Apelação / Remessa Necessária 0827498-26.2021.8.15.2001 - TJPB

Apelação / Remessa Necessária 0827498-26.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE GOMES LOPES REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99143-3364/(83) 98786-6691 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0827498-26.2021.8.15.2001 Vistos etc, Após o trânsito em julgado, determino a intimação do exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. Em caso de inércia, arquive-se com as cautelas de praxe e anotações de estilo. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Antônio Carneiro de Paiva Júnior Juiz de Direito

30/01/2026, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

15/05/2025, 06:10

Trânsito em julgado

15/05/2025, 06:10

Decurso de Prazo

14/05/2025, 00:01

Decurso de Prazo

14/05/2025, 00:01

Decurso de Prazo

10/04/2025, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 12:33

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/03/2025, 11:07

Mérito

25/02/2025, 12:10

Decurso de Prazo

25/02/2025, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2025, 16:20

Para julgamento de mérito

13/02/2025, 16:10

Retificação de movimento

13/02/2025, 08:01

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 15:11

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 00:00

—

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mérito

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Para julgamento de mérito

Retificação de movimento

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

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