Cumprimento de sentença 0126938-43.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2012

Valor da Causa

R$ 37.320,00

Órgão julgador

2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:24

Juntada de Certidão

29/08/2024, 12:36

Juntada de Petição de comunicações

17/08/2024, 12:10

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCA ALICE LIMA DE ANDRADE PALMEIRA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0126938-43.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0126938-43.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ

14/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 10:31

Juntada de Certidão

13/08/2024, 10:22

Juntada de Alvará

12/08/2024, 08:05

Juntada de Alvará

12/08/2024, 08:04

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 10:09

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2024.

06/08/2024, 01:48

Todas as movimentações(180)

Processo Encaminhado a 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

02/02/2026, 00:24

Juntada de Certidão

29/08/2024, 12:36

Juntada de Petição de comunicações

17/08/2024, 12:10

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCA ALICE LIMA DE ANDRADE PALMEIRA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0126938-43.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0126938-43.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ

14/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 10:31

Juntada de Certidão

13/08/2024, 10:22

Juntada de Alvará

12/08/2024, 08:05

Juntada de Alvará

12/08/2024, 08:04

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 10:09

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2024.

06/08/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0126938-43.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0126938-43.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 10:26

Determinada diligência

31/07/2024, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 21:26

Conclusos para despacho

30/07/2024, 14:38

Juntada de Certidão

30/07/2024, 14:38

Juntada de Alvará

29/07/2024, 15:51

Juntada de Petição de informação

27/07/2024, 12:00

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:57

Juntada de Petição de informação

25/07/2024, 15:24

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0126938-43.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0126938-43.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0126938-43.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 12:33

Expedido alvará de levantamento

15/07/2024, 12:33

Conclusos para despacho

30/04/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 12:50

Publicado Despacho em 13/03/2024.

13/03/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCA ALICE LIMA DE ANDRADE PALMEIRA, GABRIEL LIMA PALMEIRA EXECUTADO: TAM LINHAS AÉREAS S/A DESPACHO Na sistemática dos art. 9º e 10 do CPC, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Assim, determino a intimação dos Promovente ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0126938-43.2012.8.15.2001

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCA ALICE LIMA DE ANDRADE PALMEIRA, GABRIEL LIMA PALMEIRA EXECUTADO: TAM LINHAS AÉREAS S/A DESPACHO Na sistemática dos art. 9º e 10 do CPC, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Assim, determino a intimação dos Promovente ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0126938-43.2012.8.15.2001

12/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 10:26

Determinada diligência

16/02/2024, 10:26

Conclusos para despacho

04/12/2023, 09:03

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 11:32

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2023.

06/11/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

03/11/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0126938-43.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

02/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 13:19

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:04

Juntada de Petição de substabelecimento

27/10/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 00:16

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FRANCISCA ALICE LIMA DE ANDRADE PALMEIRA, GABRIEL LIMA PALMEIRA EXECUTADO: TAM LINHAS AÉREAS S/A DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0126938-43.2012.8.15.2001 Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, em fase de cumprimento de sentença, na qual, após o pagamento da condenação e levantamento destes valores, os Exequentes alegam que a Executada depositou a menor o valor da condenação e apresentou planilha dando

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FRANCISCA ALICE LIMA DE ANDRADE PALMEIRA, GABRIEL LIMA PALMEIRA EXECUTADO: TAM LINHAS AÉREAS S/A DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0126938-43.2012.8.15.2001 Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, em fase de cumprimento de sentença, na qual, após o pagamento da condenação e levantamento destes valores, os Exequentes alegam que a Executada depositou a menor o valor da condenação e apresentou planilha dando

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: FRANCISCA ALICE LIMA DE ANDRADE PALMEIRA, GABRIEL LIMA PALMEIRA EXECUTADO: TAM LINHAS AÉREAS S/A DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0126938-43.2012.8.15.2001 Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais, em fase de cumprimento de sentença, na qual, após o pagamento da condenação e levantamento destes valores, os Exequentes alegam que a Executada depositou a menor o valor da condenação e apresentou planilha dando

04/10/2023, 00:00

Outras Decisões

25/09/2023, 19:07

Determinado o arquivamento

25/09/2023, 19:07

Decorrido prazo de YANARA JAPIASSU VERAS DE SA BRAGA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:56

Conclusos para despacho

07/07/2022, 11:18

Juntada de Petição de outros documentos

28/06/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 23:02

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 23:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível da Capital.

20/06/2022, 14:06

Juntada de cálculo(s) da contadoria

20/06/2022, 14:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/06/2022, 05:42

Determinada diligência

02/06/2022, 11:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/06/2022, 11:22

Conclusos para despacho

09/03/2022, 22:23

Juntada de Petição de parecer

09/01/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 09:54

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 13:03

Conclusos para despacho

01/10/2021, 08:49

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 01:57

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 14:37

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 09:03

Conclusos para despacho

19/07/2021, 11:04

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 17:26

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 12:13

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

08/06/2020, 10:27

Juntada de Certidão

08/06/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 09:25

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 29/08/2019 23:59:59.

