Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0815662-42.2021.8.15.0001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0815662-42.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 09:05

Redistribuição (incompetência; sorteio)

22/02/2026, 18:33

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 17:52

Decurso de Prazo

10/02/2026, 18:18

Publicação

02/02/2026, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE MELO DOS SANTOS REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE, IPSEM INST DE PREV DOS SERVIDORES MUNIC DE C GRANDE CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que nesta data expedi minuta de precatório, a qual segue em anexo para conferência e anuência das partes, no prazo de 05 (cinco) dias. Campina Grande-PB, 29 de janeiro de 2026. ROBERTA SILVA PORTO Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente) ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº 0815662-42.2021.8.15.0001

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 15:25

Ato ordinatório

29/01/2026, 15:25

Decurso de Prazo

02/12/2025, 04:19

Decurso de Prazo

27/11/2025, 03:47

Publicação

17/11/2025, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Vistos etc. 1.Em face da ausência de impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, bem como da lisura dos cálculos apresentados, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos apresentados pela exequente (ID n. 91371702). 2.No mais, de acordo com a Lei Municipal n. 5.120/11, a obrigação de pequeno valor do Município de Campina Grande/PB corresponde ao valor do maior benefício do RGPS, ou seja R$ 8.157,41. 3.Assim sendo, em face do valor executado, expeça-se ordem de pagamento, por meio de precatório, em relação ao crédito do exequente no valor de R$15.774,57, exceto se, neste último caso, a credora principal renunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, ao valor que exceder ao teto do PRV (R$ 8.157,41). 4.Intimem-se as partes, por via eletrônica. Campina Grande/Pb, data e assinatura eletrônicas. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

14/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 21:19

Documentos

Ato ordinatório

•30/01/2026, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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