Procedimento Comum Cível 0800663-52.2025.8.15.0031 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800663-52.2025.8.15.0031 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 09:18

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:31

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MANOEL PEREIRA DA SILVA REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ATO ORDINATÓRIO 1. De acordo com as prescrições do Provimento nº 04/2014 da Corregedoria Geral de Justiça, publicado no DJE do dia 1º de agosto de 2014, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, providencio: EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Alagoa Grande PROCESSO Nº: 0800663-52.2025.8.15.0031 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte promovente para informar o atual endereço da parte promovida, no prazo de 15 dias. Alagoa Grande/PB, 23 de março de 2026 Alice Costa Beserra Gomes Técnico(a) Judiciário(a)

24/03/2026, 00:00

Petição (Contraminuta)

23/03/2026, 09:25

Petição (Contraminuta)

23/03/2026, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 08:36

Ato ordinatório

23/03/2026, 08:36

Documento (Certidão)

23/03/2026, 08:35

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MANOEL PEREIRA DA SILVA REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS EXPEDIENTE DE CITAÇÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE 0800663-52.2025.8.15.0031 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cite-se a parte promovida, através de seu Procurador Geral, para apresentar de contestação, no prazo de 15 dias. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Informar, na referida peça processual, acerca da possibilidade de acordo. Alagoa Grande-PB, 30 de janeiro de 2026 Alice Costa Beserra Gomes Técnico(a) Judiciário(a) PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25021213334510100000101123734 PETICÃO - DESCONTO INDEVIDO Outros Documentos 25021213334590100000101123741 PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO Procuração 25021213334736300000101123742 DOC PESSOAL E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA NO NOME DA ESPOSA Documento de Identificação 25021213334928000000101123743 EXTRATO COMPROVANDO RENDA Documento de Comprovação 25021213335071700000101123744 EXTRATO INSS Documento de Comprovação 25021213335204000000101123747 REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO Documento de Comprovação 25021213335332700000101123748 SENTENÇA DESTE DOUTO JUÍZO EM PROCESSO ANÁLOGO Outros Documentos 25021213373029600000101123757 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 25040302011609900000103640596 Decisão Decisão 25061620210692300000107578279 Carta Carta 25082509570514700000114027633 Expediente Expediente 25061620210692300000107578279 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 25092604314400000000116490859 Petição Petição 25093019063136600000116717448 PETIÇÃO Outros Documentos 25093019063140800000116717449 Carta Carta 25100608374850700000116956797 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 25122104440000000000121326551 CITAÇÃO DO RÉU Petição 25122215543479300000121344176 PETIÇÃO Outros Documentos 25122215543495500000121344177

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 07:36

Petição (Contraminuta)

22/12/2025, 15:54

Documentos

EXPEDIENTE

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MANOEL PEREIRA DA SILVA REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS EXPEDIENTE DE CITAÇÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE 0800663-52.2025.8.15.0031 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cite-se a parte promovida, através de seu Procurador Geral, para apresentar de contestação, no prazo de 15 dias. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Informar, na referida peça processual, acerca da possibilidade de acordo. Alagoa Grande-PB, 30 de janeiro de 2026 Alice Costa Beserra Gomes Técnico(a) Judiciário(a) PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25021213334510100000101123734 PETICÃO - DESCONTO INDEVIDO Outros Documentos 25021213334590100000101123741 PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO Procuração 25021213334736300000101123742 DOC PESSOAL E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA NO NOME DA ESPOSA Documento de Identificação 25021213334928000000101123743 EXTRATO COMPROVANDO RENDA Documento de Comprovação 25021213335071700000101123744 EXTRATO INSS Documento de Comprovação 25021213335204000000101123747 REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO Documento de Comprovação 25021213335332700000101123748 SENTENÇA DESTE DOUTO JUÍZO EM PROCESSO ANÁLOGO Outros Documentos 25021213373029600000101123757 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 25040302011609900000103640596 Decisão Decisão 25061620210692300000107578279 Carta Carta 25082509570514700000114027633 Expediente Expediente 25061620210692300000107578279 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 25092604314400000000116490859 Petição Petição 25093019063136600000116717448 PETIÇÃO Outros Documentos 25093019063140800000116717449 Carta Carta 25100608374850700000116956797 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 25122104440000000000121326551 CITAÇÃO DO RÉU Petição 25122215543479300000121344176 PETIÇÃO Outros Documentos 25122215543495500000121344177

