Cumprimento de sentença 0841259-32.2018.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0841259-32.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SUZIANE DE ANDRADE GOMES EXECUTADO: MOISES PEREIRA DE LIMA, JANELMA ALMEIDA DA COSTA BEZERRIL DECISÃO A exequente requer pesquisa de bens via RENAJUD e SNIPER. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0841259-32.2018.8.15.2001 DEFIRO os pedidos. Quanto ao Sniper, segue em anexo, conforme requerido. Em relação ao Rebajud, à escrivania para as devidas providências. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18072609295449500000015179684 PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 18072609283349500000015179817 Documentos Suziane- Outros Documentos 18072609284487000000015179825 Requerimento de Justiça Gratuita 1 Documento de Comprovação 18072609292342900000015179847 Procuração Processo 1 Procuração 18072609293542100000015179855 Despacho Despacho 18080116203629200000015238935 Expediente Expediente 18080116203629200000015238935 Petição Petição 18103015172769800000017031585 petição - justiça gratuita Suziane Outros Documentos 18103015135154500000017031706 SUZIANE MAR18 - contracheque Documento de Comprovação 18103015135836700000017031712 SUZIANE ABR18 - contracheque Documento de Comprovação 18103015140015000000017031715 SUZIANE MAI18 - contracheque Documento de Comprovação 18103015140748700000017031727 SUZIANE JUN18 - contracheque Documento de Comprovação 18103015141580500000017031733 Fatura Net - Internet Documento de Comprovação 18103015142640200000017031741 cartão de credito 1 1 Documento de Comprovação 18103015143732100000017031748 Declaração de Isenção 1 1 Documento de Comprovação 18103015145516000000017031759 Situação da Restituição IR 2017 1 1 Documento de Comprovação 18103015164940600000017031876 Situação da Restituição IR 2018 1 Documento de Comprovação 18103015165748600000017031885 Guia das custas judiciais Outros Documentos 18103015285517600000017032398 Guia das custas judiciais Outros Documentos 18103015280142000000017032415 Petição Petição 19013015262789500000018411067 PETIÇÃO Outros Documentos 19013015252916100000018411077 doc1 1 Outros Documentos 19013015254422500000018411092 doc2 1 Outros Documentos 19013015260410300000018411112 Despacho Despacho 19020509480189400000018487422 Petição Petição 19022516175862500000018927573 EMENDA A PETIÇÃO INICIAL Outros Documentos 19022516143990800000018928585 Conversas de Whatsapp Com Janelma compressed split-1 Documento de Comprovação 19022516144944100000018928606 Conversas de Whatsapp Com Janelma compressed split-2 Documento de Comprovação 19022516145706800000018928613 Conversas no Whatsapp com Moises compressed split-1 Documento de Comprovação 19022516150781100000018928621 Conversas no Whatsapp com Moises compressed split-2 Documento de Comprovação 19022516151722800000018928634 Conversas no Whatsapp com Moises compressed split-3 Documento de Comprovação 19022516152903200000018928647 Decisão Decisão 19060615561276000000021187539 Mandado Mandado 19060616242014000000021189677 Mandado Mandado 19060616353856800000021190174 Expediente Expediente 19060616354114400000021190425 Mandado Mandado 19060616381886300000021190440 Diligência Diligência 19070511122657400000021824605 JANELMA - BUSCA Devolução de Mandado 19070511122673200000021826281 Diligência Diligência 19070511195654300000021826301 JANELMA - CITAÇÃO Devolução de Mandado 19070511195695700000021826732 Petição Petição 19070809482615700000021849417 Certidão Certidão 19071810074659100000022124333 Informação de endereço Informação 19073109345190800000022428757 Termo de Audiência Termo de Audiência 19080711515455600000022586677 5-SUZIANE DE ANDRADE GOMES X MOISES PEREIRA DE LIMA- JANELMA ALMEIDA DA COSTA BEZERRIL Termo de Audiência 19080711515718700000022586681 Certidão Certidão 19080715590307900000022598836 Despacho Despacho 19081417170562100000022646573 Mandado Mandado 19081515003141200000022827831 Certidão Oficial de Justiça p/ Mandado de Moisés Pereira Certidão Oficial de Justiça 19082615233659900000023091746 Moisés Pereira Devolução de Mandado 19082615233708100000023091750 Petição Petição 19090121525719000000023266852 Certidão Certidão 19101015523516400000024378531 Despacho Despacho 20060813500871700000030081599 Certidão Certidão 20060815521407400000030091578 Certidão Certidão 20060815530818700000030091587 Despacho Despacho 20093013155256600000033359582 Mandado Mandado 20101407135806600000033840051 CITAÇÃO POSITIVA Diligência 20102614450343900000034293872 JANELMA - 0841259-32-2018-2001 Devolução de Mandado 20102614450441800000034294190 Certidão Certidão 20121111533203300000035994728 Despacho Despacho 20121209175898600000036001150 Expediente Expediente 20121209175898600000036001150 Petição Petição 21020320595504700000037240397 Certidão Certidão 21022411045796900000037971679 Despacho Despacho 21022712145113200000038058542 Despacho Despacho 21022712145113200000038058542 Petição Petição 21032523564235000000039168629 PETIÇÃO - MANIFESTAÇÃO Outros Documentos 21032523564379900000039168630 1.DÍVIDA ATIVA DE IPVA EM ATRASO - 2016 a 2019 Documento de Comprovação 21032523564452700000039168633 1.1.IPVA 2020 Documento de Comprovação 21032523564524100000039168634 1.2.IPVA 2021 Documento de Comprovação 21032523564596200000039168636 2.LICENCIAMENTOS EM ATRASO_1 Documento de Comprovação 21032523564668700000039168637 3.EXTRATO DE MULTAS Documento de Comprovação 21032523564740500000039168638 4.DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A NEGATIVAÇÃO Documento de Comprovação 21032523564818200000039168640 5.comprovante do tempo de negativação_1 Documento de Comprovação 21032523564915900000039168641 6.CONSULTA DO GRAVAME - Financiamento Documento de Comprovação 21032523564989200000039168642 DOCUMENTO QUE COMPROVA A APREENSÃO DO VEÍCULO Documento de Comprovação 21032523565070100000039168643 Certidão Certidão 21042111324386100000040042302 Substabelecimento Substabelecimento 21102421225015800000047758305 SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES Substabelecimento 21102421225139800000047758307 Despacho Despacho 22051918021328900000055496363 Cocnclusos para sentença Informação 22052011452950900000055554841 Sentença Sentença 22090112255892300000059542030 Expediente Expediente 22090112255892300000059542030 Decisão Decisão 22103116033949600000061779913 Petição Petição 23061223432370300000070319398 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 23111322312140900000077265875 Despacho Despacho 24060318572659700000085934666 Edital Edital 24060413092789300000085988588 Edital Edital 24060413092789300000085988588 Petição Petição 24070721463635300000087586397 Cls Informação 24071609562975600000088007677 Despacho Despacho 24072315271410200000088370659 Expediente Expediente 24072315271410200000088370659 Contestação Generica Contestação 24082417495555800000093203990 Intimação Intimação 24082814553295100000093429485 Intimação Intimação 24082814553295100000093429485 Expediente Expediente 24082814553295100000093429485 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 24092014510902500000094678326 Petição Petição 24100208493868500000095259135 Decisão Decisão 25012310462608600000100039771 Diligência Diligência 25012415160943300000100176315 bloqueio Sisbajud Documento de Comprovação 25012810073398600000100283137 Decisão Decisão 25012810073607000000100283136 Decisão Decisão 25013016211969400000100441174 Resultado sisbajud Documento de Comprovação 25013016212019700000100443528 Intimação Intimação 25013107073890300000100478940 Intimação Intimação 25013107073890300000100478940 Petição Petição 25022216004299000000101682624 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25022522325734900000101854397 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 25081422282418700000113229193 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Substabelecimento: 21102421225139800000047758307, Informação: 22052011452950900000055554841, Despacho: 22051918021328900000055496363, Outros Documentos: 19022516143990800000018928585, Documento de Comprovação: 19022516144944100000018928606, Documento de Comprovação: 19022516145706800000018928613, Documento de Comprovação: 19022516150781100000018928621, Documento de Comprovação: 19022516151722800000018928634, Documento de Comprovação: 19022516152903200000018928647, Diligência: 19070511122657400000021824605]

