Procedimento Comum Cível 0803573-69.2025.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Decurso de Prazo

27/02/2026, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 21:10

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 00:02

Publicação

02/02/2026, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITABAIANA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0803573-69.2025.8.15.0381. [MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA - CPF: 104.749.924-03 (ADVOGADO), LUIZ TEXEIRA DA SILVA - CPF: 484.680.964-15 (AUTOR), GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE - CPF: 107.519.814-35 (ADVOGADO), BANCO AGIBANK S/A - CNPJ: 10.664.513/0001-50 (REU)] BANCO AGIBANK S/A DESPACHO Vistos, etc. Defiro a gratuidade processual, sem prejuízo de impugnação (art. 98, do CPC). A inicial preenche os requisitos do arts. 319 e 320 do CPC em preliminar análise, não sendo caso de emenda ou indeferimento, reclamando, portanto, o prosseguimento do feito. Deixo de designar audiência de conciliação (art. 334, CPC) em razão de ser o objeto da demanda de difícil transação e/ou a parte declarou na inicial não ter interesse em conciliar. Neste contexto, se afigura necessário o prosseguimento do feito, a fim de evitar prejuízos à prestação jurisdicional, sem prejuízo da realização da tentativa conciliatória, a qualquer tempo, mediante manifestação expressa de ambas as partes, desde que presente o efetivo interesse na autocomposição, o que faço em consonância com o Enunciado 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo". ISTO POSTO: 1) CITE-SE a parte RÉ para os termos da ação, sob pena de revelia e confissão. Prazo para defesa: 15 dias. 2) Oferecida à defesa, à IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 dias. 3) Após, não sendo ação de cobrança DPVAT, intimem-se as partes para, em 15 dias, ESPECIFICAR as provas que pretendem produzir, motivando a sua necessidade, ou seja, o que desejam provar por meio delas, restando esclarecido que a ausência de manifestação será interpretada como falta de interesse na dilação probatória e anuência das partes, por conseguinte, com o julgamento antecipado do pedido, na forma do artigo 355, inciso I, do CPC/2015. Intimações necessárias. Cumpra-se. Itabaiana, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 20:18

Gratuidade da Justiça

07/11/2025, 19:15

Inclusão no Juízo 100% Digital

13/10/2025, 12:56

Distribuição (sorteio)

13/10/2025, 12:56

Documentos

•30/01/2026, 00:00