09/09/2019, 01:10

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 13:42

Juntada de ato ordinatório

21/08/2019, 13:39

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 13:39

Processo migrado para o PJe

01/08/2019, 12:45

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 07/2019 16:31 TJE9422

11/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 07/2019 NF 106/1

11/07/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 11: 07/2019 MIGRACAO P/PJE

11/07/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 07/2019 P074924172001 16:29:46 FRANCIS

11/07/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 07/2019

11/07/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 06/2019

04/06/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 05/2019 DESPACHO

14/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 05/2019 NF 55/19

09/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 04/2019 INT ORDENADA

29/04/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 12/2018

13/12/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 05: 11/2018 DESPACHO

05/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 10/2018 NF 156/1

31/10/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 09/2018 ATO ORDINATORIO

27/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 09/2018 NF 133/1

25/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 09/2018 ALVARá EXPEDIDO

25/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 05/2018

17/05/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 05/2018

17/05/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 02/05/2018

02/05/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 04/2018

23/04/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 02/2018

05/02/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 12/2017 P074924172001 13:54:57 FRANCIS

12/12/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 11/2017 NF 183

23/11/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 11/2017 NF 183/1

21/11/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 10/2017

27/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2017 P054919172001 10:34:51 TAM LIN

21/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 09/2017 P054919172001 09:49:33 TAM LIN

11/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 08/2017

23/08/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 08/2017 P049975172001 11:58:55 FRANCIS

23/08/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 08/2017 P049975172001 18:08:37 FRANCIS

16/08/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 07/2017 NF PUBLICADA

20/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 07/2017 NF 106/1

17/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 06/2017

29/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 04/2017

03/04/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 02/2017 NOTA DE FORO PUBLICADA

23/02/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 02/2017 NF 15/17

20/02/2017, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 02/2017 TRASITOU EM JULGADO

06/02/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 10/2016

25/10/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 24/10/2016

24/10/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 10/2016

13/10/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 10/10/2016

10/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 09/2016 AO M PUBLICO

19/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 08/2016

25/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 06/2016

28/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 06/2016 P088917152001 18:04:59 FRANCIS

28/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 06/2016 P065495152001 18:04:59 TAM LIN

28/06/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 06/2016 PEDIDO INDEFERIDO

21/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 11/2015

09/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 10/2015 P088917152001 10:52:13 FRANCIS

27/10/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 09/2015

10/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 08/2015

26/08/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 08/2015

26/08/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 08/2015 P065495152001 15:09:54 TAM LIN

25/08/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 02: 07/2015 SENTENçA

02/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 06/2015 NF 84/15

30/06/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 05/2015 SENT. REG. LIVRO 40 / F.

15/05/2015, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 14: 05/2015 SENT JULG PROCEDENTE

14/05/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 15: 07/2014

07/01/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 01/2015 DEV. PARA CLS/SENTENçA

07/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 07/2014

15/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 07/2014

15/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 07/2014

15/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 11/2013

27/11/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 27: 11/2013 PARECER MP

27/11/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 11/2013 MP

27/11/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 13/11/2013

13/11/2013, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 06: 11/2013 15:00

06/11/2013, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 06: 11/2013 15:00

31/07/2013, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 31: 07/2013 14:00

31/07/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 07/2013

30/07/2013, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 31: 07/2013 14:00

12/03/2013, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 12: 03/2013 15:00

12/03/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 12: 03/2013

12/03/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO 14: 02/2013

14/02/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 08: 02/2013 NOTA DE FORO 10/2013

14/02/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 07: 02/2013

14/02/2013, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA UNA DESIGNADA 12: 03/2013 15:00 15 VARA CIVEL

05/02/2013, 00:00

Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 21: 01/2013 RITO SUMARIO

22/01/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 01/2013

14/01/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

07/12/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 07122012 SN01

07/12/2012, 00:00

Documentos

Autos digitalizados

•01/08/2019, 12:46

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 13:39

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 13:42

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 09:25

Despacho

•27/04/2021, 12:13

Despacho

•29/07/2021, 09:03

Despacho

•05/08/2021, 13:47

Despacho

•10/11/2021, 13:03

Despacho

•11/11/2021, 08:27

Despacho

•02/06/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 23:00

Decisão

•25/09/2023, 19:07

Decisão

•03/10/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 13:20

Todos os documentos(25)

Autos digitalizados

•01/08/2019, 12:46

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 13:39

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 13:42

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 09:25

Despacho

•27/04/2021, 12:13

Despacho

•29/07/2021, 09:03

Despacho

•05/08/2021, 13:47

Despacho

•10/11/2021, 13:03

Despacho

•11/11/2021, 08:27

Despacho

•02/06/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 23:00

Decisão

•25/09/2023, 19:07

Decisão

•03/10/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 13:20

Despacho

•16/02/2024, 10:26

Despacho

•11/03/2024, 14:07

Despacho

•15/07/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 14:15

Despacho

•31/07/2024, 21:26

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 10:32