Apelação Cível 0803904-40.2022.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 86.773,74

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

JOSE WOLGRAND AMORIM VIEIRA JUNIOR

CPF

Autor

MIRANTE ALTIPLANO CONSTRUCAO E INCORPORACAO SPE LTDA

CNPJ

Autor

ELEVE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

LIVING CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

MIRANTE ALTIPLANO CONSTRUCAO E INCORPORACAO SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ COSTA GONDIM

OAB/PB 11310·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO SERGIO REGIS DE MENEZES

OAB/PB 11682·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO BURITI FAGUNDES DE SOUSA

OAB/PB 18009·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO SERGIO REGIS DE MENEZES

OAB/PB 11682·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO BURITI FAGUNDES DE SOUSA

OAB/PB 18009·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JOSE WOLGRAND AMORIM VIEIRA JUNIOR

CPF

Autor

MIRANTE ALTIPLANO CONSTRUCAO E INCORPORACAO SPE LTDA

CNPJ

Autor

ELEVE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

LIVING CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

MIRANTE ALTIPLANO CONSTRUCAO E INCORPORACAO SPE LTDA

CNPJ

Reu

ELEVE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

LIVING CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

JOSE WOLGRAND AMORIM VIEIRA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

ANDRE LUIZ COSTA GONDIM

OAB/PB 11310·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO SERGIO REGIS DE MENEZES

OAB/PB 11682·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO BURITI FAGUNDES DE SOUSA

OAB/PB 18009·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO SERGIO REGIS DE MENEZES

OAB/PB 11682·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO BURITI FAGUNDES DE SOUSA

OAB/PB 18009·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ COSTA GONDIM

OAB/PB 11310·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Expediente em 08/05/2026.

08/05/2026, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 03:29

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 15:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2026, 09:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 17:34

Publicado Intimação de Pauta em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2026, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 08:43

Conclusos para despacho

10/04/2026, 07:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/04/2026, 20:03

Todas as movimentações(57)

Publicado Expediente em 08/05/2026.

08/05/2026, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 03:29

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 15:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2026, 09:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•13/07/2022, 14:47

Decisão

•25/08/2022, 09:22

30/04/2026, 00:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2026, 10:17

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 17:34

Publicado Intimação de Pauta em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:41

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2026, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 08:43

Conclusos para despacho

10/04/2026, 07:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/04/2026, 20:03

Conclusos para despacho

03/03/2026, 06:13

Decorrido prazo de ELEVE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:01

Juntada de Petição de contrarrazões

02/03/2026, 11:48

Publicado Expediente em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:13

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 10:53

Conclusos para despacho

19/02/2026, 09:05

Decorrido prazo de JOSE WOLGRAND AMORIM VIEIRA JUNIOR em 12/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/01/2026, 15:40

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 12:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:24

Conhecido o recurso de MIRANTE ALTIPLANO CONSTRUCAO E INCORPORACAO SPE LTDA - CNPJ: 30.332.481/0001-01 (APELANTE) e não-provido

17/12/2025, 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 13:52

Publicado Intimação de Pauta em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 11:25

Conclusos para despacho

27/11/2025, 10:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/11/2025, 23:00

Conclusos para despacho

20/08/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 14:47

Publicado Expediente em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2025, 05:59

Conclusos para despacho

05/06/2025, 06:41

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2025, 19:27

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 10:13

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

28/05/2025, 11:34

Juntada de Certidão

28/05/2025, 11:34

Conclusos para despacho

28/05/2025, 11:34

Recebidos os autos

27/05/2025, 12:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/05/2025, 12:34

Distribuído por sorteio

27/05/2025, 12:34

Despacho

•11/10/2022, 14:08

Documento Jurisprudência

•09/12/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 11:50

Despacho

•27/04/2023, 10:39

Despacho

•24/05/2023, 11:56

Decisão

•03/10/2023, 09:41

Despacho

•21/02/2024, 13:05

Despacho

•25/09/2024, 08:54

Sentença

•17/02/2025, 08:52

Decisão

•26/05/2025, 08:27

Decisão

•27/05/2025, 12:17

Despacho

•03/06/2025, 10:13

Todos os documentos(23)

Despacho

•13/07/2022, 14:47

Decisão

•25/08/2022, 09:22

Despacho

•11/10/2022, 14:08

Documento Jurisprudência

•09/12/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 11:50

Despacho

•27/04/2023, 10:39

Despacho

•24/05/2023, 11:56

Decisão

•03/10/2023, 09:41

Despacho

•21/02/2024, 13:05

Despacho

•25/09/2024, 08:54

Sentença

•17/02/2025, 08:52

Decisão

•26/05/2025, 08:27

Decisão

•27/05/2025, 12:17

Despacho

•03/06/2025, 10:13

Despacho

•03/08/2025, 05:59

Despacho

•26/11/2025, 23:00

Despacho

•27/11/2025, 11:25

Acórdão

•17/12/2025, 16:54

Despacho

•19/02/2026, 10:53

Despacho

•09/04/2026, 20:03

Despacho

•10/04/2026, 08:43

Acórdão

•06/05/2026, 09:11