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0841259-32.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 28 de agosto de 2024 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - sentença SENTENÇA Processo: 0841259-32.2018.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 2ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: SUZIANE DE ANDRADE GOMES Endereço: R LEONEL PINTO, 1489, CRISTO REDENTOR, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58071-180 em desfavor de Nome: MOISES PEREIRA DE LIMA Endereço: R ABELARDO TARGINO DA FONSECA, 1331, Bloco C - Apt 301, ERNESTO GEISEL, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58075-418 Nome: JANELMA ALMEIDA DA COSTA BEZERRIL Endereço: R EUCLIDES BANDEIRA, 21, MUNICÍPIOS, SANTA RITA - PB - CEP: 58302-480,atualmente em lugar incerto e não sabido. Tem o presente Edital a finalidade de de CITAR o promovido Nome: MOISES PEREIRA DE LIMA Endereço: R ABELARDO TARGINO DA FONSECA, 1331, Bloco C - Apt 301, ERNESTO GEISEL, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58075-418 Nome: JANELMA ALMEIDA DA COSTA BEZERRIL Endereço: R EUCLIDES BANDEIRA, 21, MUNICÍPIOS, SANTA RITA - PB - CEP: 58302-480 por este não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos, para que pague a dívida de R$ (_____________________________), no p Apresentada pelo credor a planilha contendo os valores principais e acessórios (honorários, custas etc.) da condenação, intime o devedor, na pessoa do advogado (art. 513, §2º, I), pessoalmente, ou por edital se, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento (CPC, art. 513, § 2º, inc. IV), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Cientifique o devedor que nos termos do art. 525, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar: (I) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; (II) ilegitimidade de parte;(III) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; (IV) penhora incorreta ou avaliação errônea; (V) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; (VI) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; (VII) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º). Consigno que não ocorrendo o pagamento voluntário da quantia devida, nos termos do caput do art. 513 do CPC, será acrescida à condenação multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (STJ, Súmula 517), seguindo-se automaticamente a ordem de penhora e avaliação de bens, se necessário. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB. Aos 4 de junho de 2024. Eu, ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA. Analista/Técnico Judiciário, digitei. Edital revisado e assinado eletronicamente por ___________________MM. Juiz de Direito.

