Cumprimento de sentença 0809795-68.2021.8.15.0001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0809795-68.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:26

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 22:15

Decurso de Prazo

27/02/2026, 10:59

Publicação

02/02/2026, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE EXECUTADO: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande PROCESSO Nº 0809795-68.2021.8.15.0001 Vistos etc. Trata-se de execução de sentença em que ocorreu o adimplemento do débito, sendo necessária a extinção da presente demanda. Portanto, comprovado o pagamento dos honorários advocatícios, a execução deve ser declarada extinta para os devidos fins. Ante o exposto, nos moldes do art. 924, II, do CPC, Julgo Extinta a presente Execução, face o adimplemento do débito. P. R. I. Após, comprovado a expedição do competente Alvará para levantamento/transferência do valor (id. 129120628), e não havendo interesse recursal por qualquer das partes, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.

30/01/2026, 00:00

Definitivo

29/01/2026, 14:36

Trânsito em julgado

29/01/2026, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 14:36

Documento (Certidão)

29/01/2026, 14:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/01/2026, 11:53

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 09:27

Decurso de Prazo

17/12/2025, 03:29

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 16:44

Documentos

EXPEDIENTE

•30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE EXECUTADO: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. SENTENÇA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE SEGUNDA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0809795-68.2021.8.15.0001 Vistos etc. A Fazenda Pública do Município de Campina Grande, por sua Procuradoria, ingressou perante este Juízo com a presente ação de Execução Fiscal contra ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., pretendendo o recebimento da importância descrita na CDA contida nestes autos. A parte executada garantiu o juízo, e opôs embargos à execução, que foram rejeitados, cuja sentença naqueles autos transitou em julgado, conforme se observou em pesquisa nos autos associados. Havendo garantia da execução em forma de depósito judicial, a quantia deve ser convertida em renda para pagamento do débito, com a consequente extinção do feito. Relatados, decido: Dispõe o art. 924, II, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita” In casu, o devedor satisfez a obrigação, em sua integralidade, devendo, por conseguinte, ser aplicado o dispositivo supracitado. Logo, satisfeita a obrigação por parte do devedor, extingue-se o processo de execução, nos moldes do art. 924, II, do Código de Processo Civil Pátrio. Frente ao exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, em virtude do cumprimento da obrigação, por parte da devedora. Condeno a parte Executada no pagamento das custas e despesas processuais, sob pena de gerar nova inscrição na Dívida Ativa, bem como no pagamento dos honorários advocatícios estipulados em 10% (dez por cento) do valor da presente execução. Expeça-se o devido alvará dos valores depositados (id. 111027258) em favor da parte exequente, com observância aos dados dispostos na petição retro (id. 117785005). Ademais, fica sem efeito a penhora ou bloqueio, de quaisquer outros bens ou valores do executado, que tenham sido realizados nos autos. Deve a Escrivania proceder com o cálculo das custas processuais. Cumpra-se. P. R. I. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.

09/09/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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