, Alto dos Eucaliptos CEP.:58.300-270 Fone: (83) 9 9142-9944 Processo nº: 0809029-53.2025.8.15.0331 Defiro o pedido de justiça gratuita. Cite-se o(a) interditando(a), nos termos do art. 751 do NCPC, ficando designado o dia 29/01/2026, pelas 08h15, para a audiência de entrevista e, em sendo necessário, para a oitiva da parte autora e/ou outros parentes ou pessoas próximas (art. 751, §4º do CPC), que será realizada, preferencialmente, de modo presencial,na sala de audiências da 3ª Vara, ou virtual, em caso de impossibilidade física da parte requerida, pelo aplicativo ZOOM, cujo link de acesso segue abaixo, devendo as partes, em caso de dúvidas, entrarem em contato através do número (83) 99142-9944: https://us02web.zoom.us/j/5368531185?pwd=Q2l6YTVDQjBYVi9PQmNFOWQwMHNKZz09 Caso seja necessário, intime-se, na mesma oportunidade, a parte autora para comparecer em audiência munida de certidão de nascimento ou casamento da parte INTERDITANDA. Ciente ao Órgão Ministerial. Ainda, diante da prova documental junta aos autos, especialmente atentando ao laudo médico acostado (id. 127472689), que indica ser o interditando portador de patologia incapacitante, assim como a necessidade de regularização de sua representação, DEFIRO o pedido de tutela de urgência antecipada (art. 300/CPC) e CONCEDO a curatela provisória do promovido, que terá como curador a pessoa de seu PAI, parte autora. Expeça-se o termo de curatela provisória. Intime-se a parte autora para vir recebê-lo (se tiver adv. constituído, a intimação será no sistema para este). Advogado: RYTA PATRICYA FÉLIX DOS SANTOS OAB: PB16583 Endereço: desconhecido SANTA RITA, 19 de novembro de 2025 De ordem, ALISSON TEIXEIRA DA COSTA Servidor Judiciário

20/11/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Ofício)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Edital)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(77)