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOA GRANDE VARA ÚNICA 0800663-52.2025.8.15.0031 [Pagamento Indevido] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MANOEL PEREIRA DA SILVA CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Vistos, etc. Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, em consonância com o artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil e o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. Os documentos apresentados demonstram, em análise inicial, a dificuldade financeira da parte para arcar com as despesas do processo sem comprometer seu sustento e o de sua família. No mérito, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos probatórios que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco de inutilidade do processo. Para a concessão antecipada do direito, a medida liminar exige uma firme convicção do juízo quanto à veracidade das alegações da parte autora, baseada em provas claras e inequívocas. Contudo, a documentação juntada pela parte autora, examinada isoladamente neste momento, não apresenta a solidez necessária para tal convencimento. A produção de mais provas durante o processo (dilação probatória) é essencial para esclarecer os fatos, especialmente para possibilitar à parte ré a oportunidade de comprovar a existência do negócio jurídico e da suposta dívida. Em caso semelhante, o Tribunal de Justiça da Paraíba já decidiu pela impossibilidade de conceder tutela de urgência quando não há prova clara do direito alegado e a alegação não parece verossímil, conforme o seguinte julgado: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cancelamento de protesto de título. Antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Ausência de prova inequívoca do direito alegado. Desprovimento. - Sem a prova inequívoca do direito e a verossimilhança da alegação, não pode e nem deve o Juiz deferir a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. - Desprovimento. (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 20032754120148150000, 2ª Câmara Especializada Cível, Relator DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR, j. em 08-05-2018)". Ademais, cumpre observar que os descontos mencionados ocorriam há quase cinco anos sem que a parte autora demonstrasse qualquer discordância, o que enfraquece a alegação de urgência (periculum in mora). Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada de urgência. Superada essa questão, registro que o Código de Processo Civil estabelece que a citação do réu tem como objetivo apresentar defesa e comparecer à audiência de conciliação ou de mediação (artigos 334 e 695 do CPC). No entanto, na presente situação, a natureza da disputa indica uma dificuldade em alcançar um acordo amigável, conforme se tem observado em casos semelhantes. Assim, designar uma audiência de conciliação neste momento mostra-se desnecessário e até mesmo inadequado, pois configuraria um ato ineficiente (artigo 37 da Constituição Federal) e prejudicial à rapidez da solução do processo (artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal). Contudo, a possibilidade de autocomposição (acordo) não está descartada durante o curso do processo, inclusive como etapa inicial da audiência de instrução (artigo 359 do CPC), o que não causa prejuízo às partes. Ante o exposto, cite-se a parte ré para apresentar sua defesa (contestação) no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, na mesma oportunidade, juntar aos autos cópias dos documentos que comprovam o negócio jurídico e a dívida. Em seguida, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem, de forma clara e com justificativa, as provas que pretendem produzir e quem arcará com os custos. Advirto que pedidos genéricos e sem fundamentação não serão considerados. No mesmo prazo, a parte autora deverá se manifestar sobre as questões preliminares e os documentos eventualmente apresentados na defesa. Caso novos documentos sejam juntados, intime-se a parte contrária para se manifestar sobre eles no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 437, § 1º, do CPC). Se for requerida a produção de outros tipos de prova (por exemplo, testemunhal, pericial), tragam-se os autos conclusos para decisão. Não havendo requerimento de outras provas, tragam-se os autos conclusos para SENTENÇA. Alagoa Grande/PB, 16 de junho de 2025. JOSE JACKSON GUIMARAES JUIZ DE DIREITO

26/08/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Contraminuta)

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