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SUZIANE DE ANDRADE GOMES EXECUTADO: MOISES PEREIRA DE LIMA, JANELMA ALMEIDA DA COSTA BEZERRIL DECISÃO Apresentada pelo credor a planilha contendo os valores principais e acessórios (honorários, custas etc.) da condenação, intime o devedor, na pessoa do advogado (art. 513, §2º, I), pessoalmente, ou por edital se, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento (CPC, art. 513, § 2º, inc. IV), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Cientifique o devedor que nos termos do art. 525, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar: (I) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; (II) ilegitimidade de parte;(III) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; (IV) penhora incorreta ou avaliação errônea; (V) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; (VI) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; (VII) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º). Consigno que não ocorrendo o pagamento voluntário da quantia devida, nos termos do caput do art. 513 do CPC, será acrescida à condenação multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (STJ, Súmula 517), seguindo-se automaticamente a ordem de penhora e avaliação de bens, se necessário. Caso necessário, independente de despacho, tome as seguintes providências: 1) EVOLUA a classe processual para cumprimento de sentença. 2) Tendo o devedor efetuado pagamento, ou apresentado impugnação ou não, intime o credor para, em quinze dias, requerer o que de direito. Custas finais, se não pagas e não sendo o devedor beneficiário de gratuidade de justiça, providencie o recolhimento pela parte devedora, independente de novo despacho da seguinte forma: 1) Calcule o valor das custas processuais. 2) Intime a(s) parte(s) vencida(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa. 3) Não efetuado o pagamento, expeça certidão de débito de custas judiciais (CDCJ) e ENCAMINHE PARA PROTESTO, tudo nos termos do art. 394 do Código de Normas Judicial. Parte devedora intimada por ocasião da publicação deste pronunciamento. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente nos termos da Lei nº 11.419/2006. JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0841259-32.2018.8.15.2001

04/06/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Processo Encaminhado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Intime o exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão ID 129460890, requerendo o que entender útil ao prosseguimento do feito.

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Outros documentos)

deferimento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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